Questões de Legislação do Ministério Público para Concurso - Página 79

Q632760

Ano: 2015 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2015 - MPE-RS - Assessor - Letras |

Q632760 Legislação do Ministério Público

Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta em relação ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

A

As Promotorias de Justiça são órgãos da Administração Superior do Ministério Público.

B

As atribuições das Promotorias de Justiça e dos cargos de Promotores de Justiça que as integram serão fixadas mediante proposta do Procurador-Geral de Justiça aprovada pelo Conselho Superior do Ministério Público.

C

As Promotorias de Justiça poderão ser judiciais ou extrajudiciais, especializadas, gerais ou cumulativas, locais, regionais ou itinerantes.

D

A divisão interna, a exclusão, a inclusão ou outra modificação nas atribuições das Promotorias de Justiça ou dos cargos de Promotores de Justiça que as integram serão efetuadas mediante proposta do Procurador-Geral de Justiça, aprovada, por maioria de dois terços, pelo Conselho Superior do Ministério Público.

E

O Órgão Especial do Colégio de Procuradores poderá, com a concordância do Promotor de Justiça titular, por ato fundamentado e por maioria absoluta, designar outro Promotor de Justiça para funcionar em determinado feito, de atribuição daquele.

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Q632759

Ano: 2015 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2015 - MPE-RS - Assessor - Letras |

Q632759 Legislação do Ministério Público

Considerando o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação INCORRETA .

A

O servidor integrante de um dos Quadros de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça somente poderá afastar-se do serviço para a prestação de concurso público, quaisquer que sejam as fases ou etapas, sem ônus para o Ministério Público.

B

Não terá direito ao auxílio-creche o servidor do Ministério Público em gozo de licença remunerada.

C

O auxílio-creche não será incorporado ao vencimento do servidor para quaisquer efeitos.

D

O auxílio-creche não servirá de base de cálculo para quaisquer vantagens ou benefícios, funcionais ou previdenciários do servidor.

E

Não fará jus ao auxílio-refeição o servidor do Ministério Público licenciado ou afastado, temporariamente, do emprego, cargo ou função, a qualquer título.

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Q632757

Ano: 2015 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2015 - MPE-RS - Assessor - Letras |

Q632757 Legislação do Ministério Público

Constituem prerrogativas do cargo de membro do Ministério Público, EXCETO

A

ser processado e julgado pelo Juiz da Comarca onde exerce as suas funções.

B

receber intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição, através da entrega dos autos com vista.

C

ser ouvido, como testemunha, em qualquer processo judicial, em dia, hora e local previamente ajustados com o Juiz.

D

ter acesso ao indiciado preso, a qualquer momento, mesmo quando decretada a sua incomunicabilidade.

E

ingressar e transitar livremente nas salas de sessões de Tribunais, mesmo além do limite que separam a parte reservada aos Magistrados.

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Q632756

Ano: 2015 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2015 - MPE-RS - Assessor - Letras |

Q632756 Legislação do Ministério Público

Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta.

A

O Corregedor-Geral do Ministério Público dos Estados será eleito dentre os integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para um mandato de dois anos, permitida uma recondução.

B

O Corregedor-Geral do Ministério Público dos Estados é membro nato do Colégio de Procuradores, do Órgão Especial do Colégio de Procuradores, quando instituído, e do Conselho Superior do Ministério Público.

C

Compete ao Corregedor-Geral instaurar, de ofício ou por provocação, processo administrativo disciplinar contra servidor do Ministério Público, assegurada a ampla defesa.

D

Compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público realizar inspeções nos cargos das Promotorias de Justiça e encaminhar, reservadamente, o relatório ao Colégio de Procuradores de Justiça.

E

O Corregedor-Geral do Ministério Público, por ato próprio, designará membros do Ministério Público para lhe assessorarem.

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Q632755

Ano: 2015 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2015 - MPE-RS - Assessor - Letras |

Q632755 Legislação do Ministério Público

São Órgãos de Execução do Ministério Público dos Estados, EXCETO

A

os Promotores de Justiça.

B

o Corregedor-Geral do Ministério Público

C

o Conselho Superior do Ministério Público.

D

os Procuradores de Justiça.

E

o Procurador-Geral de Justiça.

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Q632754

Ano: 2015 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2015 - MPE-RS - Assessor - Letras |

Q632754 Legislação do Ministério Público

Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta.

A

Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação funcional dos membros do Ministério Público no exercício da atividade fim, podendo mitigar o princípio da independência funcional.

B

Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público rever os processos disciplinares de servidores do Ministério Público.

C

O Conselho Nacional do Ministério Público escolherá o Corregedor nacional dentre todos os seus integrantes.

