Questões de Legislação do Ministério Público - Legislação do Ministério Público do Estado de Sergipe para Concurso

Q3964494

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2026 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Psicologia |

Q3964494 Legislação do Ministério Público

Compete ao Secretário-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe

A

conduzir os processos administrativos ou sindicâncias de servidores do Ministério Público, inclusive para apuração de responsabilidade em acidentes com veículos oficiais.

B

decidir sobre o vitaliciamento de membros do Ministério Público.

C

fiscalizar o cumprimento pelos Órgãos de Execução do Ministério Público das metas estabelecidas no Plano Plurianual Estratégico da Instituição.

D

organizar o serviço de estatística das atividades do Ministério Público.

E

realizar, de ofício, inspeções para verificação da regularidade dos serviços dos inscritos à promoção ou remoção voluntária.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3964493

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2026 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Psicologia |

Q3964493 Legislação do Ministério Público

As decisões do Ministério Público do Estado de Sergipe, fundadas em sua autonomia funcional e administrativa, obedecidas as formalidades legais, têm eficácia

A

condicionada à confirmação pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

B

plena e executoriedade imediata, sem ressalvas em virtude de previsão legal específica.

C

plena e executoriedade imediata, ressalvada a competência dos Ministérios Públicos dos demais Estados, do Distrito Federal e da União.

D

condicionada à expedição de ato administrativo pelo órgão da administração superior do Ministério Público competente.

E

plena e executoriedade imediata, ressalvada a competência Constitucional do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3964492

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2026 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Psicologia |

Q3964492 Legislação do Ministério Público

A atuação do Ministério Público do Estado de Sergipe deve levar em conta os objetivos e as diretrizes institucionais estabelecidos no Plano Plurianual Estratégico, com vistas a

A

criar canais permanentes de recebimento de manifestações dos cidadãos, como denúncias, sugestões e elogios.

B

promover atividades de ensino, pesquisa e serviços de recrutamento e treinamento de pessoal.

C

viabilizar a consecução de metas prioritárias nas diversas áreas de suas atribuições legais.

D

exercer a fiscalização e a superintendência da atuação institucional, velando pelos seus princípios.

E

orientar e fiscalizar as atribuições funcionais e a conduta dos membros da instituição.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3887608

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2026 - MPE-SE - Técnico do Ministério Público - Manutenção e Suporte de Equipamentos de Informática e Software |

Q3887608 Legislação do Ministério Público

É dever funcional do membro do Ministério Público do Estado de Sergipe

A

obedecer aos prazos previstos em lei e demais atos normativos regulamentares, salvo quando discordar da sua aplicação no caso concreto.

B

exercer afiscalização sobre a execução dos trabalhos desenvolvidos pelos servidores e estagiários lotados na respectiva unidade ministerial.

C

manter atualizados os dados nos sistemas informatizados de controle processual, dispensados os controles extraprocessuais e administrativos.

D

atender ao público e aos interessados a qualquer momento, sendo vedado reservar horários específicos duranteo expediente.

E

declarar-se suspeito ou impedido, mediante manifestação fundamentada, nos termos da lei, no momento que considerar oportuno.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3887607

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2026 - MPE-SE - Técnico do Ministério Público - Manutenção e Suporte de Equipamentos de Informática e Software |

Q3887607 Legislação do Ministério Público

As requisições do Ministério Público do Estado de Sergipe deverão ser atendidas

A

fixando-se prazo razoável de até 10 dias úteis, prorrogável mediante solicitação justificada.

B

fixando-se prazo razoável no caso concreto, prorrogável uma única vez por igual periodo.

C

sem prazo definido por ausência de previsão legal específica.

D

sem prazo definido, pois têm natureza de recomendação de cumprimento facultativo.

E

fixando-se prazo máximo de 2 dias, pois são cabíveis apenas em caráter de urgência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3887606

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2026 - MPE-SE - Técnico do Ministério Público - Manutenção e Suporte de Equipamentos de Informática e Software |

Q3887606 Legislação do Ministério Público

Maria, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, adotou a criança Lara, que possui 10 anos de idade. Nesse caso, Maria terá direito à licença adoção pelo período de

A

30 dias.

B

20 dias.

C

180 dias.

D

120 dias.

E

60 dias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3884256

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2026 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Ciências Contábeis |

Q3884256 Legislação do Ministério Público

Compete ao Secretário-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe

A

organizar o serviço de estatística das atividades do Ministério Público.

B

realizar, de oficio, inspeções para verificação da regularidade dos serviços dos inscritos à promoção ou remoção voluntaria.

C

conduzir os processos administrativos ou sindicâncias de servidores do Ministério Publico, inclusive para apuração de responsabilidade em acidentes com veículos oficiais.

D

decidir sobre o vitaliciamento de membros do Ministério Publico.

