Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Goiás para Concurso - Página 57

Q2002488

Ano: 2018 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Palminópolis - GO Provas: Aroeira - 2018 - Prefeitura de Palminópolis - GO - Assistente Social | Aroeira - 2018 - Prefeitura de Palminópolis - GO - Nutricionista | Aroeira - 2018 - Prefeitura de Palminópolis - GO - Psicólogo | Aroeira - 2018 - Prefeitura de Palminópolis - GO - Enfermeiro (A) |

Q2002488 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palminópolis, referente as licenças, assinale o item correto.

A

À funcionária poderá ser concedida licença a gestante, de cento e vinte dias.

B

À funcionária ocupante de cargo em comissão não poderá ser concedida licença a gestante.

C

O funcionário poderá obter licença para tratar de interesses particulares, a juízo da Administração, com vencimento.

D

A cada decênio de efetivo exercício prestado na condição de titular de cargo de provimento efetivo, o funcionário terá direito a licença-prêmio de três meses.

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Q2002357

Ano: 2018 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Palminópolis - GO Provas: Aroeira - 2018 - Prefeitura de Palminópolis - GO - Assistente Social | Aroeira - 2018 - Prefeitura de Palminópolis - GO - Nutricionista | Aroeira - 2018 - Prefeitura de Palminópolis - GO - Psicólogo |

Q2002357 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Segundo as disposições da Lei Orgânica do Município de Palminópolis, assinale a alternativa incorreta.

A

A Mesa da Câmara Municipal do Município é composta pelo Presidente, Vice-Presidente e dos 1º e 2º Secretários.

B

Os Vereadores são invioláveis no exercício do mandado e na circunscrição do Município, por suas opiniões, palavras e votos.

C

Ao Vereador, é vedado, desde a posse, ocupar cargo, função ou emprego, na administração pública ou indireta do Município.

D

O Vereador poderá licenciar-se para tratar de interesse particular, com remuneração, desde que o afastamento não ultrapasse cento e vinte dias por sessão legislativa.

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Q2002356

Ano: 2018 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Palminópolis - GO Provas: Aroeira - 2018 - Prefeitura de Palminópolis - GO - Assistente Social | Aroeira - 2018 - Prefeitura de Palminópolis - GO - Nutricionista | Aroeira - 2018 - Prefeitura de Palminópolis - GO - Psicólogo |

Q2002356 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Palminópolis, assinale a alternativa correta.

A

O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo e os Secretários Municipais ou Autoridades equivalentes serão remunerados por subsídio fixado em parcela única, sendo permitido o acréscimo de gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

B

É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores titulares de cargos efetivos do Município, inclusive os casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

C

São estáveis após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

D

O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo, ou mediante procedimento de avaliação periódica, assegurada ampla defesa em qualquer caso.

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Q2002355

Ano: 2018 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Palminópolis - GO Provas: Aroeira - 2018 - Prefeitura de Palminópolis - GO - Assistente Social | Aroeira - 2018 - Prefeitura de Palminópolis - GO - Nutricionista | Aroeira - 2018 - Prefeitura de Palminópolis - GO - Psicólogo |

Q2002355 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

De acordo com as proposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palminópolis, assinale a alternativa incorreta.

A

Disponibilidade é o afastamento do funcionário efetivo ou estável em virtude da extinção do cargo, de declaração de sua desnecessidade, e mediante concessão.

B

Salvo disposição constitucional em contrário, o funcionário será aposentado compulsoriamente, aos oitenta e cinco anos de idade.

C

Aproveitamento é o retorno ao serviço de funcionário em disponibilidade.

D

Constitui transgressão disciplinar o ato de receber propina, comissões, presentes ou vantagens de qualquer espécie.

