Questões de Concurso
Sobre legislação do município de mozarlândia em legislação dos municípios do estado de goiás
Foram encontradas 39 questões
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Mozarlândia - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Gestor Público |
Q3065779
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A respeito da Organização Administrativa
Municipal, prevista nas disposições finais da Lei
Orgânica de Mozarlândia, assinale a afirmativa
incorreta.
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Mozarlândia - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Gestor Público |
Q3065778
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Quanto tempo a Lei Orgânica do Município
estabelece para que as contas do município fiquem à
disposição dos contribuintes anualmente, para exame e
apreciação, permitindo, inclusive, o seu
questionamento, nos termos da lei?
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Mozarlândia - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Gestor Público |
Q3065777
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Nos termos do artigo 47 da Lei Orgânica do
Município de Mozarlândia, os poderes Legislativo e
Executivo, manterão de forma integrada, sistema de
controle com a finalidade de:
I. avaliar o comprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município.
II. exercer o controle das operações de crédito, aviais, garantias, bem como dos direitos e deveres do Município.
III. apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
Estão corretas as afirmativas:
I. avaliar o comprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município.
II. exercer o controle das operações de crédito, aviais, garantias, bem como dos direitos e deveres do Município.
III. apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Mozarlândia - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Gestor Público |
Q3065776
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Sobre a fiscalização contábil, financeira,
orçamentária operacional e patrimonial, prevista na Lei
Orgânica do Município de Mozarlândia, analise as
alternativas e assinale a afirmação incorreta:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Mozarlândia - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Analista Social |
Q3064457
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A competência comum, também chamada de
competência administrativa, é atribuída a todos os entes
federativos, sem exceção: À Uniao, aos Estados, ao DF
e aos Municípios. Leis complementares fixarão normas
para a cooperação entre os entes federativos, tendo em
vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar
no âmbito nacional.
Dito isso, conforme o artigo 11 da Lei Orgânica de
Mozarlândia, é competência do município em comum
com a União e o Estado:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Mozarlândia - GO
Provas:
Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Condutor de Veículos - Condutor de Ambulância
|
Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Condutor de Veículos - Condutor de Ônibus |
Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Condutor de Veículos - Condutor de Veículos Leves |
Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Condutor de Veículos - Condutor de Veículos Pesados |
Q3058370
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica de
Mozarlândia, o poder Executivo Municipal é exercido
pelo:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Mozarlândia - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Agente Comunitário de Saúde |
Q3058316
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o artigo 46 da Lei Orgânica de
Mozarlândia, a fiscalização contábil, financeira,
orçamentária operacional e patrimonial do Município,
será exercida pela:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Mozarlândia - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Agente Comunitário de Saúde |
Q3058314
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A investidura em cargo público ocorrerá com a
posse. Entende-se por posse a aceitação expressa das
atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao
cargo público, com o compromisso de bem servir,
formalizado com a assinatura do respectivo termo pela
autoridade competente e pelo empossado.
Em conformidade com o artigo 13, § 1° do Estatuto dos
Servidores Públicos de Mozarlândia (Lei n. 1.038/23), a
posse ocorrerá no prazo de:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Mozarlândia - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Professor de Informática |
Q3057697
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Marque a alternativa incorreta.
Segundo o artigo 60 da Lei Orgânica de Mozarlândia,
perde o mandato o Prefeito que:
Ano: 2016
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Mozarlândia - GO
Prova:
MS CONCURSOS - 2016 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Agente de Fiscalização Municipal |
Q1627529
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Texto associado
À luz do Código Tributário do Município de Mozarlândia, responda
De acordo com o art. 131, a prova de quitação dos tributos municipais será feita, quando exigível, por
Certidão Negativa de Débito – CND. Ela é expedida à vista de requerimento do interessado, que contenha
todas as informações necessárias à identificação de sua pessoa, domicílio tributário, ramo de negócio ou
atividade, localização e caracterização do imóvel, inscrição no Cadastro Fiscal, quando for o caso, e o fim
a que se destina a certidão.
Acerca disso, julgue as afirmações como C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correspondente.
( ) A certidão negativa, tratando-se do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, será
expedida por imóvel, conforme sua inscrição junto ao Cadastro Imobiliário do Município.
( ) A certidão negativa será expedida eletronicamente ou nos termos em que tenha sido requerida e no
prazo máximo de 15 (quinze) dias da entrada do requerimento no órgão competente.
( ) Havendo débito em aberto, a certidão será indeferida, podendo ser emitida a certidão positiva de
débitos – CPD, se assim desejar o requerente.
Ano: 2016
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Mozarlândia - GO
Prova:
MS CONCURSOS - 2016 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Agente de Fiscalização Municipal |
Q1627528
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Texto associado
À luz do Código Tributário do Município de Mozarlândia, responda
Considere o recorte do artigo 14, Título I, que trata Dos Direitos e Garantias do Contribuinte: “Os
direitos e garantias do contribuinte disciplinados no presente Título serão reconhecidos pela
___________________ Municipal, sem prejuízo de outros decorrentes de normas gerais de direito
tributário, da legislação municipal e dos princípios e normas veiculados ___________________________.
Parágrafo único. Para os fins previstos neste Capítulo, a terminologia “contribuinte” abrange todos os
sujeitos passivos tributários, inclusive os terceiros eleitos pela ___________________ como responsáveis
tributários.”
