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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado de alagoas

Foram encontradas 292 questões

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Q1717009
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas Legislação do Município de Rio Largo , Lei nº 1.776 de 2017 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Controlador Interno |
Q1717009 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Leia as afirmativas a seguir: I. No Microsoft Excel, a função =EXALT.TXT(A1) retorna o número de caracteres de texto na célula A1. II. O servidor público que liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular, estará cometendo ato de improbidade administrativa. III. Quando ocorrer dúvida quanto à aplicação do Código Tributário de Rio largo, o contribuinte poderá, mediante petição, consultar a hipótese concreta do fato. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1717006
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas Legislação do Município de Rio Largo , Lei nº 1.776 de 2017 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Controlador Interno |
Q1717006 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Leia as afirmativas a seguir: I. À luz do Código Tributário de Rio largo, as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa a que a lei atribua eficácia normativa são normas complementares das leis e dos decretos. II. Valer-se de informação ou influência, obtidos em função do cargo, para lograr, direta ou indiretamente, proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, é uma falta administrativa que não deve ser praticada pelo servidor público. III. O servidor público que realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea, estará cometendo ato de improbidade administrativa. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1716997
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas Legislação do Município de Rio Largo , Lei nº 1.776 de 2017 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Controlador Interno |
Q1716997 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Leia as afirmativas a seguir: I. À luz do Código Tributário de Rio largo, os convênios celebrados pelo município com a União, o estado, o Distrito Federal ou com outros municípios são normas complementares das leis e dos decretos. II. À luz do Código Tributário de Rio largo, a obrigação tributária acessória, pelo simples fato de sua não observância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária. III. O servidor público estará cometendo um ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, quando auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades públicas. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1716991
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas Legislação do Município de Rio Largo , Lei nº 1.776 de 2017 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Controlador Interno |
Q1716991 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Leia as afirmativas a seguir: I. À luz do Código Tributário de Rio largo, a obrigação tributária acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações negativas, apenas, nela previstas no interesse do lançamento, da cobrança e da fiscalização dos tributos. II. O servidor público estará cometendo um ato de improbidade administrativa quando perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza. III. A dignidade e o decoro são alguns dos primados maiores que devem ser evitados pelo servidor público no exercício da sua função. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1716988
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas Legislação do Município de Rio Largo , Lei nº 1.776 de 2017 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Controlador Interno |
Q1716988 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Leia as afirmativas a seguir: I. O Código Tributário de Rio largo tem aplicação obrigatória pelas autoridades administrativas, constituindo motivo para deixar de aplicá-lo no silêncio, na omissão ou na obscuridade de seu texto. II. O servidor público que agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público, estará cometendo ato de improbidade administrativa. III. Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder é uma prática que deve ser evitada pelos servidores públicos civis. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1716983
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas Legislação do Município de Rio Largo , Lei nº 1.776 de 2017 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Controlador Interno |
Q1716983 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Leia as afirmativas a seguir: I. À luz do Código Tributário de Rio largo, os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas competentes não são normas complementares das leis e dos decretos. II. O servidor público estará cometendo um ato de improbidade administrativa quando negar-se a perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades públicas por preço inferior ao valor de mercado. III. Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais, é um dever dos servidores públicos civis. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1715092
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas Legislação do Município de Palmeira dos Índios , Lei nº 1.240 de 1991- Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Enfermeiro |
Q1715092 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Leia as afirmativas a seguir: I. Para os efeitos da Lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, o vencimento é a atribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado pelo servidor, sem previsão legal.
II. Nos termos da Lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, a menor remuneração atribuída aos cargos de carreira, ou isolados, não será inferior a três salários mínimos vigentes no país. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1715090
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas Legislação do Município de Palmeira dos Índios , Lei nº 1.240 de 1991- Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Enfermeiro |
Q1715090 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Leia as afirmativas a seguir: I. Para os efeitos da Lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, a avaliação para o desempenho do cargo desenvolvida ao longo do estágio probatório observará, entre outros fatores, a capacidade de iniciativa do funcionário nomeado para o cargo de provimento efetivo.
II. Para os efeitos da Lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, a remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidas em lei. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1715089
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas Legislação do Município de Palmeira dos Índios , Lei nº 1.240 de 1991- Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Enfermeiro |
Q1715089 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Leia as afirmativas a seguir: I. De acordo com a Lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, os locais de trabalho e os funcionários que operam com Raios X ou substâncias radioativas devem ser mantidos sob controle permanente, de modo que as doses de radiação ionizantes não ultrapassem o nível máximo previsto na legislação própria.
II. Nos termos da Lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, o auxílio transporte será devido ao funcionário ativo nos deslocamentos da residência para o trabalho e do trabalho para a residência, na forma estabelecida em regulamento. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1714645
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas Legislação do Município de Palmeira dos Índios , Lei nº 1.240 de 1991- Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Analista de Sistemas |
Q1714645 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Leia as afirmativas a seguir: I. À luz da Lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, a readaptação é o afastamento do funcionário do cargo de que seja titular em função da limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em análise administrativa.
II. De acordo com a Lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, se julgado incapaz para o serviço público, o funcionário readaptando será aposentado. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1714644
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas Legislação do Município de Palmeira dos Índios , Lei nº 1.240 de 1991- Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Analista de Sistemas |
Q1714644 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Leia as afirmativas a seguir: I. A menor remuneração atribuída aos cargos de carreira ou isolados não deve ser inferior a um salário mínimo vigente no país, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
II. Ao funcionário investido em função de direção, chefia, assessoramento ou assistência, é devida uma gratificação pelo seu exercício, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1714631
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas Legislação do Município de Palmeira dos Índios , Lei nº 1.240 de 1991- Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Analista de Sistemas |
Q1714631 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Leia as afirmativas a seguir: I. A reintegração é a reinvestidura do funcionário estável no cargo anteriormente ocupado, apenas, sem o ressarcimento das vantagens, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
II. A posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público sem, no entanto, assumir qualquer compromisso com a ética ou a qualidade dos serviços no setor público, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1714630
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas Legislação do Município de Palmeira dos Índios , Lei nº 1.240 de 1991- Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Analista de Sistemas |
Q1714630 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Leia as afirmativas a seguir: I. As vantagens pecuniárias não serão computadas nem acumuladas para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
II. A readaptação é a investidura do funcionário em cargo de atribuições e responsabilidades incompatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1714629
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas Legislação do Município de Palmeira dos Índios , Lei nº 1.240 de 1991- Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Analista de Sistemas |
Q1714629 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Leia as afirmativas a seguir: I. Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições não sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, para as quais serão reservadas até quarenta por cento das vagas oferecidas no concurso, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
II. A nomeação para cargo de carreira, ou isolado, não depende de prévia habilitação em concurso público de prova ou de provas e títulos, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios. Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q1714627
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas Legislação do Município de Palmeira dos Índios , Lei nº 1.240 de 1991- Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Analista de Sistemas |
Q1714627 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Leia as afirmativas a seguir: I. A exoneração de cargo em comissão se dará exclusivamente a pedido da chefia imediata do funcionário, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
II. A redistribuição é o deslocamento do funcionário para um novo cargo com vencimentos e benefícios inferiores, como forma de punição por cometer ato contrário à legislação municipal, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1714625
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas Legislação do Município de Palmeira dos Índios , Lei nº 1.240 de 1991- Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Analista de Sistemas |
Q1714625 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Leia as afirmativas a seguir: I. A gratificação natalina corresponde a um doze avos da remuneração a que o funcionário fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício, no respectivo ano, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
II. Os funcionários que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas ou com risco de vida fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1714624
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas Legislação do Município de Palmeira dos Índios , Lei nº 1.240 de 1991- Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Analista de Sistemas |
Q1714624 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas

