Questões de Concurso Sobre legislação do ministério público do estado do piauí em legislação do ministério público

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Q258619
Legislação do Ministério Público Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Estado do Piauí) , Legislação do Ministério Público do Estado do Piauí ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos básicos para o cargo 11 | CESPE - 2012 - MPE-PI - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos básicos para o cargo 10 |
Q258619 Legislação do Ministério Público
Com base na Lei Complementar Estadual n.º 12/1993, julgue os
itens que se seguem.

As procuradorias de justiça são órgãos da administração do MP, com cargos de procurador de justiça e serviços auxiliares necessários ao desempenho das funções ministeriais, sendo obrigatória a presença do procurador de justiça nas sessões de julgamento dos processos da respectiva procuradoria de justiça.
Alternativas
Q249655
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Piauí ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Promotor de Justiça |
Q249655 Legislação do Ministério Público
A respeito da organização do MP, assinale a opção correta.

Alternativas
Q249654
Legislação do Ministério Público Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Estado do Piauí) , Legislação do Ministério Público do Estado do Piauí ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Promotor de Justiça |
Q249654 Legislação do Ministério Público
Assinale a opção correta a respeito das funções institucionais do MP.

Alternativas
Q249653
Legislação do Ministério Público Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Estado do Piauí) , Legislação do Ministério Público do Estado do Piauí ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Promotor de Justiça |
Q249653 Legislação do Ministério Público
No tocante aos princípios institucionais do MP, assinale a opção correta.

Alternativas
Q148511
Legislação do Ministério Público Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Estado do Piauí) , Legislação do Ministério Público do Estado do Piauí ,
Ano: 2009 Banca: NUCEPE Órgão: MPE-PI Provas: NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista Administrativo | NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista - Psicologia | NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista - Processual | NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Engenheiro Florestal | NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista Pericial | NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista - Controle Interno | NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista - Clínica Médica | NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista - Assistência Social |
Q148511 Legislação do Ministério Público
Quanto aos órgãos de Administração do Ministério Público, podemos afirmar que:
Alternativas
Q148510
Legislação do Ministério Público Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Estado do Piauí) , Legislação do Ministério Público do Estado do Piauí ,
Ano: 2009 Banca: NUCEPE Órgão: MPE-PI Provas: NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista Administrativo | NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista - Psicologia | NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista - Processual | NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Engenheiro Florestal | NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista Pericial | NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista - Controle Interno | NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista - Clínica Médica | NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista - Assistência Social |
Q148510 Legislação do Ministério Público
Quanto aos princípios relativos ao Ministério Público, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q148509
Legislação do Ministério Público Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Estado do Piauí) , Legislação do Ministério Público do Estado do Piauí ,
Ano: 2009 Banca: NUCEPE Órgão: MPE-PI Provas: NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista Administrativo | NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista - Psicologia | NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista - Processual | NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Engenheiro Florestal | NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista Pericial | NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista - Controle Interno | NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista - Clínica Médica | NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista - Assistência Social |
Q148509 Legislação do Ministério Público
Em relação às funções e à estrutura do Ministério Público, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q148508
Legislação do Ministério Público Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Estado do Piauí) , Legislação do Ministério Público do Estado do Piauí ,
Ano: 2009 Banca: NUCEPE Órgão: MPE-PI Provas: NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista Administrativo | NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista - Psicologia | NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista - Processual | NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Engenheiro Florestal | NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista Pericial | NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista - Controle Interno | NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista - Clínica Médica | NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista - Assistência Social |
Q148508 Legislação do Ministério Público
Quanto aos deveres e às vedações dos membros do Ministério Público, é incorreto afirmar que:
Alternativas
Q148507
Legislação do Ministério Público Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Estado do Piauí) , Legislação do Ministério Público do Estado do Piauí ,
Ano: 2009 Banca: NUCEPE Órgão: MPE-PI Provas: NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista Administrativo | NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista - Psicologia | NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista - Processual | NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Engenheiro Florestal | NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista Pericial | NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista - Controle Interno | NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista - Clínica Médica | NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista - Assistência Social |
Q148507 Legislação do Ministério Público
Em relação às garantias e prerrogativas dos membros do Ministério Público, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q148506
Legislação do Ministério Público Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Estado do Piauí) , Legislação do Ministério Público do Estado do Piauí ,
Ano: 2009 Banca: NUCEPE Órgão: MPE-PI Provas: NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista Administrativo | NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista - Psicologia | NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista - Processual | NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Engenheiro Florestal | NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista Pericial | NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista - Controle Interno | NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista - Clínica Médica | NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista - Assistência Social |
Q148506 Legislação do Ministério Público
São atribuições do Promotor de Justiça, em matéria de fundações:

1) exercer a fiscalização do funcionamento das fundações, salvaguardando a sua estrutura jurídica e estatutária e promover a extinção nos casos previstos em lei.

2) visitar regularmente as fundações fiscalizadas, atuando como interventor das fundações em que sejam detectadas irregularidades.

3) promover, na forma da lei, a cassação de declaração de utilidade pública de fundação.

4) examinar balanços e demonstrativos de resultados das fundações.

5) fiscalizar todas as fundações instituídas pelo Estado e Município exceto as de direito privado.

Estão corretas apenas:
Alternativas
Q148505
Legislação do Ministério Público Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Estado do Piauí) , Legislação do Ministério Público do Estado do Piauí ,
Ano: 2009 Banca: NUCEPE Órgão: MPE-PI Provas: NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista Administrativo | NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista - Psicologia | NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista - Processual | NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Engenheiro Florestal | NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista Pericial | NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista - Controle Interno | NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista - Clínica Médica | NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista - Assistência Social |
Q148505 Legislação do Ministério Público
Compete aos Promotores de Justiça, exceto:
Alternativas
Q148504
Legislação do Ministério Público Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Estado do Piauí) , Legislação do Ministério Público do Estado do Piauí ,
Ano: 2009 Banca: NUCEPE Órgão: MPE-PI Provas: NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista Administrativo | NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista - Psicologia | NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista - Processual | NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Engenheiro Florestal | NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista Pericial | NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista - Controle Interno | NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista - Clínica Médica | NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista - Assistência Social |
Q148504 Legislação do Ministério Público
Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça:

1) eleger o Corregedor Geral do Ministério Público.

2) julgar recurso com efeito, meramente, devolutivo contra decisão de vitaliciamento, ou não, de membro do Ministério Público.

3) recomendar ao Corregedor do Ministério Público a instauração de procedimento administrativo disciplinar contra membro da Instituição.

4) aprovar a proposta orçamentária anual do Ministério Público, elaborada pela Procuradoria de Justiça, bem como os projetos de criação, modificações e extinção de cargos e serviços auxiliares.

5) rever, mediante requerimento de interessado, decisão de arquivamento de inquérito policial ou peças de informação determinada pelo Procurador Geral de justiça, nos casos de sua atribuição originária.

Estão corretas apenas:
Alternativas
Respostas
13: C
14: A
15: C
16: A
17: D
18: A
19: B
20: C
21: B
22: B
23: A
24: B
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