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Q2002348

Ano: 2018 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Palminópolis - GO Prova: Aroeira - 2018 - Prefeitura de Palminópolis - GO - Nutricionista |

Q2002348 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Sobre a Lei Orgânica do Município e Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palminópolis, promulgada em 5 de abril de 1990, revista e atualizada em junho/02, consta em seu Título IV, sobre a Ordem Econômica e Social, no capítulo 3, a discriminação sobre as responsabilidades do município e seus servidores sobre o quesito Saúde. Neste capítulo fica implícito o papel do nutricionista na equipe multiprofissional, uma vez que envolve tanto serviço hospitalar como de saúde pública da população. Analise as assertivas abaixo e verifique quais estão de acordo com a Lei:
I - O município mediante uma equipe multiprofissional, poderá intervir no combate a moléstias específicas, com exceção das contagiosas e infectocontagiosas;
II - Compete ao município através de seus servidores multiprofissionais técnicos, promover sempre que possível os serviços de assistência a maternidade e a infância.
III - O Município poderá prestar, em convênio com as entidades da União e do Estado, assistência médica aos portadores de doenças infectocontagiosas, tais como, a hanseníase, a hepatite, a tuberculose e as doenças sexualmente transmissíveis.
IV - Compete ao nutricionista exercer seu papel exclusivamente na elaboração de cardápios e avaliação das crianças em creches municipais.
Marcar a alternativa que contempla o contexto:

A

Afirmações I, III e IV estão corretas.

B

Afirmações I, II e III estão corretas.

C

Afirmações II e III estão corretas .

D

Afirmação III está correta.

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Q1696652

Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2018 - Câmara de Goiânia - GO - Assessor Técnico Legislativo - Assessor Geral |

Q1696652 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Qual é o principal aparato normativo da auto-organização administrativa do município?

A

Lei de Diretrizes e Bases.

B

Lei de Licitações.

C

Lei Orgânica Municipal.

D

Lei Orçamentária Anual.

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Q1696651

Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2018 - Câmara de Goiânia - GO - Assessor Técnico Legislativo - Assessor Geral |

Q1696651 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

De acordo com os artigos 2^o e 4^o , inciso III da Lei municipal nº 9.861/2016, formular alegações e apresentar documentos que serão objetos de consideração pelo órgão competente antes da decisão, salvo disposição específica, referem-se diretamente ao princípio

A

da eficiência.

B

da ampla defesa.

C

da motivação.

D

da publicidade.

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Q1349512

Ano: 2018 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Palminópolis - GO Provas: Aroeira - 2018 - Prefeitura de Palminópolis - GO - Auxiliar Administrativo | Aroeira - 2018 - Prefeitura de Palminópolis - GO - Técnico em Enfermagem |

Q1349512 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palminópolis, são requisitos básicos para o ingresso no serviço público do Município:
I – Ser Brasileiro; II – Idade mínima de vinte e um anos; III – Estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares; IV – Ter nível de escolaridade ou habilidade legal para o exercício do cargo.
Estão corretos os itens:

A

I e II.

B

II e IV.

C

I, III e IV.

D

I, II, III e IV.

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Q1349417

Ano: 2018 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Palminópolis - GO Provas: Aroeira - 2018 - Prefeitura de Palminópolis - GO - Assistente Social | Aroeira - 2018 - Prefeitura de Palminópolis - GO - Nutricionista | Aroeira - 2018 - Prefeitura de Palminópolis - GO - Psicólogo | Aroeira - 2018 - Prefeitura de Palminópolis - GO - Enfermeiro (A) |

Q1349417 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palminópolis, são penas disciplinares:

I – Multa

II – Cassação de aposentadoria ou disponibilidade

III – Demissão

IV – Redução de vencimentos.

Estão corretos os itens:

A

Apenas I e IV.

B

Apenas I, II e III.

C

Apenas III e IV.

D

I, II, III e IV.

