Questões de Concurso Comentadas sobre legislação do ministério público
Foram encontradas 2.369 questões
Ano: 2025
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2025 - MPE-GO - Oficial de Promotoria - Santa Terezinha de Goiás |
Q3760647
Legislação do Ministério Público
No concurso público do MPGO, a convocação de candidatos aprovados observa ações afirmativas
específicas. De acordo com a Lei nº 22.965/2024, assinale a alternativa correta quanto à ordem das vagas
reservadas:
Ano: 2025
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2025 - MPE-GO - Oficial de Promotoria - Santa Terezinha de Goiás |
Q3760646
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Resolução n. 9, de 27 de agosto de 2018 editada pelo Colégio de Procuradores de
Justiça e considerando-se as regras estabelecidas pelo referido ato normativo para procedimento
administrativo é incorreto afirmar:
Ano: 2025
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2025 - MPE-GO - Oficial de Promotoria - Santa Terezinha de Goiás |
Q3760644
Legislação do Ministério Público
Sabe-se que a notícia de fato é qualquer demanda submetida à apreciação dos membros do Ministério
Público, conforme conceito estabelecido pela Resolução CPJ n. 9, de 27 de agosto de 2018. A este
respeito, destaque a alternativa incorreta.
Ano: 2025
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2025 - MPE-GO - Oficial de Promotoria - Santa Terezinha de Goiás |
Q3760642
Legislação do Ministério Público
Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual n. 25/1998, assinale a alternativa
incorreta:
Ano: 2025
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2025 - MPE-GO - Oficial de Promotoria - Santa Terezinha de Goiás |
Q3760640
Legislação do Ministério Público
Observe o seguinte trecho da alínea “b”, do inciso LII do artigo 15 da Lei Complementar Estadual n.
25/1998, no qual foram propositadamente omitidos alguns dados:
“Art. 15 - Ao Procurador-Geral de Justiça compete (...) LII - fazer publicar em órgão oficial: (...) b) até o dia 15 (quinze) de ________de cada ano, as tabelas de férias individuais e de substituição dos membros do Ministério Público, que poderão ser alteradas no curso do exercício, se conveniente aos interesses da Instituição;”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
“Art. 15 - Ao Procurador-Geral de Justiça compete (...) LII - fazer publicar em órgão oficial: (...) b) até o dia 15 (quinze) de ________de cada ano, as tabelas de férias individuais e de substituição dos membros do Ministério Público, que poderão ser alteradas no curso do exercício, se conveniente aos interesses da Instituição;”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
Ano: 2025
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2025 - MPE-GO - Oficial de Promotoria - Santa Terezinha de Goiás |
Q3760639
Legislação do Ministério Público
Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual n. 25/1998, assinale a alternativa
incorreta:
Ano: 2025
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2025 - MPE-GO - Oficial de Promotoria - Santa Terezinha de Goiás |
Q3760638
Legislação do Ministério Público
Com base na Resolução 7/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado
de Goiás, assinale a alternativa que complementa corretamente o trecho a seguir. O recurso administrativo
contra a decisão de arquivamento da notícia de fato de natureza criminal proferida pelo Promotor de
Justiça, não havendo reconsideração, será julgado pelo ________.
Ano: 2025
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2025 - MPE-GO - Oficial de Promotoria - Santa Terezinha de Goiás |
Q3760637
Legislação do Ministério Público
Assinale a alternativa que não corresponde às atribuições dos Centros de Apoio Operacional.
Ano: 2025
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2025 - MPE-GO - Oficial de Promotoria - Santa Terezinha de Goiás |
Q3760636
Legislação do Ministério Público
Sobre a escolha do Corregedor-Geral do Ministério Público, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2025
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2025 - MPE-GO - Oficial de Promotoria - Santa Terezinha de Goiás |
Q3760635
Legislação do Ministério Público
Com base na Lei Complementar Estadual n. 25, de 6 de julho de 1998, a quem compete, respectivamente,
a decisão sobre a vitaliciedade de membro do Ministério Público e o julgamento de recurso que a negue?
Ano: 2025
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2025 - MPE-GO - Oficial de Promotoria - Santa Terezinha de Goiás |
Q3760634
Legislação do Ministério Público
Julgue as assertivas abaixo, quantos aos Centros de Apoio Operacional, nos termos da Lei Complementar
nº 25/98, do Estado de Goiás:
I – A direção de Centro de Apoio Operacional será exercida por Coordenador, escolhido dentre os Procuradores ou Promotores de Justiça de qualquer entrância, desde que titulares e vitalícios.
II – Incumbe aos Centros de Apoio estabelecer intercâmbio permanente com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins.
III – Os Centros de Apoio Operacional têm competência para receber representações e expedientes, encaminhando-os para os respectivos órgãos de execução.
Assinale a alternativa que corresponde aos julgamentos de todas as assertivas:
I – A direção de Centro de Apoio Operacional será exercida por Coordenador, escolhido dentre os Procuradores ou Promotores de Justiça de qualquer entrância, desde que titulares e vitalícios.
II – Incumbe aos Centros de Apoio estabelecer intercâmbio permanente com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins.
III – Os Centros de Apoio Operacional têm competência para receber representações e expedientes, encaminhando-os para os respectivos órgãos de execução.
