Questões de Legislação do Ministério Público para Concurso - Página 94

Q435913

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Provas: FCC - 2013 - MPE-SE - Técnico Administrativo | FCC - 2013 - MPE-SE - Técnico - Manutenção e Suporte de Equipamentos de Informática e Softwares |

Q435913 Legislação do Ministério Público

A chefia do Ministério Público do Estado de Sergipe cabe ao

A

Promotor Público Geral.

B

Procurador-Geral do Estado.

C

Promotor-Geral de Justiça.

D

Procurador-Geral de Justiça.

E

Procurador-Geral da República.

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Q435912

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Provas: FCC - 2013 - MPE-SE - Técnico Administrativo | FCC - 2013 - MPE-SE - Técnico - Manutenção e Suporte de Equipamentos de Informática e Softwares |

Q435912 Legislação do Ministério Público

Na organização do Ministério Público do Estado de Sergipe, a Secretaria-Geral é classificada como

A

gestora administrativa e orçamentária.

B

órgão auxiliar responsável pela supervisão dos serviços administrativos.

C

órgão competente pela gestão pública dos recursos e pelo pessoal administrativo.

D

órgão de execução do orçamento e coordenação administrativa.

E

gestora auxiliar dos órgãos da administração e de execução superior.

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Q435911

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Provas: FCC - 2013 - MPE-SE - Técnico Administrativo | FCC - 2013 - MPE-SE - Técnico - Manutenção e Suporte de Equipamentos de Informática e Softwares |

Q435911 Legislação do Ministério Público

São órgãos da administração superior do Ministério Públi- co do Estado de Sergipe:

A

a Procuradoria-Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público e a Corregedoria Geral do Ministério Público.

B

o Procurador-Geral de Justiça, os Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público e o Corregedor Geral do Ministério Público.

C

a Procuradoria-Geral de Justiça, os Membros do Colégio de Procuradores de Justiça, os Membros do Conselho Superior do Ministério Público e o Corregedor Geral do Ministério Público.

D

o Procurador-Geral de Justiça, o Ouvidor Geral do Ministério Público, os Conselheiros do Conselho do Ministério Público e a Corregedoria Geral do Ministério Público.

E

a Procuradoria-Geral de Justiça, a Ouvidoria do Ministério Público, o Conselho Superior do Ministério Público e a Corregedoria Geral do Ministério Público.

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Q434104

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: MPE-GO Prova: IADES - 2013 - MPE-GO - Auxiliar Motorista |

Q434104 Legislação do Ministério Público

Assinale a alternativa que apresenta uma atribuição administrativa do procurador-geral de Justiça.

A

Integrar, como membro honorário, o Colégio de Procuradores de Justiça.

B

Encaminhar ao poder Executivo os projetos de lei de iniciativa do Ministério Público para serem encaminhados, após aprovados, ao Legislativo.

C

Elaborar e submeter à Corregedoria Geral do Ministério Público as propostas de criação e extinção de cargos da carreira do Ministério Público e de orçamento anual.

D

Editar trabalhos jurídicos de membros do Ministério Público, a fim de divulgar a instituição.

E

Exercer a chefia do Ministério Público, representando-o judicial e extrajudicialmente.

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Q434101

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: MPE-GO Prova: IADES - 2013 - MPE-GO - Auxiliar Motorista |

Q434101 Legislação do Ministério Público

Assinale a alternativa que apresenta um órgão de administração do Ministério Público do Estado de Goiás.

A

Corregedoria Geral do Ministério Público.

B

Procuradorias de Justiça.

C

Escola Superior do Ministério Público.

D

Colégio de Procuradores de Justiça.

E

Conselho Superior do Ministério Público.

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Q423457

Ano: 2013 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2013 - MPE-RS - Agente Administrativo |

Q423457 Legislação do Ministério Público

Assinale a alternativa correta consoante a Lei nº 8.625/93.

A

Os Ministérios Públicos dos Estados formarão lista tríplice, dentre os Procuradores de Justiça, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo chefe do Poder Executivo.

