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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação do município de senador canedo em legislação dos municípios do estado de goiás

Foram encontradas 89 questões

Q4134276 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O Município de Senador Canedo está elaborando sua Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. Para fins hipotéticos, considere que a Receita Corrente Líquida (RCL) estimada para o período é de R$ 420 milhões. De acordo com o art. 27, da Lei ordinária nº 2.954/2025, a LOA deverá conter uma reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes, riscos fiscais, reforço de dotações e emendas parlamentares, observando percentual mínimo obrigatório sobre a RCL. Com base nisso, o valor mínimo que deve ser destinado à reserva de contingência é de 
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Q4134013 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Ouvidoria do Município de Senador Canedo/GO, dirigida pelo Ouvidor-Geral, é competente para 
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Q4133758 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei Municipal nº 2.831/2024, entre as divisões de competências dos órgãos da procuradoria municipal, compete à Procuradoria Administrativa
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Q4133738 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Leia o caso a seguir.

Durante uma auditoria interna, a Controladoria do Município de Senador Canedo identificou que determinadas secretarias estavam executando despesas sem registrar adequadamente os contratos e sem acompanhar as metas previstas no orçamento anual. O prefeito determinou que o sistema de controle interno emitisse um relatório detalhado para subsidiar o trabalho de fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios e verificar se os programas de trabalho estavam sendo executados conforme o planejado.

Com base na Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, é uma das atribuições do sistema de controle interno relacionadas à situação descrita:
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Q4133720 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Leia o caso a seguir.

Uma empresa de combustíveis instalada em S.C. entrou com reclamação administrativa alegando que o município estaria cobrando imposto indevido sobre as vendas de óleo diesel realizadas em seu estabelecimento. O setor de fiscalização tributária verificou que a cobrança vinha ocorrendo automaticamente pelo sistema há mais de um ano. Diante da situação, o gestor responsável solicitou ao órgão colegiado previsto na Lei Orgânica que analisasse o recurso da empresa.

De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, artigo 68, o município 
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Q4132097 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei Orgânica do Município de Senador Canedo (Lei nº 1, de 1990), no Título VI – Da ordem econômica e social, dispõe sobre
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Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Provas: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Saúde - Assistente Social | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Saúde - Biomédico | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Saúde - Psicólogo | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Saúde - Enfermeiro | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Saúde - Enfermeiro Obstetrico | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Saúde - Terapeuta Ocupacional | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Saúde - Fisioterapeuta | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Cirurgião Dentista - Endodontista | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Saúde - Farmacêutico | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Cirurgião Dentista - Bucomaxilofacial | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Cirurgião Dentista - Ortodontista | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Cirurgião Dentista - Paciente Especial | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Saúde - Fonoaudiólogo | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Cirurgião Dentista - Protesista | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Cirurgião Dentista - Periodontista | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Saúde - Médico Veterinário | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Educador Físico | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Saúde - Nutricionista | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal de Saude Publica - Arquiteto | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Cirurgião Dentista - Clínico Geral |
Q4132071 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei nº 1.488/2010 descreve as formas pelas quais um cargo público municipal pode ser preenchido. São formas de provimento de cargo público, nos termos do estatuto, a nomeação, a promoção, a readaptação, a reversão, o aproveitamento e
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Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Provas: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Saúde - Assistente Social | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Saúde - Biomédico | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Saúde - Psicólogo | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Saúde - Enfermeiro | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Saúde - Enfermeiro Obstetrico | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Saúde - Terapeuta Ocupacional | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Saúde - Fisioterapeuta | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Cirurgião Dentista - Endodontista | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Saúde - Farmacêutico | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Cirurgião Dentista - Bucomaxilofacial | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Cirurgião Dentista - Ortodontista | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Cirurgião Dentista - Paciente Especial | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Saúde - Fonoaudiólogo | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Cirurgião Dentista - Protesista | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Cirurgião Dentista - Periodontista | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Saúde - Médico Veterinário | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Educador Físico | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Saúde - Nutricionista | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal de Saude Publica - Arquiteto | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Cirurgião Dentista - Clínico Geral |
Q4132070 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Em Senador Canedo, ocorrendo vacância dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no terceiro ano do mandato, o preenchimento ocorrerá por
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Q4132053 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
No que se refere à proteção e defesa da pessoa idosa, conforme a Lei Orgânica do Município de Senador Canedo/GO (Lei nº 1/1990), o município deverá assegurar
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Q4132047 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com as diretrizes das políticas públicas educacionais vigentes e em consonância com as disposições da Lei Orgânica do Município de Senador Canedo/GO, as propostas de intervenção na área social desenvolvidas pelas escolas municipais devem priorizar  
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Q4132046 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei Orgânica do Município de Senador Canedo/GO, Lei nº 1, de 20 de abril de 1990, estabelece em seu art. 95 que as ações de proteção à infância e à juventude serão organizadas com base na seguinte diretriz
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Q4132024 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O artigo 62 da Lei nº 1.488/2010 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Senador Canedo) disciplina a licença para tratamento da própria saúde e determina condições específicas para sua concessão. Considerando esse dispositivo, a concessão dessa licença ocorre mediante procedimento administrativo que
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Q4132023 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O artigo 44 da Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, do Título III – Da Administração Municipal, estabelece que a Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional observará princípios específicos para orientar sua atuação. De acordo com esse dispositivo, a administração municipal deve atuar de acordo com o princípio que 
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Q4131744 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O art. 14 da Lei nº 1.488/2010 (Servidores Públicos do Município de Senador Canedo) estabelece requisitos para a posse em cargo público municipal. De acordo com esse dispositivo, constitui condição para a posse do servidor
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Q4131743 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O art. 26, da Lei nº 1/1990 (Lei Orgânica do Município de Senador Canedo), disciplina a iniciativa das leis municipais. De acordo com esse dispositivo, possui iniciativa privativa para apresentar projetos de lei o agente que 
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Q4131742 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Com base no art. 24 da Lei nº 1/1990 (Lei Orgânica do Município de Senador Canedo), a Câmara Municipal tem competência para
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Q4128521 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei nº 1.577/2011 define o Sistema Municipal do Meio Ambiente como um conjunto de mecanismos e diretrizes que articulam políticas públicas ambientais voltadas para a sustentabilidade local. Esse sistema, em sua essência, busca promover uma integração efetiva entre os setores públicos, privados e comunitários, com o intuito de garantir a proteção dos recursos naturais e fomentar uma gestão ambiental eficiente e inclusiva. A Lei nº 1.577/2011, ao ser aplicada, garante competências
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Q4128506 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei nº 1.577/2011, do município de Senador Canedo, estabeleceu o Conselho Municipal do Meio Ambiente e previu a criação de Câmaras Técnicas como estruturas permanentes ou temporárias de suporte às suas atividades. Considerando o papel dessas Câmaras no funcionamento do Conselho, qual a atribuição funcional que lhes é conferida pela legislação?
Alternativas
Q4128502 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Senador Canedo (Lei nº 1/1990), qual é a principal competência legalmente atribuída ao Poder Público Municipal com vistas a garantir o desenvolvimento urbano sustentável e a proteção dos recursos naturais no que tange à divisão do espaço territorial urbano? 
Alternativas
Q4128494 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Na Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, em seu art. 94, encontra-se assegurada a proteção integral à criança e ao adolescente, em consonância com a Constituição Federal. Essa garantia compreende, entre outras medidas,
Alternativas
Respostas
41: D
42: C
43: D
44: D
45: A
46: B
47: A
48: D
49: A
50: C
51: D
52: D
53: B
54: A
55: C
56: B
57: D
58: B
59: B
60: C