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Q1305444

Ano: 2018 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Aruanã - GO Prova: Itame - 2018 - Prefeitura de Aruanã - GO - Auxiliar de Ensino |

Q1305444 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

A Lei Orgânica Municipal de Aruanã, dispõe que ao Prefeito, como chefe da administração, compete dar cumprimento às deliberações da Câmara, dirigir, fiscalizar e defender os interesses do Município, bem como adotar, de acordo com a lei todas as medidas administrativas de utilidade pública, sem exceder as verbas orçamentárias. De acordo com a lei é de competência do prefeito:

A

a iniciativa das leis, na forma e casos previstos na Lei Orgânica

B

representar o Município somente em juízo

C

sancionar, promulgar e fazer publicar as leis independente de aprovação pela Câmara

D

vetar apenas em partes, os projetos de lei aprovados pela Câmara

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Q1305442

Ano: 2018 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Aruanã - GO Prova: Itame - 2018 - Prefeitura de Aruanã - GO - Auxiliar de Ensino |

Q1305442 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Na realização dos concursos, o Estatuto dos Funcionários Públicos determina algumas normas básicas a serem respeitadas, uma delas, estabelece que nenhum concurso terá validade por prazo superior de _________ anos, inclusive as prorrogações.

A

2

B

3

C

4

D

5

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Q1305405

Ano: 2018 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Aruanã - GO Prova: Itame - 2018 - Prefeitura de Aruanã - GO - Professor - Pedagogia |

Q1305405 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

A Lei Orgânica do Município de Aruanã, prevê a destinação de verbas provenientes de impostos incluída e proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino público. A referida destinação não poderá ser inferior à:

A

dez por cento

B

quinze por cento

C

vinte por cento

D

vinte e cinco por cento

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Q1305404

Ano: 2018 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Aruanã - GO Prova: Itame - 2018 - Prefeitura de Aruanã - GO - Professor - Pedagogia |

Q1305404 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

De acordo com Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Aruanã, o funcionário estável somente será demitido:

A

em virtude de sentença judicial, ou mediante processo administrativo em que lhe tenha sido assegurada ampla defesa

B

em virtude de sentença judicial com trânsito em julgado

C

em virtude de processo administrativo em que lhe tenha sido assegurada ampla defesa

D

em virtude de sentença judicial, após processo administrativo sem que se tenha assegurado a ampla defesa.

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Q1305403

Ano: 2018 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Aruanã - GO Prova: Itame - 2018 - Prefeitura de Aruanã - GO - Professor - Pedagogia |

Q1305403 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Aruanã, é proibido ao funcionário:

A

referir-se de modo apreciativo às autoridades e atos administrativos, sendo permitido a critica por escrito e assinado, do ponto de vista doutrinário ou da organização de serviço

B

participar de gerência ou administração de estabelecimento que mantenha transações com o município

C

Não utilizar o cargo para lograr proveito pessoal ou para terceiros.

D

Abster-se de comentar com pessoas estranhas à repartição pública, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de cargo que lhe competir ou a seus subordinados

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Q1276821

Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: AparecidaPrev Prova: IV - UFG - 2018 - AparecidaPrev - Analista Previdenciária |

Q1276821 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

O Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia – APARECIDAPREV, que teve sua criação autorizada em 20 de junho de 2005 pela Lei Complementar n. 010, quanto a seu regime jurídico é uma

A

autarquia municipal, com personalidade jurídica de direito público interno, pertencente à administração indireta.

B

autarquia municipal, com personalidade jurídica de direito público interno, pertencente à administração direta.

C

fundação municipal, com personalidade jurídica de direito público interno, pertencente à administração direta.

D

fundação municipal, com personalidade jurídica de direito público interno, pertencente à administração indireta.

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Q1223582

Ano: 2018 Banca: CONSESP Órgão: Câmara de Aurilândia - GO

Q1223582 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Aurilândia, é vedado ao vereador ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo, desde:

A

a posse.

B

a diplomação.

C

o registro da candidatura.

D

a convenção partidária.

