No diário oficial do Ministério Público do Estado Alfa, foi ...
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Q3752796
Legislação do Ministério Público
No diário oficial do Ministério Público do Estado Alfa, foi publicada
a informação de que uma Promotora de Justiça fora convocada
para atuar em determinado órgão de execução.
Considerando as características do instituto da convocação, enquanto forma de provimento derivado à luz da sistemática estabelecida na Lei nº 8.625/1993, é correto afirmar que
Considerando as características do instituto da convocação, enquanto forma de provimento derivado à luz da sistemática estabelecida na Lei nº 8.625/1993, é correto afirmar que