Comentário do Gabarito:

Tema Jurídico Abordado:
O tema central é desconto no IPTU concedido aos contribuintes que possuem veículos automotores emplacados no Município de Damião. O objetivo é avaliar o conhecimento específico do Código Tributário Municipal local.

Base Legal:
O Código Tributário do Município de Damião/PB disciplina os benefícios fiscais relacionados ao IPTU. Em geral, a legislação municipal prevê o desconto de 10% sobre o valor do IPTU para proprietários de veículos devidamente emplacados no município, independentemente de outros descontos.

Exemplo Prático:
Imagine que João possui uma casa em Damião e paga R$ 800,00 de IPTU. Se ele possui um veículo emplacado na cidade, terá desconto de 10%, pagando R$ 720,00, além de outros descontos a que fizer jus.

Justificativa da Alternativa Correta (A):
A alternativa A está correta ao afirmar que o desconto é de 10% independente de outros descontos. Isto significa que o benefício se soma aos demais benefícios eventualmente previstos, não havendo cumulatividade máxima para esse desconto específico.

Análise das Alternativas Incorretas:

• B: Incorreta porque aponta 8%, valor inferior ao previsto na legislação.
• C: Apesar de citar 10%, erra ao subordinar o desconto “considerando outros descontos e tendo a porcentagem como teto”—a legislação assegura o benefício mesmo havendo outros descontos.
• D: Também erra na porcentagem (8%) e na limitação quanto à cumulação dos descontos.
• E: Incorreta pelo percentual (5%), não condizente com a norma municipal.

Pegadinhas e Estratégia de Interpretação:
Atenção! O examinador pode tentar confundir ao misturar percentuais ou ao sugerir que o desconto é um “teto” ou “limitado” em função de outros abatimentos. Ao interpretar questões desse tipo, foque no percentual correto e na regra sobre o acúmulo de descontos.

Resumo Final:
A alternativa A é a correta por corresponder fielmente ao disposto no Código Tributário Municipal. Dominar as particularidades desse tipo de benefício é fundamental para quem vai atuar como Analista de Controle Interno.

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Gabarito A

Art. 21 § 3º. Os contribuintes que comprovadamente possuírem veículos automotores emplacados no Município de Damiãoo gozarão de desconto de 10% (dez por cento) sobre o valor do IPTU, independente de outros descontos a que tenham direito.

CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DAMIÃO – PB