B

Compete ao Procurador-Geral de Justiça encaminhar ao Poder Legislativo os projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo.

C

A destituição do Procurador-Geral de Justiça, por iniciativa da Corregedoria-Geral do Ministério Público, deverá ser precedida de autorização de um terço dos membros da Assembleia Legislativa.

D

Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, cabendo-lhe elaborar seus regimentos internos.

E

A Corregedoria-Geral do Ministério Público tem a incumbência de orientar e fiscalizar os Promotores de Justiça, sendo-lhe, contudo, vedado inspecionar as Procuradorias de Justiça.

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Q423456

Ano: 2013 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2013 - MPE-RS - Agente Administrativo |

Q423456 Legislação do Ministério Público

Entre as alternativas abaixo, o órgão que NÃO pertence à Administração Superior do Ministério Público é denominado

A

Colégio de Procuradores de Justiça.

B

Coordenadoria-Geral das Procuradorias de Justiça.

C

Procuradoria-Geral de Justiça.

D

Corregedoria-Geral do Ministério Público.

E

Conselho Superior do Ministério Público.

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Q423455

Ano: 2013 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2013 - MPE-RS - Agente Administrativo |

Q423455 Legislação do Ministério Público

Considere as seguintes afirmações.
I. Na ausência de Promotor de Justiça de carreira, é permitida a nomeação de promotor ad hoc.
II. Os Promotores de Justiça atuarão nas comarcas do Estado, sendo vedado exercer suas funções em mais de uma comarca.
III. A Procuradoria de Fundações é dirigida por um Procurador de Justiça escolhido livremente pelo Procurador-Geral, competindo-lhe a elaboração de pareceres pertinentes a qualquer assunto sobre fundações.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

Apenas II e III.

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Q423453

Ano: 2013 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2013 - MPE-RS - Agente Administrativo |

Q423453 Legislação do Ministério Público

Assinale a alternativa correta acerca de disposições específicas dos Quadros de Pessoal do Ministério Público.

A

O servidor integrante de um dos quadros de pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça poderá afastar-se para prestar concurso público, sem prejuízo de seus vencimentos, nos termos da Lei Estadual nº 12.262/2005.

B

Os servidores ativos do Ministério Público, com filhos com idade igual ou inferior a 6 (seis) meses, têm direito ao auxílio-creche, mesmo estando em gozo de licença não remunerada.

C

Na hipótese de ambos os pais pertencerem ao quadro funcional de servidores do Ministério Público, ambos farão jus ao auxílio-creche.

D

Os agentes administrativos fazem jus à gratificação mensal de 20% (vinte por cento), a título de auxílio-condução, para deslocarem-se de suas residências até o local de desempenho das atividades próprias de seu cargo.

E

Não incidem quaisquer vantagens sobre as gratificações por exercício de atividades perigosas ou de auxílio-condução.

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Q423450

Ano: 2013 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2013 - MPE-RS - Agente Administrativo |

Q423450 Legislação do Ministério Público

Assinale, entre as alternativas abaixo, aquela que constitui atribuição do Conselho Superior do Ministério Público, consoante a Lei Orgânica Estadual do Ministério Público.

A

Decidir sobre a permanência ou a confirmação na carreira de Promotor de Justiça em estágio probatório.

B

Votar a lista tríplice para indicação do Corregedor-Geral e seu suplente.

C

Receber o compromisso e dar posse aos membros do Ministério Público.

D

Autorizar membro do Ministério Público a ausentar-se do Estado, em objeto de serviço.

E

Dar posse ao Corregedor-Geral.

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Q423449

Ano: 2013 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2013 - MPE-RS - Agente Administrativo |

Q423449 Legislação do Ministério Público

O benefício do Auxílio-refeição é concedido aos servidores em atividade do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. A respeito desse tipo de benefício é correto afirmar que

A

o beneficiário pode requerer sua exclusão do benefício, sendo-lhe, porém, vedado postular sua reinclusão ao mesmo.

