Observe o seguinte trecho da alínea “b”, do inciso LII do ar...
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Ano: 2025
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2025 - MPE-GO - Oficial de Promotoria - Santa Terezinha de Goiás |
Q3760640
Legislação do Ministério Público
Observe o seguinte trecho da alínea “b”, do inciso LII do artigo 15 da Lei Complementar Estadual n.
25/1998, no qual foram propositadamente omitidos alguns dados:
“Art. 15 - Ao Procurador-Geral de Justiça compete (...) LII - fazer publicar em órgão oficial: (...) b) até o dia 15 (quinze) de ________de cada ano, as tabelas de férias individuais e de substituição dos membros do Ministério Público, que poderão ser alteradas no curso do exercício, se conveniente aos interesses da Instituição;”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
“Art. 15 - Ao Procurador-Geral de Justiça compete (...) LII - fazer publicar em órgão oficial: (...) b) até o dia 15 (quinze) de ________de cada ano, as tabelas de férias individuais e de substituição dos membros do Ministério Público, que poderão ser alteradas no curso do exercício, se conveniente aos interesses da Instituição;”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
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