Questões de Concurso Comentadas sobre legislação do município de uberlândia em legislação dos municípios do estado de minas gerais

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Q2120699
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Uberlândia ,
Ano: 2023 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2023 - UFU-MG - Produtor Cultural |
Q2120699 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Considerando a Resolução nº 13/2019, do Conselho Universitário da Universidade Federal de Uberlândia (Consun/UFU), a Política de Cultura da UFU é orientada pelas seguintes Diretrizes, EXCETO: 
Alternativas
Q2093800
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Uberlândia ,
Ano: 2022 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG Prova: MS CONCURSOS - 2022 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Psicólogo |
Q2093800 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo as Diretrizes Curriculares Municipais de Uberlândia, leia as assertivas e marque a alternativa correspondente. I- Ser criança, adolescente, jovem, ou adulto, é viver cada uma dessas etapas com direitos conquistados que precisam ser preservados no âmbito das diferentes instituições sociais: família, escola, comunidade, outros espaços e tempos. II- É possível compreender todas as idades de maneira rígida, única, universal, seguir um modelo de criança, adolescente, jovem e adulto, pois são sujeitos únicos, com características próprias. III- Os discursos, as práticas e as motivações destinados às crianças, tornam-se diversos daqueles destinados aos adolescentes, assim como é diferente dos destinados aos jovens e adultos. 
Alternativas
Q2093799
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Uberlândia ,
Ano: 2022 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG Prova: MS CONCURSOS - 2022 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Psicólogo |
Q2093799 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Nos termos do art. 2º, da Lei nº 9.626/22 alternativa correta. 
Alternativas
Q2093798
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Uberlândia , Lei Complementar nº 40 de 1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2022 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG Prova: MS CONCURSOS - 2022 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Psicólogo |
Q2093798 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com o art. 164, da Lei Complementar Municipal nº 040/1992, atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa verdadeira. Ao servidor público é proibido: ( ) Opor resistência injustificada à tramitação de documento e processo, ou execução de serviço. ( ) Coagir, ou aliciar outro servidor no sentido de filiação à associação profissional, sindical, ou partido político. ( ) Receber propina, comissão, presente, ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições. ( ) Sugerir providências tendentes à melhoria dos serviços. 
Alternativas
Q2093797
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Uberlândia , Lei Complementar nº 40 de 1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2022 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG Prova: MS CONCURSOS - 2022 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Psicólogo |
Q2093797 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com o art. 163, da Lei Complementar Municipal nº 040/1992, assinale a alternativa incorreta. São deveres do servidor, dentre outros: 
Alternativas
Q2016097
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Uberlândia , Lei Complementar nº 40 de 1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2022 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG Provas: MS CONCURSOS - 2022 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Professor de História - Edital nº 002 | MS CONCURSOS - 2022 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Professor de Ciências da Natureza - Edital nº 002 |
Q2016097 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo a Lei Complementar nº 40/1992, ao servidor é proibido, dentre outros:
1- Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento, ou objeto da repartição. 2- Manter sob sua chefia imediata, em cargo, ou função de confiança, cônjuge, companheiro, ou parente até o terceiro grau. 3- Exercer quaisquer atividades, inclusive conversas e leituras, que sejam incompatíveis com o exercício do cargo, função, com o horário de trabalho. 4- Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal, ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.
Marque a alternativa correta.
Alternativas
Q2016096
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Uberlândia ,
Ano: 2022 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG Provas: MS CONCURSOS - 2022 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Professor de História - Edital nº 002 | MS CONCURSOS - 2022 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Professor de Ciências da Natureza - Edital nº 002 |
Q2016096 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
À luz da Lei nº 9626/2007, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Uberlândia, responda às próximas duas questões.
Leia o que se segue e marque a alternativa verdadeira.
Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público, os casos de prestação de serviços públicos essenciais, nas áreas de saúde, educação, defesa social, vigilância, meio ambiente, serviços urbanos e desenvolvimento social, bem como outras situações de comprovada urgência, devidamente fundamentadas e justificadas pelo poder público, especialmente:
(i) Durante a realização de concurso público e quando ocorrer a insuficiência de candidatos aprovados. (ii) Quando da suspensão, ou anulação de concurso público. (iii) Quando o número de servidores efetivos for suficiente para a continuidade dos serviços públicos essenciais, desde que não haja candidatos aprovados em concurso público aptos à nomeação, ficando a duração dos contratos limitada ao provimento dos cargos mediante concurso público subsequente. (iv) Quando da realização de convênios com Estados e União, mediante transferência de recursos para financiamento de programas e projetos.
Alternativas
Q2016095
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Uberlândia ,
Ano: 2022 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG Provas: MS CONCURSOS - 2022 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Professor de História - Edital nº 002 | MS CONCURSOS - 2022 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Professor de Ciências da Natureza - Edital nº 002 |
Q2016095 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
À luz da Lei nº 9626/2007, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Uberlândia, responda às próximas duas questões.
Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público:
I- Fazer recenseamento e outras pesquisas de natureza estatísticas, desde que ocorram, exclusivamente, se visarem à prestação de serviços públicos, ou lançamentos de tributos. II- Permitir a execução de serviço por profissional de notória especialização, inclusive estrangeiro, nas áreas de pesquisa científica e tecnológica. III- Atender à demanda temporária de serviços que não justifiquem o provimento de cargo efetivo e o aumento do quadro permanente de pessoal.
Qual(is) item(ns) é (são) correto(s)? 
Alternativas
Q1960332
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Uberlândia ,
Ano: 2022 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG Prova: MS CONCURSOS - 2022 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Profissional de Apoio Escolar - Edital nº 002 |
Q1960332 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

