Questões de Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba para Concurso - Página 12

Q1684672

Ano: 2020 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de São Francisco - PB Provas: EDUCA - 2020 - Prefeitura de São Francisco - PB - Procurador Jurídico | EDUCA - 2020 - Prefeitura de São Francisco - PB - Contador |

Q1684672 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Segundo o art. 43 da Lei Orgânica do Município de São Francisco, são objetos de Lei complementar, as seguintes matérias:

I. Código Tributário Municipal.

II. Código de Obras e Edificações.

III. Código de Posturas.

IV. Código de Zoneamento.

V. Código de Parcelamento de solo.

VI. Plano Diretor.

VII. Regime Jurídico dos Servidor.

VIII. Plano de Cargos do Servidor.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

I, II, III, IV, V, VI, VII, apenas.

B

I, II, IV, V, VI, VII, VIII, apenas.

C

I, II, III, IV, V, VI, VIII, apenas.

D

I, II, III, V, VI, VII, VIII, apenas.

E

I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII.

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Q2700802

Ano: 2019 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Monte Horebe - PB Prova: CPCON - 2019 - Prefeitura de Monte Horebe - PB - Agente Fiscal de Obras |

Q2700802 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

O Código de Obras é um instrumento que permite à Administração Municipal exercer o controle e a fiscalização do espaço edificado e seu entorno, garantindo a segurança e a salubridade das edificações. Esse código se caracteriza por:

I- ser um instrumento legal específico para cada Município.

II- objetivar o controle da densidade do ambiente edificado.

III- definir o tipo de ocupação permitido para determinado lote.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I.

B

I e II.

C

I e III.

D

II e III.

E

I, II e III.

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Q2028897

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Conde - PB Provas: IBFC - 2019 - Prefeitura de Conde - PB - Professor B - Língua Portuguesa - LIBRAS | IBFC - 2019 - Prefeitura de Conde - PB - Professor B - Educação Física | IBFC - 2019 - Prefeitura de Conde - PB - Professor B - Matemática | IBFC - 2019 - Prefeitura de Conde - PB - Professor B - Língua Portuguesa | IBFC - 2019 - Prefeitura de Conde - PB - Professor B - Artes |

Q2028897 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

A Lei nº 964/2017 trouxe o Plano Municipal da Educação de Conde (PME). Este documento publica diretrizes importantes para a educação municipal. A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.

A

Centralizar a autoridade das decisões

B

Universalizar o atendimento escolar

C

Superar as desigualdades educacionais

D

Melhorar a qualidade da educação

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Q2027665

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Conde - PB Provas: IBFC - 2019 - Prefeitura de Conde - PB - Professor B - Língua Portuguesa - LIBRAS | IBFC - 2019 - Prefeitura de Conde - PB - Professor B - Educação Física | IBFC - 2019 - Prefeitura de Conde - PB - Professor B - Matemática | IBFC - 2019 - Prefeitura de Conde - PB - Professor B - Língua Portuguesa | IBFC - 2019 - Prefeitura de Conde - PB - Professor B - Artes |

Q2027665 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

A Lei Complementar nº 003/2018 traz o Estatuto do Servidor Público Municipal de Conde. Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, estabelecendo o estatuto do servidor público municipal que é o marco legal dos servidores públicos municipais constituindo direitos, vantagens e obrigações. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público da Administração direta, autárquica ou fundacional do município.
( ) Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem se cometidas a um servidor.
( ) Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
( ) A investidura em cargo público ocorrerá após a aprovação em concurso público, mesmo sem a posse.
( ) São formas de provimento de cargo público: nomeação; promoção; readaptação; reversão; aproveitamento; reintegração; recondução.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

A

V, F, F, V, F

B

V, V, V, F, V

C

F, F, V, V, F

D

F, V, F, F, V

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Q2027093

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Conde - PB Prova: IBFC - 2019 - Prefeitura de Conde - PB - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe |

Q2027093 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

A Lei nº 894/2016, de 14 de Junho de 2016, instituiu o Código de Conduta, Regimento de Uniforme, Centro de Formação, Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Municipal de Conde/PB. A respeito das disposições dessa lei, assinale a alternativa incorreta.