E

fiscalizar o cumprimento pelos Órgãos de Execução do Ministério Público das metas estabelecidas no Plano Plurianual Estratégico da Instituição.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3884255

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2026 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Ciências Contábeis |

Q3884255 Legislação do Ministério Público

As decisões do Ministério Público do Estado de Sergipe, fundadas em sua autonomia funcional e administrativa, obedecidas as formalidades legais, têm eficácia

A

condicionada à expedição de ato administrativo pelo órgão da administração superior do Ministério Público competente.

B

plena e executoriedade imediata, ressalvada a competência Constitucional do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas.

C

condicionada à confirmação pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

D

plena e executoriedade imediata, sem ressalvas em virtude de previsão legal especifica.

E

plena e executoriedade imediata, ressalvada a competência dos Ministérios Públicos dos demais Estados, do Distrito Federal e da União.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3879951

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2026 - MPE-SE - Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa |

Q3879951 Legislação do Ministério Público

A pena de suspensão será aplicada ao membro do Ministério Público do Estado de Sergipe

A

pelo prazo mínimo de 10 dias e máximo de 120 dias.

B

sem prejuízo dos subsídios e de eventuais vantagens pecuniárias inerentes ao exercício do cargo.

C

caso haja desobediência às decisões, determinações e instruções do Conselho Nacional do Ministério Público.

D

desde que precedida de regular processo administrativo sumário com decisão definitiva.

E

caso o infrator, já tendo sido punido com censura, pratique outra infração disciplinar que o torne passível da mesma pena.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3879950

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2026 - MPE-SE - Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa |

Q3879950 Legislação do Ministério Público

O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe é nomeado pelo ______ I ______, para um mandato de ______ II ______, a partir da lista tríplice formada ______ III ______ que estejam no primeiro quinto do quadro geral de antiguidade e que tenham mais de 35 anos de idade e 15 anos de carreira, requisitos a serem comprovados na data do registro da candidatura.

Completam corretamente as lacunas I, II e III, respectivamente:

A

Governador do Estado - 4 anos - apenas por Procuradores de Justiça.

B

Governador do Estado - 2 anos - por Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça de entrância final.

C

Governador do Estado – 2 anos - apenas por Promotores de Justiça de entrância final.

D

Conselho Nacional do Ministério Público - 2 anos - por Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça de entrância final.

E

Conselho Nacional do Ministério Público - 4 anos - apenas por Procuradores de Justiça.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1947839

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-SE - Promotor de Justiça Substituto |

Q1947839 Legislação do Ministério Público

Conforme a Lei Orgânica do MP/SE, em caso de impedimento do procurador-geral de justiça, responde imediatamente pelo cargo

A

o corregedor-geral do Ministério Público.

B

um membro do Ministério Público de sua livre escolha.

C

o procurador de justiça mais antigo.

D

o vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público.

E

um procurador de justiça de sua livre escolha.

Q1947838

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-SE - Promotor de Justiça Substituto |

Q1947838 Legislação do Ministério Público

A instauração de procedimento disciplinar para apurar conduta de procurador de justiça depende, necessariamente, de

A

requerimento feito pela Procuradoria-Geral de Justiça.

B

prévia sindicância.

C

autorização de 1/3 dos membros do Colégio de Procuradores de Justiça.

D

mera existência de notícia de fato.

E

autorização concedida pela maioria absoluta do Conselho Superior do Ministério Público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1947837

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-SE - Promotor de Justiça Substituto |

Q1947837 Legislação do Ministério Público

De acordo com a Lei Orgânica do MP/SE, o acompanhamento dos promotores de justiça em estágio probatório deve ser feito pelo

A

chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça.

B

decano dos promotores de justiça.

C

corregedor-geral do Ministério Público.

D

ouvidor-geral do Ministério Público.

E

vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1947835

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-SE - Promotor de Justiça Substituto |

Q1947835 Legislação do Ministério Público

Ao membro do MP/SE é permitido

A

exercer a advocacia em nome próprio.

B

receber honorários relativos a custas processuais.

C

exercer cargo em confiança na Administração do Ministério Público.

D

exercer atividade político-partidária.

E

exercer o comércio como sócio-gerente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q1947833

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-SE - Promotor de Justiça Substituto |

Q1947833 Legislação do Ministério Público

A inamovibilidade dos membros do Ministério Público é uma garantia constitucional e legal, no entanto, como toda garantia, possui limites, podendo ser suprimida quando

A

o procurador-geral designar promotor de justiça para uma promotoria ou para as funções de outro promotor, afastando este compulsoriamente de suas atribuições, com base no interesse público.

B

a maioria absoluta dos membros do Conselho Superior do Ministério Público entender que haja interesse público que justifique tal medida.

C

no mínimo dois terços da composição do Conselho Superior do Ministério Público entender que haja interesse público que justifique tal medida.

D

no mínimo dois terços dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público entender que haja interesse público que justifique tal medida.

