Questões de Legislação do Ministério Público - Lei Complementar nº 27 de 19 de novembro de 1993 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de Mato Grosso) para Concurso
Foram encontradas 17 questões
Q1204627
Legislação do Ministério Público
Acerca do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP/MT), julgue o item seguinte.
O cargo de promotor de justiça é acessível apenas a brasileiros natos.
O cargo de promotor de justiça é acessível apenas a brasileiros natos.
Q1196049
Legislação do Ministério Público
O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de promotores e procuradores de justiça do MP/MT, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Nelson é um promotor de justiça que oficia perante a justiça eleitoral de primeira instância. Nessa situação, Nelson faz jus ao recebimento de gratificação pela prestação de serviços à justiça eleitoral.
Nelson é um promotor de justiça que oficia perante a justiça eleitoral de primeira instância. Nessa situação, Nelson faz jus ao recebimento de gratificação pela prestação de serviços à justiça eleitoral.
Q1196045
Legislação do Ministério Público
O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de promotores e procuradores de justiça do MP/MT, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Olga é uma promotora de justiça sem vitaliciedade que está prestes a completar dois anos de exercício no cargo. Nessa situação, a decisão sobre o vitaliciamento de Olga deverá ser tomada pelo Conselho Superior do Ministério Público, em sessão secreta, pelo voto da maioria absoluta dos seus membros.
Olga é uma promotora de justiça sem vitaliciedade que está prestes a completar dois anos de exercício no cargo. Nessa situação, a decisão sobre o vitaliciamento de Olga deverá ser tomada pelo Conselho Superior do Ministério Público, em sessão secreta, pelo voto da maioria absoluta dos seus membros.
Q1195887
Legislação do Ministério Público
Acerca do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP/MT), julgue o item seguinte.
O princípio da indivisibilidade veda que um promotor de justiça atue simultaneamente em duas comarcas.
O princípio da indivisibilidade veda que um promotor de justiça atue simultaneamente em duas comarcas.
Q1195876
Legislação do Ministério Público
O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de promotores e procuradores de justiça do MP/MT, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um processo administrativo concluiu pela imposição de pena de demissão a um procurador de justiça do MP/MT. Nessa situação, o procurador-geral deverá expedir o ato de demissão no prazo de quinze dias, contados a partir do recebimento dos autos.
Um processo administrativo concluiu pela imposição de pena de demissão a um procurador de justiça do MP/MT. Nessa situação, o procurador-geral deverá expedir o ato de demissão no prazo de quinze dias, contados a partir do recebimento dos autos.