A

O patrulhamento preventivo é um princípio básico da atuação das guardas municipais

B

Caso o Guarda Civil Municipal seja estudante, será concedido horário especial quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo

C

Como as esferas civil, penal e administrativa são independentes, caso o Guarda Civil Municipal seja absolvido criminalmente e concluir-se na sentença pela inexistência do fato, ainda assim não será afastada a responsabilidade civil ou administrativa

D

A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores do Guarda Civil Municipal e contra eles será executada até o limite do valor da herança recebida

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Q2027091

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Conde - PB Prova: IBFC - 2019 - Prefeitura de Conde - PB - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe |

Q2027091 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Acerca dos bens patrimoniais do Município de Conde e as disposições de sua Lei Orgânica, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Compete ao Governador a administração dos bens e instalações do Município. II. Os bens públicos tornar-se-ão indisponíveis ou disponíveis por meio, respectivamente, de afetação ou desafetação, nos termos da lei. III. A Guarda Civil Municipal tem a finalidade de oferecer a segurança necessária, para assegurar o perfeito funcionamento dos órgãos municipais.

A

Apenas as afirmativas I e II estão corretas

B

Apenas as afirmativas II e III estão corretas

C

As afirmativas I, II e III estão corretas

D

Apenas as afirmativas I e III estão corretas

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Q2027088

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Conde - PB Prova: IBFC - 2019 - Prefeitura de Conde - PB - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe |

Q2027088 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Nos que diz respeito às disposições sobre servidores públicos na Lei Orgânica do Município de Conde/PB, assinale a alternativa incorreta.

A

Será concedido à servidora pública gestante o direito à licença pelo prazo de cento e oitenta dias

B

O servidor público estável será reintegrado no cargo anteriormente ocupado quando for invalidada a sentença judicial de sua demissão

C

Ficará em disponibilidade remunerada o servidor público estável caso seja extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade

D

Para as promoções nos cargos organizados por carreira será considerado apenas o merecimento

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Q1721622

Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Damião - PB Prova: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Damião - PB - Agente de Combate as Endemias |

Q1721622 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Considere os itens, colocando (V) ou (F) nos parênteses se caso for verdadeiro ou falso, respectivamente:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Damião – PB, são direitos dos servidores públicos municipais,

( ) irredutibilidade de vencimento, salvo o dispositivo em convenção ou acordo coletivo;

( ) proibição de diferença de vencimento de exercício de funções e de critérios da admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

( ) ampliação e aumento dos riscos inerentes ao trabalho por via de normas de saúde, higiene e segurança;

A sequência correta é:

A

V – V – F

B

V – V – V

C

V – F – V

D

F – F – V

E

F – V – F

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Q1648160

Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Lucena - PB Prova: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Lucena - PB - Fiscal de Obras |

Q1648160 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

De acordo com o código de obras municipal, assinale a alternativa que justifica a não execução de uma residência com as seguintes características na zona urbana:
Sala = 3,00m x 3,00m = 9,00m²; Cozinha = 3,00 x 2,00m = 6,00m²; Banheiro = 1,50m x 2,00m = 3,00m²; Quarto 1 = 3,00m x 3,00m = 9,00m²; Quarto 2 = 2,50m x 4,00m = 10,00m²; Corredor = 0,90m x 2,00m = 1,80m²

A

A área da sala deve ser superior a 10,00m²;

B

A largura do banheiro está inferior à mínima exigida;

C

O corredor deve possuir área maior que 1,80m²

D

A área do quarto 1 está menor que a mínima exigida;

E

A cozinha deve ter largura mínima de 2,50m;

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Q1648153

Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Lucena - PB Prova: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Lucena - PB - Fiscal de Obras |