E

a maioria absoluta dos membros do Colégio de Procuradores entender que haja interesse público que justifique tal medida.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q1947832

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-SE - Promotor de Justiça Substituto |

Q1947832 Legislação do Ministério Público

Para concorrer ao cargo de procurador-geral de justiça do MP/SE, é necessário

A

ser membro do Ministério Público e ter mais de dez anos de carreira e mais de 35 anos de idade.

B

ser procurador de justiça e ter mais de quinze anos de carreira, independentemente da idade.

C

ser procurador de justiça e ter mais de dez anos de carreira e mais de 35 anos de idade.

D

ser membro do Ministério Público e ter mais de quinze anos de carreira, independentemente da idade.

E

ser membro do Ministério Público, independentemente de idade ou de tempo na carreira.

Q1947831

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-SE - Promotor de Justiça Substituto |

Q1947831 Legislação do Ministério Público

A proposta orçamentária do Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE) será

A

elaborada e encaminhada pelo governador do estado ao Poder Legislativo estadual.

B

elaborada pelo MP/SE e, por fim, submetida ao governador do estado.

C

elaborada e encaminhada pelo MP/SE ao Poder Legislativo estadual.

D

elaborada pelo MP/SE, encaminhada ao governador do estado e, por fim, submetida ao Poder Legislativo estadual.

E

elaborada pelo Poder Legislativo estadual.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q554520

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Provas: FCC - 2013 - MPE-SE - Analista - Informática - Gestão e Análise de Projeto de Sistema | FCC - 2013 - MPE-SE - Analista - Informática - Gestão e Análise de Projeto de Infraestrutura |

Q554520 Legislação do Ministério Público

Em relação às Promotorias de Justiça, considere:

I. São órgãos de administração do Ministério Público, com pelo menos um cargo de Promotor de Justiça e serviços auxiliares necessários ao desempenho das funções que lhes forem cometidas por esta lei.

II. As atribuições das Promotorias de Justiça e dos cargos dos Promotores de Justiça que a integram serão fixadas mediante proposta do Procurador-Geral de Justiça, aprovada pelo Poder Legislativo.

III. As atribuições das Promotorias de Justiça e dos cargos dos Promotores de Justiça que a integram serão fixadas mediante proposta do Procurador-Geral de Justiça, aprovada pelo Colégio de Procuradores.

IV. São órgãos de execução do Ministério Público, com pelo menos um cargo de Promotor de Justiça e serviços auxiliares necessários ao desempenho das funções que lhes forem cometidas por esta lei.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e III.

B

II, III e IV.

C

II e IV.

D

I, II e III.

E

I e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q554518

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Provas: FCC - 2013 - MPE-SE - Analista - Informática - Gestão e Análise de Projeto de Sistema | FCC - 2013 - MPE-SE - Analista - Informática - Gestão e Análise de Projeto de Infraestrutura |

Q554518 Legislação do Ministério Público

Considere as seguintes afirmações sobre o Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Sergipe:

I. É órgão deliberativo incumbido de fiscalizar e superintender a atuação do Ministério Público.

II. É órgão incumbido por velar pelos princípios institucionais do Ministério Público.

III. É integrado pelo Procurador-Geral de Justiça, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público e por 3 membros eleitos por integrantes do quadro ativo da carreira do Ministério Público.

IV. Suas deliberações, como regra, serão tomadas por maioria simples de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e III.

B

II, III e IV.

C

III e IV.

D

I e II.

E

I, II e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q554517

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Provas: FCC - 2013 - MPE-SE - Analista - Informática - Gestão e Análise de Projeto de Sistema | FCC - 2013 - MPE-SE - Analista - Informática - Gestão e Análise de Projeto de Infraestrutura |

Q554517 Legislação do Ministério Público

O Procurador-Geral de Justiça somente poderá ser destituído antes do término do mandato, por

A

deliberação do Chefe do Poder Executivo, após representação aprovada pelos membros do Colégio de Procuradores de Justiça, em caso de crime de autoridade.

B

deliberação da maioria simples da Assembleia Legislativa, após representação aprovada pelo voto de 2/3 (dois terços) dos membros do Colégio de Procuradores de Justiça, em caso de abuso de autoridade.

C

deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, após representação aprovada pelo voto de 2/3 (dois terços) dos membros do Colégio de Procuradores de Justiça, em caso de abuso de poder.

D

deliberação do Governador do Estado, após aprova- ção da maioria absoluta do Poder Legislativo, em caso de abuso de poder.

E

força de sentença, transitada em julgado, que julgar procedente ação para a perda do cargo proposta pelo Colégio de Procuradores de Justiça, mediante a aprovação de 2/3 (dois terços) dos seus membros, em caso de abuso de autoridade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Sobre legislação do ministério público do estado de sergipe em legislação do ministério público

Foram encontradas 46 questões