Questões de Concurso Comentadas sobre legislação do ministério público
Foram encontradas 2.486 questões
Ano: 2009
Banca:
NUCEPE
Órgão:
MPE-PI
Provas:
NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista Administrativo
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NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista - Psicologia |
NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista - Processual |
NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Engenheiro Florestal |
NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista Pericial |
NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista - Controle Interno |
NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista - Clínica Médica |
NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista - Assistência Social |
Q148506
Legislação do Ministério Público
São atribuições do Promotor de Justiça, em matéria de fundações:
1) exercer a fiscalização do funcionamento das fundações, salvaguardando a sua estrutura jurídica e estatutária e promover a extinção nos casos previstos em lei.
2) visitar regularmente as fundações fiscalizadas, atuando como interventor das fundações em que sejam detectadas irregularidades.
3) promover, na forma da lei, a cassação de declaração de utilidade pública de fundação.
4) examinar balanços e demonstrativos de resultados das fundações.
5) fiscalizar todas as fundações instituídas pelo Estado e Município exceto as de direito privado.
Estão corretas apenas:
1) exercer a fiscalização do funcionamento das fundações, salvaguardando a sua estrutura jurídica e estatutária e promover a extinção nos casos previstos em lei.
2) visitar regularmente as fundações fiscalizadas, atuando como interventor das fundações em que sejam detectadas irregularidades.
3) promover, na forma da lei, a cassação de declaração de utilidade pública de fundação.
4) examinar balanços e demonstrativos de resultados das fundações.
5) fiscalizar todas as fundações instituídas pelo Estado e Município exceto as de direito privado.
Estão corretas apenas:
Ano: 2009
Banca:
NUCEPE
Órgão:
MPE-PI
Provas:
NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista Administrativo
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NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista - Psicologia |
NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista - Processual |
NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Engenheiro Florestal |
NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista Pericial |
NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista - Controle Interno |
NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista - Clínica Médica |
NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista - Assistência Social |
Q148505
Legislação do Ministério Público
Compete aos Promotores de Justiça, exceto:
Ano: 2009
Banca:
NUCEPE
Órgão:
MPE-PI
Provas:
NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista Administrativo
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NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista - Psicologia |
NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista - Processual |
NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Engenheiro Florestal |
NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista Pericial |
NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista - Controle Interno |
NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista - Clínica Médica |
NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista - Assistência Social |
Q148504
Legislação do Ministério Público
Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça:
1) eleger o Corregedor Geral do Ministério Público.
2) julgar recurso com efeito, meramente, devolutivo contra decisão de vitaliciamento, ou não, de membro do Ministério Público.
3) recomendar ao Corregedor do Ministério Público a instauração de procedimento administrativo disciplinar contra membro da Instituição.
4) aprovar a proposta orçamentária anual do Ministério Público, elaborada pela Procuradoria de Justiça, bem como os projetos de criação, modificações e extinção de cargos e serviços auxiliares.
5) rever, mediante requerimento de interessado, decisão de arquivamento de inquérito policial ou peças de informação determinada pelo Procurador Geral de justiça, nos casos de sua atribuição originária.
Estão corretas apenas:
1) eleger o Corregedor Geral do Ministério Público.
2) julgar recurso com efeito, meramente, devolutivo contra decisão de vitaliciamento, ou não, de membro do Ministério Público.
3) recomendar ao Corregedor do Ministério Público a instauração de procedimento administrativo disciplinar contra membro da Instituição.
4) aprovar a proposta orçamentária anual do Ministério Público, elaborada pela Procuradoria de Justiça, bem como os projetos de criação, modificações e extinção de cargos e serviços auxiliares.
5) rever, mediante requerimento de interessado, decisão de arquivamento de inquérito policial ou peças de informação determinada pelo Procurador Geral de justiça, nos casos de sua atribuição originária.
Estão corretas apenas:
Q129700
Legislação do Ministério Público
O campo de atuação do Ministério Público é amplo, envolvendo além da administração pública, a infância e a juventude, o meio ambiente, o consumidor, os bens e direitos de valor cultural, artístico, estético, turístico, histórico e paisagístico. É da área de abrangência do Ministério Público:
Ano: 2009
Banca:
ACAFE
Órgão:
MPE-SC
Provas:
ACAFE - 2009 - MPE-SC - Analista do Ministério Público
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ACAFE - 2009 - MPE-SC - Administrador |
Q69831
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, é correto afirmar, exceto:
Ano: 2009
Banca:
ACAFE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
ACAFE - 2009 - MPE-SC - Analista do Ministério Público |
Q69829
Legislação do Ministério Público
Marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Ano: 2009
Banca:
ACAFE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
ACAFE - 2009 - MPE-SC - Analista do Ministério Público |
Q69828
Legislação do Ministério Público
Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros.
Todas as afirmações corretas estão em:
Todas as afirmações corretas estão em:
Ano: 2009
Banca:
ACAFE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
ACAFE - 2009 - MPE-SC - Analista do Ministério Público |
Q69822
Legislação do Ministério Público
Analise as afirmações a seguir.
Todas as afirmações corretas estão em:
Todas as afirmações corretas estão em:
Ano: 2009
Banca:
ACAFE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
ACAFE - 2009 - MPE-SC - Analista do Ministério Público |
Q69821
Legislação do Ministério Público
O Ministério Público é instituição permanen-te, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Nesse sentido, marque com V as afirmações verdadeiras e F as falsas.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Nesse sentido, marque com V as afirmações verdadeiras e F as falsas.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Q45922
Legislação do Ministério Público
Sobre o Conselho Superior do Ministério Público previsto na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (LC Estadual nº 009/94), é correto afirmar que
Q45921
Legislação do Ministério Público
NÃO se inclui entre os Órgãos Auxiliares do Ministério Público previstos na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (LC Estadual nº 009/94):
Q45920
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei Federal nº 8.625/93), NÃO compete ao Colégio de Procuradores de Justiça
Q45919
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei Federal nº 8.625/93), incluem-se dentre os órgãos de execução
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-SE
Prova:
FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Especialidade Direito |
Q45500
Legislação do Ministério Público
Sobre a disciplina dos procedimentos para apuração de infração disciplinar de membro do Ministério Público, prevê a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe que
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-SE
Prova:
FCC - 2009 - MPE-SE - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa |
Q43512
Legislação do Ministério Público
Sobre a promoção e remoção de membros do Ministério Público do Estado de Sergipe, por antiguidade ou merecimento, estabelece a Lei Orgânica respectiva que
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-SE
Prova:
FCC - 2009 - MPE-SE - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa |
Q43511
Legislação do Ministério Público
São inelegíveis para o cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado de Sergipe os Procuradores de Justiça que
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-SE
Prova:
FCC - 2009 - MPE-SE - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa |
Q43510
Legislação do Ministério Público
NÃO é situação que enseja a demissão de membro vitalício do Ministério Público do Estado de Sergipe:
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-SE
Prova:
FCC - 2009 - MPE-SE - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa |
Q43509
Legislação do Ministério Público
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Sergipe
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-SE
Prova:
FCC - 2009 - MPE-SE - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa |
Q43508
Legislação do Ministério Público
Considere as seguintes afirmações sobre disposições da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público relativas ao cargo de Procurador-Geral de Justiça dos Estados:
I. Os Ministérios Públicos dos Estados formarão lista tríplice, dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador- Geral.
II. O Procurador-Geral de Justiça do Estado será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
III. Caso não se efetive a nomeação do Procurador- Geral de Justiça, nos quinze dias que se seguirem ao recebimento da lista tríplice, será reconduzido automaticamente para o cargo o seu ocupante no momento da realização da eleição.
IV. A destituição do Procurador-Geral de Justiça, por iniciativa do Colégio de Procuradores, deverá ser precedida de autorização de dois terços dos membros da Assembléia Legislativa.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Os Ministérios Públicos dos Estados formarão lista tríplice, dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador- Geral.
II. O Procurador-Geral de Justiça do Estado será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
III. Caso não se efetive a nomeação do Procurador- Geral de Justiça, nos quinze dias que se seguirem ao recebimento da lista tríplice, será reconduzido automaticamente para o cargo o seu ocupante no momento da realização da eleição.
IV. A destituição do Procurador-Geral de Justiça, por iniciativa do Colégio de Procuradores, deverá ser precedida de autorização de dois terços dos membros da Assembléia Legislativa.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-SE
Provas:
FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Serviço Social
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FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Especialidade Direito |
Q43405
Legislação do Ministério Público
Considere as seguintes afirmações sobre disposições gerais da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público:
I. Lei complementar, denominada Lei Orgânica do Ministério Público, cuja iniciativa é facultada aos Tribunais de Justiça dos Estados, estabelecerá, no âmbito de cada uma dessas unidades federativas, normas específicas de organização, atribuições e estatuto do respectivo Ministério Público.
II. A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios serão objeto da Lei Orgânica do Ministério Público da União.
III. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
IV. As decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional, administrativa e financeira, obedecidas as formalidades legais, têm eficácia plena e executoriedade imediata, não se sujeitando o Ministério Público à competência dos Tribunais de Contas.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Lei complementar, denominada Lei Orgânica do Ministério Público, cuja iniciativa é facultada aos Tribunais de Justiça dos Estados, estabelecerá, no âmbito de cada uma dessas unidades federativas, normas específicas de organização, atribuições e estatuto do respectivo Ministério Público.
II. A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios serão objeto da Lei Orgânica do Ministério Público da União.
III. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
IV. As decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional, administrativa e financeira, obedecidas as formalidades legais, têm eficácia plena e executoriedade imediata, não se sujeitando o Ministério Público à competência dos Tribunais de Contas.
Está correto o que se afirma APENAS em
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