D

Compete ao Corregedor nacional exercer funções executivas do Conselho Nacional, bem como realizar inspeção e correição geral em todo o Ministério Público.

E

O Conselho Nacional do Ministério Público é composto de quatorze membros, sendo que oito representam a sociedade civil, e seis são indicados pelo Ministério Público Federal.

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Q632753

Ano: 2015 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2015 - MPE-RS - Assessor - Letras |

Q632753 Legislação do Ministério Público

Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação INCORRETA .

A

Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira.

B

O Procurador-Geral de Justiça do Estado tem iniciativa de leis, podendo propor, ao Poder Legislativo, a criação e extinção dos cargos de seus serviços auxiliares.

C

Anualmente, o Ministério Público elaborará a sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

D

As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira.

E

Os membros do Ministério Público deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do Corregedor-Geral do Ministério Público.

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Q632752

Ano: 2015 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2015 - MPE-RS - Assessor - Letras |

Q632752 Legislação do Ministério Público

Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta.

A

Os membros do Ministério Público, com mais de quinze anos de carreira, poderão ser indicados em lista sêxtupla para ocupar um quinto dos lugares dos Tribunais dos Estados.

B

O Procurador-Geral de Justiça será processado e julgado, originalmente, no Superior Tribunal de Justiça, pelos crimes comuns que praticar.

C

Os membros do Ministério Público serão processados e julgados, originalmente, pelo Tribunal de Justiça de seu Estado, pelos crimes comuns que praticarem.

D

O ingresso na carreira do Ministério Público farse-á mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em sua realização, exigindo-se do advogado, no mínimo, dois anos de atividade jurídica.

E

A vitaliciedade é garantia dos membros do Ministério Público, e ela se concretiza após três anos de estágio probatório.

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Q632751

Ano: 2015 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2015 - MPE-RS - Assessor - Letras |

Q632751 Legislação do Ministério Público

Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação INCORRETA .

A

Os membros do Ministério Público adquirem a vitaliciedade após dois anos de exercício do cargo.

B

Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados ao Ministério Público, ser-lhe-ão entregues até o dia 20 de cada mês.

C

Os membros do Ministério Público têm foro por prerrogativa de função para todos os crimes que venham praticar.

D

O ato do Presidente da República que atentar contra o livre exercício do Ministério Público pode caracterizar crime de responsabilidade.

E

As leis de organização do Ministério Público, que tratem de carreira e de garantias de seus membros, não podem ser elaboradas pelo Presidente da República e não estão sujeitas à sua solicitação de delegação ao Congresso Nacional.

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Q591236

Ano: 2015 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-AM Prova: FMP Concursos - 2015 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |

Q591236 Legislação do Ministério Público

Texto associado

Considere as seguintes alternativas sobre a atuação do Ministério Público:

I – A designação de Promotor Eleitoral é ato privativo do Procurador-Geral de Justiça.

II – Na fiscalização de casas prisionais, os membros do Ministério Público deverão fazer visitas aos estabelecimentos penais a cada dois meses, fazendo minucioso relatório.

III – As visitas ordinárias do controle externo da atividade policial deverão ser realizadas pelos Promotores de Justiça nos meses de abril ou maio e outubro ou novembro de cada ano.

IV – O membro do Ministério Público, nos pedidos feitos nos procedimentos de investigação criminal, durante a instrução processual penal e no acompanhamento do inquérito policial, deverá requerer ao Juiz competente a inutilização da gravação que não interessar à prova.

Quais das assertivas acima estão corretas?

A

Apenas a I, II e III.

B

Apenas a II e III.

C

Apenas a I, III e IV.

D

Apenas a I, II e IV.

E

Todas estão corretas.

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Q591235

Ano: 2015 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-AM Prova: FMP Concursos - 2015 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |

Q591235 Legislação do Ministério Público

Em relação à carreira do membro do Ministério Público dos Estados, está correto afirmar que

A

na remoção voluntária por permuta, excepcionalmente, será devida ajuda de custo, desde que haja interesse da instituição na sua realização.

B

a reversão será deferida preferencialmente no interesse do membro inativo que se arrependeu e quer retornar à atividade.

C

a reintegração, com o retorno do membro ao cargo, dependerá sempre de decisão judicial com trânsito em julgado.

D

a impugnação ao vitaliciamento de membro em estágio probatório acarreta a interrupção de seu exercício funcional até o definitivo julgamento.

E

o membro aposentado compulsoriamente tem direito à reversão em caso de alteração das regras da aposentadoria.

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Q591233

Ano: 2015 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-AM Prova: FMP Concursos - 2015 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |

Q591233 Legislação do Ministério Público

Considere as seguintes alternativas sobre a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e sua interpretação:

I – É vedado o exercício da advocacia por membro do Ministério Público, sem qualquer exceção.