Q1648153 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Relacione as colunas de acordo com a utilização dos compartimentos:
COLUNA 1 I) Compartimento de utilização prolongada; II) Compartimento de utilização eventual;
COLUNA 2 (_____) Dormitórios; (_____) Sanitários; (_____) Depósitos; (_____) Copas; (_____) Escadas;
A sequência correta, de cima para baixo, é:

A

I; II; II; I; II

B

II; II; I; I; I

C

I; I; II; II; I

D

II; I; I; II; II

E

I; II; I; I; II

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Q1648152

Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Lucena - PB Prova: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Lucena - PB - Fiscal de Obras |

Q1648152 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

A fiscalização da obra, licenciada ou não, será realizada pelo órgão competente da Prefeitura, durante toda sua execução até a expedição da Carta de Habite-se. Compete a Prefeitura no exercício da fiscalização de obras, exceto:

A

Verificar a obediência do alinhamento determinado para a edificação;

B

Realizar vistoria da construção da obra, requerida pelo licenciado para concessão do Habite-se

C

Notificar, multar, embargar, interditar e apreender materiais de construção das obras irregulares, aplicando as penalidades previstas para cada caso;

D

Manter o logradouro, adjacente a obra permanentemente desobstruídos;

E

Demolir construções sem licença, à juízo do órgão fiscalizador da Prefeitura, que não tenham condições de estabilidade.

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Q1648151

Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Lucena - PB Prova: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Lucena - PB - Fiscal de Obras |

Q1648151 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Os lotes devem ter testadas mínimas e áreas mínimas quando fizerem frente para as vias locais. Assinale a alternativa em que está correta a metragem da testada e da área respectivamente:

A

7,00m e 120,00m²

B

10,00m e 130,00m²

C

8,00m e 125,00m²

D

9,00m e 115,00m²

E

6,00m e 110,00m²

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Q1624846

Ano: 2019 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Juarez Távora - PB Provas: ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Enfermeiro PSF | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Pedagogo | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Médico | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Farmacêutico | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Nutricionista | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Fisioterapeuta | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Bioquímico - Biomédico | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Fonoaudiólogo | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Assistente Social | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Odontólogo | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Procurador Jurídico |

Q1624846 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Juarez Távora(PB), são forma de provimento em cargo público todas as alternativas abaixo, EXCETO:

A

Nomeação.

B

Indicação.

C

Readaptação.

D

Reversão.

E

Reintegração

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Q1618889

Ano: 2019 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Juarez Távora - PB Provas: ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Técnico de Enfermagem | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Técnico em Segurança do Trabalho | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Agente Administrativo |

Q1618889 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Juarez Távora-PB, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvados as nomeações para cargo em comissão declarado em Lei de livre nomeação e exoneração.

B

Os cargos de provimento efetivo da Administração Pública Municipal são organizados em carreira, conforme estabelece a Lei do Plano de Cargos e Salários deste Município.

C

O concurso público terá validade de até quatro anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

D

O edital do concurso estabelecerá os requisitos a serem satisfeitos pelos candidatos.

E

A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.

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Q1612673

Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Lucena - PB Prova: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Lucena - PB - Enfermeiro |

Q1612673 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

De acordo com o texto da Lei Orgânica do Município de Lucena, à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, dentre outras atribuições, compete encaminhar aos secretários Municipais, ou diretores equivalentes, pedidos de informação, importando a recusa ou não atendimento no prazo de

A

trinta dias.

B

quarenta e cinco dias.

C

quinze dias.

D

dez dias.

E

cinco dias.

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Q1267673

Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Aroeiras - PB Provas: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Assistente Social | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Coordenador Pedagógico | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Farmacêutico | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Enfermeiro | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Fisioterapeuta | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Fonoaudiólogo | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Cirurgião Dentista | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Médico Clínico Geral | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Nutricionista | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Professor - Ciências | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Professor - Geografia | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Professor - História | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Professor - Matemática | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Professor - Português | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Psicólogo | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Supervisor Pedagógico |

Q1267673 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Conforme a Lei Orgânica do Município de Aroeiras, o direito à saúde implica em garantias, EXCETO:

A

Proteção à maternidade, à velhice, educação, saúde, proteção contra o desemprego voluntário, transporte e moradia.

