Gabarito: C – A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

Interpretação e Legislação Aplicável

A questão aborda deveres do servidor público e critérios de avaliação no estágio probatório, à luz da Lei nº 1.240/1991 (Estatuto dos Servidores de Palmeira dos Índios).

Segundo o Art. 20 da referida Lei, a disciplina está expressamente prevista como um dos requisitos de avaliação do estágio probatório:

"Art. 20 [...] será apurada a conveniência ou não de sua confirmação no cargo, mediante a verificação dos seguintes requisitos: I - assiduidade; II - disciplina; III - capacidade de iniciativa; IV - produtividade; V - responsabilidade."

Já os deveres do servidor estão elencados no Art. 176 da mesma lei, incluindo: “exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo; ser leal às instituições a que servir”.

Análise das Afirmativas

I. Falsa – A disciplina deve sim ser considerada durante o estágio probatório, conforme a legislação local.

II. Verdadeira – Os deveres listados estão de acordo com o que dispõe o Estatuto dos Servidores.

Exemplo prático: Uma médica cardiologista, durante seu estágio probatório, deve ser pontual, cumprir normas e ordens, além de manter conduta ética e responsável. Se faltar sem justificativa ou agir sem disciplina, poderá não ser confirmada no cargo – conforme exige o Art. 20.

Justificativa da Alternativa Correta

A alternativa C está correta, pois apenas a afirmativa II está de acordo com a legislação local vigente.

Análise das alternativas incorretas

A – Errada: I está em desacordo com o estatuto.
B – Errada: Inverte os valores.
D – Errada: II está correta.

Pegadinha: Atenção ao detalhamento dos requisitos do estágio probatório; “disciplina” é expressamente exigida por lei.

Doutrina: Maria Sylvia Zanella Di Pietro reafirma a importância dos critérios legais, citando-os como fundamentais para a confirmação no cargo público.

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ART. 117 - SÃO DEVERES DO FUNCIONÁRIO:

I - EXERCER COM ZELO E DEDICAÇÃO AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO;

II -SER LEAL AS INSTITUIÇÕES A QUE SERVIR;

III- OBSERVAR AS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES;

IV -CUMPRIR AS ORDENS SUPERIORES, EXCETO QUANDO MANIFESTAMENTE ILEGAIS;

V -ATENDER COM PRESTREZA.

Art. 23 - Ao entrar em exercício, o funcionário nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de trinta e seis meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores: 

I - Assiduidade;

II - Disciplina;

III - Capacidade de iniciativa;

IV - Produtividade; e

V - Responsabilidade. 

§1° - Quatro meses antes do fim do estágio probatório, será, obrigatoriamente, submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do funcionário, realizada de acordo com o que dispuser a lei ou regulamento do sistema de carreira ou isolado, sem prejuízo da continuidade de apuração dos fatores enumerados nos incisos I a V.

§2° - O funcionário não aprovado no estágio será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no Parágrafo Único, do artigo 32.