Análise do tema e legislação aplicável:

O centro da questão está nos critérios para implantação de vias urbanas com atenção à preservação ambiental, conforme estabelece a Lei Municipal de Hierarquização e Traçado Viário, em convergência com normas ambientais como o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012).

Justificativa da alternativa correta (C):

A alternativa C está em desacordo com a legislação e o interesse público ambiental. Ela sugere que deve ser estimulada a remoção de vegetação e terraplanagem junto a córregos, o que é vedado pelo Código Florestal—Art. 4º: “Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas... as faixas marginais de cursos d’água natural...” e devem ser protegidas!

Exemplo prático: Um projeto de via que propõe remover mata ciliar para nivelar o solo próximo a um córrego fere a legislação de proteção de APPs, sujeitando o gestor e o executor a sanções ambientais (Lei nº 9.605/1998).

Análise das alternativas incorretas:

A) Está em acordo com a lei, pois a adaptação das vias às condições do terreno visa reduzir impactos ambientais e custos públicos.

B) Correta, pois acompanhar as curvas de nível e evitar córregos reduz danos ambientais e erosão. Inclusive, a legislação reconhece essas práticas como boas.

D) A definição apresentada para “linhas de drenagem natural” está de acordo com a doutrina ambiental e a aplicação prática do conceito em projetos públicos.

Pegadinha e Estratégia:

A alternativa C aborda um comportamento contrário à legislação. O termo “deve ser estimulada” é o principal alerta, pois nunca se estimula supressão de vegetação em áreas de proteção.

Jurisprudência do STJ reforça: intervenção em APP só em hipóteses excepcionais (REsp 1.343.993/PR).

Doutrina: Paulo de Bessa Antunes reforça que a proteção dessas áreas garante a biodiversidade e o equilíbrio hídrico.

Conclusão: Em concursos, sempre desconfie de alternativas que sugerem flexibilização em proteção de áreas naturais ou desrespeito à legislação ambiental. Fixe-se no comando legal e nos objetivos de preservação!

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