À luz da Lei Municipal nº 9.626/2007, responda à próxima questão.


Qual alternativa completa devidamente o texto?

A gratificação natalina corresponderá a um doze avos, por mês trabalhado, da remuneração devida, referente à função exercida, sendo a fração ______________________ de trabalho tomada como mês integral.

Alternativas
Q1960331
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Uberlândia ,
Ano: 2022 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG Prova: MS CONCURSOS - 2022 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Profissional de Apoio Escolar - Edital nº 002 |
Q1960331 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

À luz da Lei Municipal nº 9.626/2007, responda à próxima questão.


Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna.

As contratações previstas no inciso VIII, do art. 3º, da Lei Municipal nº 9.626/2007, estão condicionadas à realização habitual e obrigatória de concurso público, o qual deverá ocorrer em _______ que antecederem o prazo de validade, ou o término do número de candidatos aprovados disponível no concurso anterior, o que acontecer primeiro.

Alternativas
Q1960329
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Uberlândia , Lei Complementar nº 40 de 1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2022 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG Prova: MS CONCURSOS - 2022 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Profissional de Apoio Escolar - Edital nº 002 |
Q1960329 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 040/1992, responda à próxima questão.


Não é dever do servidor:

Alternativas
Q1836193
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Uberlândia ,
Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: IPREMU Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - IPREMU - Contador |
Q1836193 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Em Uberlândia, o Decreto nº 9762, de 30 de dezembro de 2004, aprova e homologa o regimento interno do conselho fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia – IPREMU. Sobre essa legislação, analise as afirmativas a seguir. I. O Conselho Fiscal é órgão de fiscalização da gestão do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia – IPREMU, e é composto conforme as disposições do artigo 71 da Lei nº 8.049 de 2002 e alterações posteriores, com mandato de quatro anos. II. Aos conselheiros incumbe apresentar, ao Conselho, os assuntos relacionados ao IPREMU, no âmbito de sua atuação; apresentar proposição, requerimento, moção e questão de ordem; e apresentar retificação ou impugnação de ata. III. É obrigatória a presença de todos os membros do Conselho Fiscal às reuniões, sendo que os trabalhos se desenvolvem na seguinte ordem: I – leitura; II – comunicações do presidente; III – palavra dos conselheiros; IV – ordem do dia constante dos assuntos da pauta. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Alternativas
Q1814253
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Uberlândia ,
Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Uberlândia - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Câmara de Uberlândia - MG - Assessor Jurídico | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Câmara de Uberlândia - MG - Assessor Técnico Legislativo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Câmara de Uberlândia - MG - Contabilista |
Q1814253 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Considere que Celso é servidor estável da Câmara Municipal de Uberlândia.
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 346/2004, que estabelece o quadro de cargos e funções e respectiva remuneração da Câmara Municipal de Uberlândia, dispõe sobre o plano de cargos e carreiras, revoga a resolução nº 060, de 18 de outubro de 1994 e demais alterações posteriores e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1814252
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Uberlândia ,
Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Uberlândia - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Câmara de Uberlândia - MG - Assessor Jurídico | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Câmara de Uberlândia - MG - Assessor Técnico Legislativo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Câmara de Uberlândia - MG - Contabilista |
Q1814252 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Caio foi nomeado assessor parlamentar da Câmara Municipal de Uberlândia.
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 346/2004, que estabelece o quadro de cargos e funções e respectiva remuneração da Câmara Municipal de Uberlândia, dispõe sobre o plano de cargos e carreiras, revoga a resolução nº 060, de 18 de outubro de 1994 e demais alterações posteriores e dá outras providências, é incorreto afirmar que
