Questões de Concurso
Sobre legislação do município de trindade em legislação dos municípios do estado de goiás
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De acordo com a Lei Municipal nº 2.407/2025, a designação
Segundo a Lei Complementar nº 60/2023, a providência adequada consiste em
À luz da Lei Complementar nº 60/2023, essa decisão
Nos termos da Lei Complementar nº 60/2023, a forma de provimento aplicável é a (o)
Nesse sentido, considerando o procedimento estabelecido pela Lei Orgânica do Município, a deliberação deverá observar que
Considerando as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Trindade, a composição da comissão processante estará de acordo com a legislação quando for constituída por
A solidariedade está definida no art. 896, parágrafo único, do Código Civil: “Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorrem mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito ou obrigado à dívida toda”. A solidariedade no Direito Tributário é a passiva e resulta sempre da lei: não se presume, nem pode nascer da vontade das partes.
A respeito da solidariedade no Código Tributário Municipal de Trindade, assinale a alternativa correta.
I - Despesas de transporte II - Auxílio Funeral III – Auxílio Saúde IV - 13º Salário V – Auxílio Odontológico
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