II – É garantia do Promotor de Justiça nunca ser indiciado em inquérito policial, mesmo em caso de prática de crime doloso contra a vida.

III – O Procurador-Geral de Justiça pode delegar para outro membro da Instituição sua atribuição originária como órgão de execução.

Quais das assertivas acima estão corretas?

A

Apenas a I e II.

B

Apenas a II e III.

C

Apenas a II.

D

Apenas a I e III.

E

Apenas a III.

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Q591232

Ano: 2015 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-AM Prova: FMP Concursos - 2015 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |

Q591232 Legislação do Ministério Público

Texto associado

De acordo com a Resolução nº 26/ 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, que disciplina a residência na Comarca pelos membros do Ministério Público, considere as seguintes assertivas:

I – O parecer desfavorável emitido pelo Corregedor-Geral do Ministério Público impede a autorização do Procurador-Geral de Justiça para que membro possa residir fora da Comarca, por ser medida excepcional.

II – O ato do Procurador-Geral de Justiça poderá ser mais restritivo que os termos desta resolução, criando outros requisitos nela não previstos para a autorização de residência fora da Comarca.

III – Se a Comarca fizer fronteira com outro Estado, desde que o membro cumpra os demais requisitos da resolução, poderá a autorização do Procurador-Geral de Justiça permitir a residência do membro em Comarca de outro Estado.

Quais das assertivas acima estão corretas?

A

I, II e III.

B

Apenas a I e III.

C

Apenas a II e III.

D

Apenas a II.

E

Apenas a I.

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Q591231

Ano: 2015 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-AM Prova: FMP Concursos - 2015 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |

Q591231 Legislação do Ministério Público

Quem é legitimado a propor alteração na Lei Federal n. 8.625/93, que instituiu a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público?

A

O Procurador-Geral da República.

B

O Conselho Nacional do Ministério Público.

C

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça.

D

O Presidente da República.

E

Nenhuma alternativa está correta.

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Q591230

Ano: 2015 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-AM Prova: FMP Concursos - 2015 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |

Q591230 Legislação do Ministério Público

O Conselho Nacional do Ministério Público vêm expedindo resoluções de cunho vinculativo aos Ministérios Públicos em diferentes áreas de atuação. Considere as seguintes assertivas:
I – Essas resoluções não podem ser vinculativas, pois ferem os princípios da autonomia administrativa e funcional dos Ministérios Públicos. II – Essas resoluções devem ser compreendidas como meras recomendações. III – São constitucionais as resoluções expedidas pelo CNMP e devem ser atendidas plenamente.
Quais das assertivas acima estão corretas?

A

Apenas a II.

B

Apenas a III.

C

Apenas a I e III.

D

Apenas a II e III.

E

I, II e III.

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Q578023

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Provas: FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Diligências e Apoio Administrativo | FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial – Sem Especialidade | FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial – Suporte | FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial – Web Designer |

Q578023 Legislação do Ministério Público

Atenção: Responda à questão acordo com a Lei n^o 10.432/2015 que dispõe sobre o regime jurídico, os cargos, a carreira e a remuneração dos servidores públicos do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado da Paraíba.
Fica suspenso o interstício para a movimentação na carreira, nas hipóteses de I. suspensão do vínculo funcional. II. afastamento para exercer atividade política ou mandato eletivo. III. licença para tratar de interesse particular. IV. exercício de cargo de provimento em comissão do quadro dos servidores de carreira do Ministério Público do Estado da Paraíba. Está correto o que consta APENAS em

A

I e III.

B

I e II.

C

I, II e III.

D

II, III e IV.

E

I, II e IV.

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Q570908

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Provas: FCC - 2015 - MPE-PB - Analista Ministerial – Auditor de Contas Públicas | FCC - 2015 - MPE-PB - Analista de Sistemas – Desenvolvedor | FCC - 2015 - MPE-PB - Analista de Sistemas – Administrador de Redes | FCC - 2015 - MPE-PB - Analista de Sistemas – Administrador de Banco de Dados | FCC - 2015 - MPE-PB - Analista Ministerial – Odontologia | FCC - 2015 - MPE-PB - Analista Ministerial – Medicina |

Q570908 Legislação do Ministério Público

Texto associado

Atenção: Responda à próxima questão de acordo com a Lei no 10.432/2015 que dispõe sobre o regime jurídico, os cargos, a carreira e a remuneração dos servidores públicos do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado da Paraíba.

Gabriela é servidora pública do Ministério Público da Paraíba. Ontem faleceu sua sogra. Neste caso, Gabriela

A

terá licença por luto de dez dias.

B

não terá licença por luto.

C

terá licença por luto de cinco dias.

D

terá licença por luto de sete dias.

E

terá licença por luto de quatro dias.

