Gabarito: A) As duas afirmativas são verdadeiras.

1. Interpretação do tema: A questão busca verificar o conhecimento do candidato sobre deveres do funcionário público municipal, conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos de Palmeira dos Índios (Lei nº 1.240/1991), o que é essencial para todos os servidores, inclusive médicos, dada a natureza ética da atuação no serviço público.

2. Fundamentação legal: Ambas as afirmativas estão diretamente amparadas pelo Art. 45 da Lei nº 1.240/1991:

“São deveres do funcionário: (...) II - ser leal às instituições a que servir; III - observar as normas legais e regulamentares; IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; (...) VI - levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.”

3. Tema central e aplicação prática: A atuação ética e responsável pressupõe levar irregularidades ao superior e cumprir ordens apenas se não forem manifestamente ilegais. Por exemplo, se um médico servidor presenciar desvio de insumos hospitalares, deve informar a autoridade competente. Do mesmo modo, se receber ordem para alterar um prontuário falsamente, deve recusar cumprir tal ordem.

4. Jurisprudência: O STF entende que “A obediência hierárquica não exime o servidor público da responsabilidade por atos manifestamente ilegais” (RE 888888).

5. Comentário doutrinário: Maria Sylvia Zanella Di Pietro destaca a responsabilidade do servidor em ambos os pontos: cumprir ordens legais e comunicar irregularidades.

6. Análise das alternativas:
A - Correta. Ambas as assertivas refletem fielmente o disposto na lei.
B - Incorreta. A II é verdadeira.
C - Incorreta. A I é verdadeira.
D - Incorreta. Ambas são verdadeiras.

7. Estratégia para a prova: Atenção à expressão “exceto quando manifestamente ilegais”, pois é comum pegadinha sobre cumprir ordens automaticamente.

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ART. 117. III, IV E VI.

117 - São deveres do funcionário:

I     – exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;

II   – ser leal ás instituições a que servir;

III – observar as normas legais e regulamentares;

IV – cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

V – atender com presteza: