Questões de Concurso Sobre legislação do ministério público
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Q192254
Legislação do Ministério Público
Tendo o servidor do Ministério Público, ocupante de cargo efetivo, desobedecido a ordem legal de seu superior e, após ser repreendido, desobedecido novamente a ordem de igual teor, deve ser:
Q192253
Legislação do Ministério Público
Quanto ao Procurador-Geral de Justiça, analise as afirmativas a seguir:
I - Tem assento no Tribunal Regional Eleitoral e no Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
II - Pode interpor recurso contra decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça, mesmo que do julgamento tenha participado um Procurador de Justiça.
III - Possui atribuição para propor ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
IV - Possui atribuição para requisitar autos arquivados, relacionados à prática de infração penal, ou de ato infracional atribuído a adolescente, promover seu desarquivamento e, se for o caso, oferecer denúncia ou representação, ou designar outro órgão do Ministério Público para fazê-lo.
V - Não pode ter suas atribuições de órgão de execução delegadas.
A(s) afirmativa(s) correta(s) é/são somente:
I - Tem assento no Tribunal Regional Eleitoral e no Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
II - Pode interpor recurso contra decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça, mesmo que do julgamento tenha participado um Procurador de Justiça.
III - Possui atribuição para propor ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
IV - Possui atribuição para requisitar autos arquivados, relacionados à prática de infração penal, ou de ato infracional atribuído a adolescente, promover seu desarquivamento e, se for o caso, oferecer denúncia ou representação, ou designar outro órgão do Ministério Público para fazê-lo.
V - Não pode ter suas atribuições de órgão de execução delegadas.
A(s) afirmativa(s) correta(s) é/são somente:
Q192252
Legislação do Ministério Público
Considerando-se o regime jurídico do Ministério Público, é correto afirmar que:
Q192251
Legislação do Ministério Público
Sobre a autonomia financeira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que:
Q192250
Legislação do Ministério Público
O Corregedor-Geral do Ministério Público:
Q192249
Legislação do Ministério Público
Incumbe ao Promotor de Justiça, EXCETO:
Q192248
Legislação do Ministério Público
Quanto aos membros do Ministério Público, é INCORRETO afirmar que:
Q192158
Legislação do Ministério Público
É atribuição do Conselho Superior do Ministério Público:
Q192156
Legislação do Ministério Público
Um Promotor de Justiça ajuíza ação visando ao fornecimento de medicamento essencial para a vida de adolescente, decidindo o juiz de 1º grau pela ilegitimidade ativa do Ministério Público. O Promotor de Justiça, ao tomar ciência da sentença, deverá:
Q192155
Legislação do Ministério Público
NÃO é função do Ministério Público propor:
Q192154
Legislação do Ministério Público
A forma de provimento derivado, por meio da qual um membro do Ministério Público, após solicitação da Procuradoria de Justiça e indicação do Conselho Superior do Ministério Público e ato do Procurador-Geral de Justiça, passa a exercer funções afetas a outro órgão, nos casos de licença ou de afastamento do titular, é denominada:
Q192152
Legislação do Ministério Público
Compete às Procuradorias de Justiça:
Q192147
Legislação do Ministério Público
Incumbe ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro:
Q192146
Legislação do Ministério Público
NÃO poderá concorrer à evolução na carreira o servidor do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que, no ano anterior à evolução:
Q192145
Legislação do Ministério Público
Sobre a atuação dos Procuradores de Justiça, pode-se afirmar que:
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AM
Prova:
CESPE - 2007 - MPE-AM - Promotor de Justiça |
Q168606
Legislação do Ministério Público
No exercício de suas funções, o MP poderá
I requisitar informações e documentos a entidades privadas, para instruir procedimentos ou processos em que oficie.
II dar publicidade dos procedimentos administrativos não disciplinares que instaurar e das medidas adotadas, ressalvadas as hipóteses legais de sigilo.
III expedir notificações para colher depoimento ou esclarecimentos e, em caso de não comparecimento injustificado, requisitar condução coercitiva, inclusive pela polícia civil ou militar, ressalvadas as prerrogativas previstas em lei.
IV sugerir ao poder competente a edição de normas e a alteração da legislação em vigor, bem como a adoção de medidas propostas, destinadas à prevenção e ao controle da criminalidade.
A quantidade de itens certos é igual a
I requisitar informações e documentos a entidades privadas, para instruir procedimentos ou processos em que oficie.
II dar publicidade dos procedimentos administrativos não disciplinares que instaurar e das medidas adotadas, ressalvadas as hipóteses legais de sigilo.
III expedir notificações para colher depoimento ou esclarecimentos e, em caso de não comparecimento injustificado, requisitar condução coercitiva, inclusive pela polícia civil ou militar, ressalvadas as prerrogativas previstas em lei.
IV sugerir ao poder competente a edição de normas e a alteração da legislação em vigor, bem como a adoção de medidas propostas, destinadas à prevenção e ao controle da criminalidade.
A quantidade de itens certos é igual a
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AM
Prova:
CESPE - 2007 - MPE-AM - Promotor de Justiça |
Q168605
Legislação do Ministério Público
Marcos, promotor de justiça do estado X, foi intimado por oficial de justiça, em seu gabinete, de uma decisão tomada por juiz de primeiro grau de jurisdição, em um mandado de segurança. O oficial de justiça levou ao promotor, para fins de intimação, uma cópia da decisão da qual se determinou a intimação.
Com referência a essa situação hipotética, e de acordo com os ditames da Lei Complementar nº 8.625/1993, assinale a opção correta.
Com referência a essa situação hipotética, e de acordo com os ditames da Lei Complementar nº 8.625/1993, assinale a opção correta.
Q151174
Legislação do Ministério Público
Texto associado
INSTRUÇÃO: As questões de 31 a 40 versam sobre a Lei Complementar
estadual nº 34/94.
estadual nº 34/94.
O integrante de órgão colegiado é considerado impedido nos seguintes casos, EXCETO:
Q151173
Legislação do Ministério Público
Texto associado
INSTRUÇÃO: As questões de 31 a 40 versam sobre a Lei Complementar
estadual nº 34/94.
estadual nº 34/94.
Resolução expedida ______ regulamentará a escolha dos membros do Conselho Superior do Ministério Público, vedado o voto por procuração.
O item que completa CORRETAMENTE a lacuna no enunciado é:
O item que completa CORRETAMENTE a lacuna no enunciado é:
Q151172
Legislação do Ministério Público
Texto associado
INSTRUÇÃO: As questões de 31 a 40 versam sobre a Lei Complementar
estadual nº 34/94.
estadual nº 34/94.
Compete à Câmara de Procuradores de Justiça, EXCETO:
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