Alternativas
Q1814250
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Uberlândia , Lei Orgânica do Município de Uberlândia , Lei Complementar nº 40 de 1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Uberlândia - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Câmara de Uberlândia - MG - Assessor Jurídico | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Câmara de Uberlândia - MG - Assessor Técnico Legislativo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Câmara de Uberlândia - MG - Contabilista |
Q1814250 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Um determinado servidor público do município de Uberlândia foi condenado pela prática de crime contra a Administração Pública, já tendo transitado em julgado a decisão condenatória.
Segundo a Lei Complementar Municipal nº 040/1992, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Uberlândia, o referido servidor estará sujeito à seguinte penalidade disciplinar:
Alternativas
Q1814249
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Uberlândia , Lei Orgânica do Município de Uberlândia ,
Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Uberlândia - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Câmara de Uberlândia - MG - Assessor Jurídico | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Câmara de Uberlândia - MG - Assessor Técnico Legislativo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Câmara de Uberlândia - MG - Contabilista |
Q1814249 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Determinado vereador apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Uberlândia objetivando conceder uma isenção do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana para imóveis impactados por uma calamidade pública e vincular parte do imposto arrecadado para despesas de caráter urgente.
Considerando o disposto na Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1814242
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Uberlândia ,
Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Uberlândia - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Câmara de Uberlândia - MG - Assessor Técnico Legislativo |
Q1814242 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Uberlândia (Resolução nº 127, de 11 de dezembro de 2020), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1814240
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Uberlândia , Lei Orgânica do Município de Uberlândia ,
Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Uberlândia - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Câmara de Uberlândia - MG - Assessor Técnico Legislativo |
Q1814240 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Em relação à Lei Orgânica do Município de Uberlândia, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1806081
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Uberlândia ,
Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Uberlândia - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Câmara de Uberlândia - MG - Oficial Legislativo |
Q1806081 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Determinado servidor público do quadro permanente da Câmara Municipal de Uberlândia foi enquadrado ao Plano de Carreiras disposto na Lei Complementar Municipal nº 346/2004.
De acordo com a mencionada lei, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Q1806080
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Uberlândia , Lei Orgânica do Município de Uberlândia ,
Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Uberlândia - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Câmara de Uberlândia - MG - Oficial Legislativo |
Q1806080 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Nos termos das regras de processo legislativo previstas na Lei Orgânica do Município de Uberlândia, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) O processo legislativo compreende a elaboração de emendas à Lei Orgânica, leis complementares, medidas provisórias, leis ordinárias, leis delegadas, resoluções e decreto legislativo. ( ) A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta de, no mínimo, um quinto dos membros da Câmara Municipal. ( ) O prefeito poderá solicitar urgência na apreciação de projetos de sua iniciativa e, se a Câmara Municipal não se manifestar sobre a matéria no prazo de 45 dias, será esta incluída na ordem do dia, sobrestando-se a deliberação sobre os demais assuntos para que se ultime a votação. ( ) O projeto de lei aprovado será enviado ao prefeito pelo presidente da Câmara Municipal, no prazo de 15 dias úteis, para sanção e promulgação.
Assinale a sequência correta.
Alternativas
Respostas
41: A
42: B
43: A
44: C
45: A
46: C
47: C
48: D
49: B
50: B
51: C
52: C
53: C
54: A
55: A
56: B
57: D
58: A
59: D
60: A
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