B

o servidor faz jus ao Auxílio-refeição mesmo que esteja à disposição de entidade estranha ao Ministério Público.

C

os reajustes do valor unitário do benefício do Auxílio-refeição deverão ser determinados por provimento do Procurador-Geral de Justiça.

D

o benefício será incorporado à remuneração do servidor após 5 (cinco) anos de recebimento, para quaisquer efeitos, exceto contribuições trabalhistas ou previdenciárias.

E

os servidores contribuirão, a título de coparticipação, com o valor de 6% (seis por cento) da remuneração bruta percebida, limitado ao valor do auxílio percebido no mês de referência.

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Q413242

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente de Apoio - Administrativo |

Q413242 Legislação do Ministério Público

Para os efeitos da lei que regulamenta o plano de carreiras dos servidores do MP-ES, o ato que oficializa a mudança funcional na carreira do servidor, considera-se

A

promoção.

B

promoção vertical.

C

remoção.

D

enquadramento.

E

escalonamento.

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Q413235

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente de Apoio - Administrativo |

Q413235 Legislação do Ministério Público

Assinale a alternativa na qual estão presentes apenas órgãos de execução do Ministério Público.

A

Órgãos de Execução Administrativa, Órgãos de Assessoramento e Órgãos de Apoio Administrativo.

B

Procurador-Geral de Justiça, Subprocuradores-Gerais de Justiça, Procuradores de Justiça.

C

Procuradoria-Geral de Justiça, Subprocuradoria-Geral de Justiça e Procuradorias Estaduais.

D

Órgãos de Assessoramento, Órgãos de Apoio Administrativo e Procuradorias de Justiça.

E

Procurador-Geral de Justiça, Promotorias de Justiça e Órgãos de Apoio.

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Q413150

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-AM Provas: FCC - 2013 - MPE-AM - Agente de Apoio - Manutenção e Suporte de Informática | FCC - 2013 - MPE-AM - Agente de Apoio - Administrativo | FCC - 2013 - MPE-AM - Agente de Apoio - Programador |

Q413150 Legislação do Ministério Público

Considerando o Estágio de Adaptação dos Promotores de Justiça Substitutos, é correto afirmar:

A

O Estágio de Adaptação deve ser regulamentado por Ato do Corregedor-Geral do Ministério Público.

B

Compete ao Conselho Superior do Ministério Público decidir pela confirmação ou não de Promotor de Justiça no Estágio de Adaptação.

C

Durante o estágio de Adaptação o Promotor de Justiça, por intermédio do Corregedor-Geral, tomará ciência dos procedimentos adotados ao assumir a Comarca, bem como os esclarecimentos sobre a elaboração dos relatórios e formulários de informática a serem preenchidos e encaminhados mensalmente.

D

Durante o Estágio de Adaptação é facultativa a atuação na Vara da Infância e Juventude.

E

A duração do Estágio de Adaptação será de dois anos.

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Q408463

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2013 - MPE-CE - Analista Ministerial - Ciências da Computação |

Q408463 Legislação do Ministério Público

De acordo com a Lei Complementar Federal n^o 75/93, é prerrogativa processual do Procurador-Geral da República ser processado e julgado, nos crimes comuns

A

pelo Supremo Tribunal Federal e nos crimes de responsabilidade pelo Congresso Nacional.

B

e nos crimes de responsabilidade pelo Supremo Tribunal Federal.

C

pelo Superior Tribunal de Justiça e nos crimes de responsabilidade pelo Supremo Tribunal Federal.

D

pelo Supremo Tribunal Federal e nos crimes de responsabilidade pelo Senado Federal.

E

e nos crimes de responsabilidade pelo Senado Federal.

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Q408462

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2013 - MPE-CE - Analista Ministerial - Ciências da Computação |

Q408462 Legislação do Ministério Público

De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, compete ao Colégio de Procuradores de Justiça

A

indicar ao Procurador-Geral de Justiça Promotores de Justiça para substituição por convocação.

