Assinale a alternativa em que se apresenta o órgão ou a aut...

Para resolver a questão proposta, precisamos compreender qual é o órgão do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) que possui a competência de promover a aproximação, participação e o fortalecimento da sociedade civil no acompanhamento e fiscalização das políticas públicas.

Esse tema está relacionado à função institucional do MP-GO de atuar como um elo entre a sociedade e as instituições públicas, promovendo transparência e controle social sobre as políticas adotadas. A legislação aplicável pode ser encontrada na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás.

Exemplo Prático: Imagine que há uma nova política pública de saúde sendo implementada no estado. O órgão responsável por garantir que a sociedade civil esteja informada, participe das discussões e possa fiscalizar a política é aquele que tem essa competência específica.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa correta é a A - O subprocurador-geral de justiça para assuntos institucionais. Este cargo tem a função de promover a interação entre o MP-GO e a sociedade, garantindo a participação popular e a fiscalização das ações governamentais. Está detalhado na legislação que o subprocurador-geral para assuntos institucionais possui essa responsabilidade específica.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - As promotorias de justiça: As promotorias têm a função de atuar em casos específicos e não possuem a competência geral de promover a aproximação da sociedade civil com as políticas públicas de forma abrangente.

C - O Conselho Superior: Este órgão tem como função principal a supervisão administrativa do MP, mas não de intermediar a participação da sociedade civil nas políticas públicas.

D - O procurador-geral de justiça: Embora seja a autoridade máxima do MP-GO, sua função não é especificamente de promover a aproximação da sociedade civil. Ele tem um papel mais administrativo e de representação do MP como um todo.

E - Os centros de apoio operacional: Estes centros fornecem suporte técnico e operacional às promotorias, mas não têm a competência de promover a participação da sociedade civil diretamente.

Estratégias para Evitar Pegadinhas: Preste atenção às palavras-chave no enunciado, como "aproximação" e "fortalecimento da sociedade civil", que indicam uma função específica de integração e não apenas de supervisão ou apoio técnico.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 06 DE JULHO DE 1998.

§ 1º Ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais compete:

IV – promover a aproximação, participação e o fortalecimento da sociedade civil no acompanhamento e fiscalização das políticas públicas;

Art. 71. Os Subprocuradores-Gerais de Justiça para Assuntos Institucionais, para Assuntos Administrativos e para Assuntos Jurídicos, com atuação delegada, serão escolhidos pelo Procurador-Geral de Justiça na forma do artigo 11 da Lei federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993.

§ 1º Ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais compete:

IV – promover a aproximação, participação e o fortalecimento da sociedade civil no acompanhamento e fiscalização das políticas públicas;

GABARITO A