Leia as afirmativas a seguir:

I. O funcionário que, a serviço, se afastar da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional, fará jus a passagens e diárias, para cobrir as despesas de pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.

II. Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável nele investido será demitido, sem direito a qualquer tipo de indenização ou compensação, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.

Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1713852
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas Legislação do Município de Palmeira dos Índios , Lei nº 1.240 de 1991- Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Médico - Clínico Geral |
Q1713852 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, poderá ser concedida licença ao funcionário, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação médica. II. Para os efeitos da lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, o serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de, no máximo, quinze por cento em relação à hora normal de trabalho.
Marque a alternativa CORRETA
Alternativas
Q1711250
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas Legislação do Município de Rio Largo ,
Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Motorista |
Q1711250 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Leia as afirmativas a seguir:
I. Desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo de que seja titular é dever do servidor público. II. O conceito de suficiência determina que, para ser bom, o atendimento em uma instituição pública deve atender à demanda do usuário. III. O cinto de segurança, quando utilizado individualmente por todos os ocupantes do veículo, torna-se uma forma de elevar a segurança do motorista e dos passageiros.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1704175
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas Legislação do Município de Palmeira dos Índios , Lei nº 1.240 de 1991- Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Nutricionista | ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Odontólogo |
Q1704175 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, ao funcionário investido em função de direção, chefia, assessoramento ou assistência, é vedada qualquer gratificação pelo seu exercício. II. De acordo com a Lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, é vedado ao funcionário em exercício em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida sejam insalubres ou excessivamente distantes o pagamento de qualquer valor a título de adicional de penosidade.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
221: D
222: E
223: E
224: C
225: C
226: D
227: D
228: A
229: A
230: C
231: A
232: D
233: B
234: D
235: D
236: A
237: B
238: B
239: E
240: D
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