Assinale a alternativa que corresponde aos julgamentos de todas as assertivas:
Ano: 2025
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2025 - MPE-GO - Oficial de Promotoria - Santa Terezinha de Goiás |
Q3760633
Legislação do Ministério Público
As Promotorias de Justiça devem apresentar dados e informações relativos às atividades desenvolvidas
para o cumprimento das metas do Plano Estratégico Institucional, encaminhando-os:
Q3752804
Legislação do Ministério Público
Ana, Promotora de Justiça vitalícia no âmbito do Ministério Público
do Estado do Espírito Santo, pretende participar de um curso
organizado por órgão do Poder Judiciário da União, com duração
de 6 (seis) dias úteis. Por tal razão, analisou a legislação de
regência, a fim de verificar a possibilidade de ser afastada de suas
funções regulares lembrando que, no início do mesmo ano, já
usufruiu 3 (três) dias de afastamento para frequentar um curso
organizado pela Associação Nacional dos Membros do Ministério
Público (CONAMP).
Ao fim de sua análise, Ana concluiu corretamente que o afastamento
Ao fim de sua análise, Ana concluiu corretamente que o afastamento
Q3752803
Legislação do Ministério Público
Joana, Promotora de Justiça titular da Promotoria de Justiça da
Comarca Alfa, no Estado do Espírito Santo, foi informada pelo
juízo, junto ao qual atua, que a Comarca seria extinta em 2 (dois)
meses, informação que se mostrou verdadeira.
Preocupada com as consequências da extinção da Comarca, que simplesmente suprimiria a funcionalidade do respectivo órgão de execução, Joana consultou a legislação de regência e concluiu corretamente que
Preocupada com as consequências da extinção da Comarca, que simplesmente suprimiria a funcionalidade do respectivo órgão de execução, Joana consultou a legislação de regência e concluiu corretamente que
Q3752802
Legislação do Ministério Público
Após regular aprovação em concurso público de provas e títulos,
Maria tomou posse no cargo de provimento efetivo de Promotora
de Justiça Substituta do Ministério Púbico do Estado do Espírito
Santo. Durante o prazo previsto pela legislação de regência, Maria
teve sua atuação funcional avaliada na perspectiva da idoneidade
moral, do zelo funcional, da eficiência profissional e da disciplina,
o que resultou na elaboração de relatório que se inclinava, de
maneira motivada, pelo seu não vitaliciamento.
Na situação descrita, é correto afirmar que o referido relatório
Na situação descrita, é correto afirmar que o referido relatório
Q3752801
Legislação do Ministério Público
No curso do ano X, deve ser realizada eleição destinada à formação
da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça do
Estado do Espírito Santo. João, membro vitalício da Instituição,
almejava concorrer ao referido cargo, o que o levou a analisar os
requisitos exigidos e o procedimento a ser adotado.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela sistemática legal, é correto afirmar que João
Considerando os balizamentos estabelecidos pela sistemática legal, é correto afirmar que João
Q3752799
Legislação do Ministério Público
Dois Promotores de Justiça do Estado do Espírito Santo se
encontravam em disponibilidade, estando um deles há 6 (seis)
meses nessa situação, e o outro há 1 (um) ano. Nesse período, foi
identificada a abertura de uma vaga na classe em que se
encontravam quando no exercício regular de suas funções, o que
ensejou discussões em relação à possibilidade, ou não, de
retornarem à atividade.
À luz da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, é correto afirmar que
À luz da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, é correto afirmar que
Q3752798
Legislação do Ministério Público
Em determinada relação processual, foi constatado que, em razão
das características do interesse público envolvido, ter-se-ia o seu
enquadramento na esfera de atribuições de dois órgãos de
execução distintos do Ministério Público, os quais, ao ver do juízo
competente, deveriam atuar simultaneamente.
Na situação descrita, à luz dos balizamentos estabelecidos pela Recomendação CNMP nº 34/2016, é correto afirmar que
Na situação descrita, à luz dos balizamentos estabelecidos pela Recomendação CNMP nº 34/2016, é correto afirmar que
Q3752797
Legislação do Ministério Público
No âmbito do Ministério Público do Estado Alfa, foi editado aviso
informando sobre a criação de um banco de dados que teria, entre
as suas funcionalidades, a de estimular a visibilidade institucional
da atuação resolutiva do Ministério Público.
Esse banco de dados está conectado a um banco congênere organizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, de âmbito nacional, estruturado em harmonia com os balizamentos oferecidos pela Recomendação CNMP nº 54/2017, o que é indicativo de que
Esse banco de dados está conectado a um banco congênere organizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, de âmbito nacional, estruturado em harmonia com os balizamentos oferecidos pela Recomendação CNMP nº 54/2017, o que é indicativo de que
Q3752796
Legislação do Ministério Público
No diário oficial do Ministério Público do Estado Alfa, foi publicada
a informação de que uma Promotora de Justiça fora convocada
para atuar em determinado órgão de execução.
Considerando as características do instituto da convocação, enquanto forma de provimento derivado à luz da sistemática estabelecida na Lei nº 8.625/1993, é correto afirmar que
Considerando as características do instituto da convocação, enquanto forma de provimento derivado à luz da sistemática estabelecida na Lei nº 8.625/1993, é correto afirmar que
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