B

Condições dignas de trabalho, moradia, alimentação, educação, transporte, lazer e saneamento básico

C

Dignidade, gratuidade e boa qualidade de atendimento e tratamento de saúde.

D

Participação da comunidade, através de suas entidades representativas.

E

Meio ambiente ecologicamente equilibrado.

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Q1267672

Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Aroeiras - PB Provas: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Assistente Social | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Coordenador Pedagógico | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Farmacêutico | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Enfermeiro | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Fisioterapeuta | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Fonoaudiólogo | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Cirurgião Dentista | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Médico Clínico Geral | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Nutricionista | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Professor - Ciências | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Professor - Geografia | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Professor - História | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Professor - Matemática | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Professor - Português | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Psicólogo | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Supervisor Pedagógico |

Q1267672 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

De acordo com Lei Orgânica do Município de Aroeiras analise as assertivas abaixo:

I. A revisão geral e a reposição da remuneração dos servidores públicos municipais e a concessão de aumentos reais, far-se-ão sempre na mesma data sem distinção de índices.

II. É vedada a delegação de poderes ao Executivo para criação, extinção ou transformação de entidades de sua administração indireta.

III. Só por lei, criar-se-ão empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia e fundação pública.

IV. Os vencimentos dos cargos equivalentes do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

V. A lei fixará o limite e a relação de valores entre a maior e menor remuneração dos servidores públicos municipais, observado, como limite, o valor percebido como subsídios, em espécie, pelo Vereador.

Está(ao) CORRETAS as afirmativas:

A

Estão corretas as afirmativas I e II.

B

Estão corretas as afirmativas II e V.

C

Estão corretas as afirmativas I, IV e V.

D

Estão corretas as afirmativas I, II, III e IV.

E

Todas estão corretas.

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Q1267595

Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Aroeiras - PB Provas: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Agente Administrativo | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Técnico em Contabilidade | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Técnico em Enfermagem |

Q1267595 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Considerando os princípios da ordem econômica, expressamente previstos na Lei Orgânica do Município de Aroeiras, analise as afirmativas abaixo e marque a alternativa INCORRETA:

A

Valorizar o trabalho do homem.

B

Gerir à saúde.

C

Tratamentos em reservatórios de águas comunitárias e implantação de criação de programas de piscicultura em agudes, cisternas, etc.

D

Defesa do meio ambiente e dos recursos naturais.

E

Iniciativa democrática e livre.

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Q1267594

Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Aroeiras - PB Provas: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Agente Administrativo | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Técnico em Contabilidade | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Técnico em Enfermagem |

Q1267594 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

A respeito da Lei Orgânica do Município de Aroeiras, é CORRETO afirmar que o Município poderá dispender com a saúde até:

A

10% (dez por cento).

B

20% (vinte por cento).

C

30%. (trinta por cento).

D

40% (quarenta por cento).

E

50%. (cinquenta por cento).

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Q1267593

Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Aroeiras - PB Provas: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Agente Administrativo | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Técnico em Contabilidade | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Técnico em Enfermagem |

Q1267593 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Com a denominação de Aroeiras, o então distrito subordinado ao município de Umbuzeiro foi criado pela Lei Municipal nº 12. A emancipação política ocorreu graças à Lei Estadual n° 980, com a transformação do distrito em município de Aroeiras. Considerando a criação do distrito e emancipação municipal de Aroeiras, é CORRETO afirmar esses eventos históricos ocorreram nos seguintes anos, respectivamente:

A

1881 e 1951.

B

1881 e 1953.

C

1905 e 1953

D

1905 e 1951.

E

1909 e 1951.

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