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Q570907

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Provas: FCC - 2015 - MPE-PB - Analista Ministerial – Auditor de Contas Públicas | FCC - 2015 - MPE-PB - Analista de Sistemas – Desenvolvedor | FCC - 2015 - MPE-PB - Analista de Sistemas – Administrador de Redes | FCC - 2015 - MPE-PB - Analista de Sistemas – Administrador de Banco de Dados | FCC - 2015 - MPE-PB - Analista Ministerial – Odontologia | FCC - 2015 - MPE-PB - Analista Ministerial – Medicina |

Q570907 Legislação do Ministério Público

Texto associado

Atenção: Responda à próxima questão de acordo com a Lei no 10.432/2015 que dispõe sobre o regime jurídico, os cargos, a carreira e a remuneração dos servidores públicos do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado da Paraíba.

Gilberto, servidor público do Ministério Público do Estado da Paraíba, recebe verbas indenizatórias e vantagens pecuniárias. Dentre as verbas recebidas por Gilberto, são indenizatórias, dentre outras,

A

diárias, adicionais por tempo de serviço − anuênios; gratificação por serviço extraordinário; gratificação natalina.

B

adicionais por tempo de serviço − anuênios; gratificação por serviço extraordinário; gratificação natalina; adicional por participação em Comissão constituída no interesse da instituição; gratificação de interiorização.

C

ajuda de custo; auxílio funeral; adicional noturno; adicional de férias; adicional de qualificação; gratificação de interiorização.

D

auxílio transporte; licença especial convertida em pecúnia; adicional de qualificação; gratificação de interiorização.

E

ajuda de custo; auxílio alimentação; auxílio natalidade; auxílio transporte; licença especial convertida em pecúnia.

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Q570906

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Provas: FCC - 2015 - MPE-PB - Analista Ministerial – Auditor de Contas Públicas | FCC - 2015 - MPE-PB - Analista de Sistemas – Desenvolvedor | FCC - 2015 - MPE-PB - Analista de Sistemas – Administrador de Redes | FCC - 2015 - MPE-PB - Analista de Sistemas – Administrador de Banco de Dados | FCC - 2015 - MPE-PB - Analista Ministerial – Odontologia | FCC - 2015 - MPE-PB - Analista Ministerial – Medicina |

Q570906 Legislação do Ministério Público

Texto associado

Atenção: Responda à próxima questão de acordo com a Lei no 10.432/2015 que dispõe sobre o regime jurídico, os cargos, a carreira e a remuneração dos servidores públicos do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado da Paraíba.

Se o número de vagas oferecidas no Concurso de Remoção for menor que o de interessados, para fins de classificação e, se necessário, de desempate, serão objetos, sucessivamente, os seguintes critérios: I. Maior tempo de exercício em cargo de provimento efetivo no Ministério Público do Estado da Paraíba. II. Maior tempo de exercício no respectivo cargo. III. Maior idade. IV. Maior tempo de exercício, anterior à ocupação do cargo efetivo no Ministério Público do Estado da Paraíba, como ocupante de cargo em comissão ou como requisitado no Ministério Público do Estado da Paraíba. V. Maior número de dependentes econômicos registrados em seus assentamentos funcionais. Os critérios deverão ser aplicados sucessivamente na seguinte ordem:

A

I, II, III, V e IV.

B

II, I, III, IV e V.

C

II, I, IV, V e III.

D

III, I, II, V e IV.

E

III, II, I, IV e V.

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Q570905

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Provas: FCC - 2015 - MPE-PB - Analista Ministerial – Auditor de Contas Públicas | FCC - 2015 - MPE-PB - Analista de Sistemas – Desenvolvedor | FCC - 2015 - MPE-PB - Analista de Sistemas – Administrador de Redes | FCC - 2015 - MPE-PB - Analista de Sistemas – Administrador de Banco de Dados | FCC - 2015 - MPE-PB - Analista Ministerial – Odontologia | FCC - 2015 - MPE-PB - Analista Ministerial – Medicina |

Q570905 Legislação do Ministério Público

Texto associado

Atenção: Responda à próxima questão de acordo com a Lei no 10.432/2015 que dispõe sobre o regime jurídico, os cargos, a carreira e a remuneração dos servidores públicos do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado da Paraíba.

Marcos é servidor público efetivo do Ministério Público da Paraíba. Em razão de um grave acidente com sua moto Marcos foi aposentado por invalidez. Após alguns anos de tratamentos e cirurgias, Marcos se recuperou totalmente e está apto para o trabalho, tendo uma junta médica oficial declarado insubsistentes os motivos da aposentadoria. Neste caso, ocorrerá a

A

reversão.

B

recondução.

C

readaptação judicial.

D

reintegração.

E

readaptação extrajudicial.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação do ministério público

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