B

eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público.

C

indicar ao Procurador-Geral de Justiça, em lista tríplice, os candidatos a remoção ou promoção por merecimento.

D

aprovar os pedidos de remoção por permuta entre membros do Ministério Público.

E

encaminhar ao Procurador-Geral de Justiça os processos administrativos disciplinares que, na forma da Lei Orgânica, incumba a este decidir.

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Q406615

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-MA Provas: FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Teste e Qualidade de Software | FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Análise e Desenvolvimento de Sistemas | FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Banco de Dados | FCC - 2013 - MPE-MA - Analista de redes e comunicação de dados | FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Segurança da Informação | FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Contador | FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Administrador | FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Direito - Processual | FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Psicologia | FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Administrativo |

Q406615 Legislação do Ministério Público

Conforme disposto na Lei Complementar nº 13/91, considera-se órgão de execução do Ministério Público

A

o Promotor de Justiça Substituto.

B

o Corregedor-Geral de Justiça.

C

a Ouvidoria do Ministério Público.

D

a Escola Superior do Ministério Público.

E

o Centro de Apoio Operacional.

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Q406614

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-MA Provas: FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Teste e Qualidade de Software | FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Análise e Desenvolvimento de Sistemas | FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Banco de Dados | FCC - 2013 - MPE-MA - Analista de redes e comunicação de dados | FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Segurança da Informação | FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Contador | FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Administrador | FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Direito - Processual | FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Psicologia | FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Administrativo |

Q406614 Legislação do Ministério Público

Sobre o Procurador-Geral de Justiça é correto afirmar que

A

é nomeado pelo Governador do Estado para mandato de um ano.

B

é vedada a sua recondução para mais um período de mandato.

C

sua destituição deverá ser precedida de autorização de um terço dos membros da Assembleia Legislativa.

D

a ele compete presidir o processo eleitoral interno para a escolha dos Subprocuradores-Gerais de Justiça para assuntos jurídicos e administrativos.

E

poderá ter em seu gabinete membros do Ministério Público da mais alta evidência ou com mais de cinco anos de carreira.

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Q406613

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-MA Provas: FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Teste e Qualidade de Software | FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Análise e Desenvolvimento de Sistemas | FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Banco de Dados | FCC - 2013 - MPE-MA - Analista de redes e comunicação de dados | FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Segurança da Informação | FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Contador | FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Administrador | FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Direito - Processual | FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Psicologia | FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Administrativo |

Q406613 Legislação do Ministério Público

Os recursos próprios originários de taxa de inscrição, para os concursos públicos promovidos pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão, serão utilizados para

A

aprimoramento dos concursos públicos realizados pelo Governo do Estado do Maranhão.

B

programas vinculados à finalidade da Instituição, vedada outra destinação.

C

fundo de despesa estadual criado para a contratação de estagiários para o Governo do Estado do Maranhão.

D

financiamento de projetos do Governo do Estado relacionados a carreiras de Estado.

E

cobertura de custos de processos administrativos que envolvam servidores e membros do Ministério Público.

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Q405285

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: MPE-SP Prova: IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria I |

Q405285 Legislação do Ministério Público

De acordo com a disciplina prevista na Lei Orgânica do Ministério do Estado de São Paulo, assinale a opção CORRETA:

A

Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça recomendar ao Corregedor-Geral do Ministério Público a instauração de procedimento disciplinar contra membro do Ministério Público.

B

O Procurador-Geral de Justiça será escolhido pelo Conselho Superior do Ministério Público, dentre os Promotores de Justiça integrantes de lista sêxtupla, para mandato de quatro anos, proibida a recondução.

C

Os Centros de Apoio Operacional são órgãos da Administração do Ministério Público, que integram as Procuradorias de Justiça.

D

As Procuradorias de Justiça são órgãos de investigação do Ministério Público, com cargos de Promotor de Justiça.

E

O Corregedor-Geral do Ministério Público será nomeado por ato do Governado do Estado.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação do ministério público

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