Assinale a alternativa que complete as lacunas de forma correta.
Ano: 2016
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Mozarlândia - GO
Prova:
MS CONCURSOS - 2016 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Agente de Fiscalização Municipal |
Q1627527
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Todas as pessoas físicas e jurídicas são obrigadas a cumprir as prescrições do Código de Obras e
Posturas do Município de Mozarlândia, a colaborar para o alcance de suas finalidades e a facilitar a
fiscalização desenvolvida pelos órgãos municipais. Além das prescrições contidas no Código de
Vigilância Sanitária, os reservatórios de água potável existentes nos edifícios deverão satisfazer algumas
exigências, mediante art. 19, dentre elas:
Ano: 2016
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Mozarlândia - GO
Prova:
MS CONCURSOS - 2016 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Agente de Fiscalização Municipal |
Q1627526
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo o art. 8º da Lei Orgânica, que trata sobre competência privativa, compete ao Município de
Mozarlândia:
I – legislar sobre assunto de interesse local;
II – suprimir a legislação federal e estadual no que couber;
III – elaborar o orçamento anual e plurianual de investimentos;
IV - instituir a arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da
obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes prazos fixados em lei;
O item incorreto é:
Ano: 2016
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Mozarlândia - GO
Prova:
MS CONCURSOS - 2016 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Agente de Fiscalização Municipal |
Q1627525
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Conforme art. 2º da Lei Orgânica, o Município de Mozarlândia objetiva promover o desenvolvimento
econômico, social e cultural de forma integrada, harmônica e solidária com a constituição de uma
comunidade livre, justa e tendo como substrato a autonomia, a cidadania, a igualdade, a dignidade da
pessoa humana, a fraternidade, a justiça social os valores social do trabalho, a livre iniciativa, a
distribuição equitativa dos bens e pluralismo político.
Embasado nesta Lei, considere os itens:
05. O Município de Mozarlândia exercerá o seu poder por decisão do povo, pelos seus representantes
eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal, Constituição Estadual e da Lei Orgânica.
15. O Município de Mozarlândia exercita a sua competência de forma centralizada.
20. O Município de Mozarlândia desenvolve a sua administração nos limites de sua área territorial sem
privilégios de regiões, distritos ou bairros, buscando sempre reduzir as desigualdades regionais e sociais
e promover o bem-estar de seus habitantes, sem discriminação e preconceitos de raça, cor, sexo, idade e
origem.
25. São símbolos do Município de Mozarlândia a Bandeira, o hino Estadual e o Alazão, que representam a
sua cultura, a sua historia e as suas tradições.
30. O dia 23 de outubro é data magna Municipal.
A soma exata dos itens corretos é:
Ano: 2016
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Mozarlândia - GO
Prova:
MS CONCURSOS - 2016 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Agente de Fiscalização Municipal |
Q1627524
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
À luz da Lei nº 769/2015, que instituiu a Política Municipal de Educação Ambiental no Município de
Mozarlândia/GO, analise as alternativas e marque a incorreta.
Ano: 2016
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Mozarlândia - GO
Prova:
MS CONCURSOS - 2016 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Agente de Fiscalização Municipal |
Q1627523
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Qual o nome do presidente da Câmara de Vereadores de Mozarlândia/GO?
Ano: 2016
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Mozarlândia - GO
Prova:
MS CONCURSOS - 2016 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Agente de Fiscalização Municipal |
Q1627522
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Texto associado
Responda às próximas questões à luz da Lei nº 651/2012, que reformulou o Estatuto dos Servidores
Públicos e o Estatuto dos Servidores do Magistério do Município de Mozarlândia/GO.
Atribua V (verdadeiro) ou F (falso) aos itens e marque a alternativa correta.
( ) Os cargos públicos serão declarados desnecessários ou extintos nos casos de extinção ou de reorganização de órgãos ou de entidades, respeitado o interesse público e a conveniência da administração.
( ) Será aposentado no cargo anteriormente ocupado o servidor em disponibilidade que for julgado incapaz para o serviço público, em inspeção médica oficial.
( ) Além do vencimento, poderão ser pagas indenizações ao servidor, dentre outras vantagens.
( ) O servidor deverá ter exercício na repartição em cuja lotação houver vaga.
Ano: 2016
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Mozarlândia - GO
Prova:
MS CONCURSOS - 2016 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Agente de Fiscalização Municipal |
Q1627521
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Texto associado
Responda às próximas questões à luz da Lei nº 651/2012, que reformulou o Estatuto dos Servidores
Públicos e o Estatuto dos Servidores do Magistério do Município de Mozarlândia/GO.
Leia as assertivas e marque a incorreta.
Ano: 2016
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Mozarlândia - GO
Prova:
MS CONCURSOS - 2016 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Agente de Fiscalização Municipal |
Q1627520
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Texto associado
Responda às próximas questões à luz da Lei nº 651/2012, que reformulou o Estatuto dos Servidores
Públicos e o Estatuto dos Servidores do Magistério do Município de Mozarlândia/GO.
Qual alternativa completa corretamente a lacuna do texto a seguir?
O § 2º do art. 4º da Lei nº 651/2012, assegura às pessoas com deficiência o direito de se inscrever em
concurso público para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de
que são portadoras, para as quais serão reservadas ________________ das vagas oferecidas no concurso.
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