Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Lei Orgânica do Município de Uberlândia para Concurso

Foram encontradas 24 questões

Q2279120 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Quanto às disposições da Lei Orgânica do Município de Uberlândia no tocante à família, criança, adolescente, deficiente e idoso, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2279119 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

 Lei Orgânica do Município de Uberlândia dedica um capítulo específico para a cultura.


De acordo com a referida Lei, é correto afirmar:

Alternativas
Q2278959 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Orgânica do Município de Uberlândia, de 1990, trata no Capítulo VI do Controle da Administração. De acordo com essa Lei, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da Administração Direta e Indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncias de receitas, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno de cada poder, será exercida pelo(a)
Alternativas
Q2164701 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Não é matéria de lei complementar, conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Uberlândia:
Alternativas
Q1814250 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Um determinado servidor público do município de Uberlândia foi condenado pela prática de crime contra a Administração Pública, já tendo transitado em julgado a decisão condenatória.
Segundo a Lei Complementar Municipal nº 040/1992, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Uberlândia, o referido servidor estará sujeito à seguinte penalidade disciplinar:
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: A
4: C
5: A