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Q1223461

Ano: 2018 Banca: CONSESP Órgão: Câmara de Aurilândia - GO

Q1223461 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Aurilândia, se qualquer Vereador cometer, dentro do recinto da Câmara, excesso que deva ser reprimido, o Presidente conhecerá do fato e tomará, entre outras, a seguinte providência:
I. advertência em Plenário.
II. proposta de cassação dos direitos políticos, por infração político-administrativa, na forma da Lei.
III. proposta de sessão secreta para a Câmara discutir a respeito, que deverá ser aprovada por 1/3 (um terço) dos membros da Casa.
IV. advertência em pessoal. Está correto, APENAS, o contido em

A

I e II.

B

I e IV.

C

III e IV.

D

II e III.

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Q1215574

Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: AparecidaPrev Provas: CS-UFG - 2018 - AparecidaPrev - Contador | IV - UFG - 2018 - AparecidaPrev - Analista de Tecnologia da Informação | IV - UFG - 2018 - AparecidaPrev - Analista Previdenciária | IV - UFG - 2018 - AparecidaPrev - Analista Financeiro | CS-UFG - 2018 - AparecidaPrev - Médico Perito Previdenciário | CS-UFG - 2017 - AparecidaPrev - Assessor Jurídico |

Q1215574 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

O Decreto n. 221/2016 alterou o art. 80 da Lei Complementar n. 10/2005 no que tange às alíquotas de contribuições previdenciárias. Conforme a mencionada alteração, a alíquota contributiva previdenciária total deverá ser de

A

22,50%, sendo 11,50% a parte total do ente, e a parte total contributiva do servidor de 11,00%.

B

22,50%, sendo 11,00% a parte total do ente, e a parte total contributiva do servidor de 11,50%.

C

22,00%, sendo 11,00% a parte total do ente, e a parte total contributiva do servidor de 11,00%.

D

23,00%, sendo 11,50% a parte total do ente, e a parte total contributiva do servidor de 11,50%.

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Q1215573

Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: AparecidaPrev Provas: CS-UFG - 2018 - AparecidaPrev - Contador | IV - UFG - 2018 - AparecidaPrev - Analista de Tecnologia da Informação | IV - UFG - 2018 - AparecidaPrev - Analista Previdenciária | IV - UFG - 2018 - AparecidaPrev - Analista Financeiro | CS-UFG - 2018 - AparecidaPrev - Médico Perito Previdenciário | CS-UFG - 2017 - AparecidaPrev - Assessor Jurídico |

Q1215573 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

De acordo com o art. 78, parágrafo 9 da Lei Complementar n. 10/2005, alterado pela Lei Complementar n. 22/2009, o Plano de Custeio do APARECIDAPREV será revisto, observadas as normas gerais de atuária, objetivando a manutenção de seu equilíbrio financeiro e atuarial, periodicamente, a cada

A

trimestre.

B

bimestre.

C

semestre.

D

ano.

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Q1215572

Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: AparecidaPrev Provas: CS-UFG - 2018 - AparecidaPrev - Contador | IV - UFG - 2018 - AparecidaPrev - Analista de Tecnologia da Informação | IV - UFG - 2018 - AparecidaPrev - Analista Previdenciária | IV - UFG - 2018 - AparecidaPrev - Analista Financeiro | CS-UFG - 2018 - AparecidaPrev - Médico Perito Previdenciário | CS-UFG - 2017 - AparecidaPrev - Assessor Jurídico |

Q1215572 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

A Lei Orgânica do Município de Aparecida de Goiânia relaciona os tributos de competência municipal no art. 86. Dentre os tributos arrolados no referido artigo, tem-se:

A

a contribuição social sobre o lucro líquido, cobrada de seus servidores, para o custeio do sistema de previdência.

B

a contribuição previdenciária, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, de sistema de previdência e assistência social.

C

a contribuição social para financiamento da seguridade social, cobrada de seus servidores, para o custeio do sistema de previdência e assistência.

D

o programa de integração social e o programa de formação do patrimônio do servidor público, cobrados de seus servidores para o custeio do sistema de previdência.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado de goiás

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