São componentes do CONTRAN:

Atente à seguinte proposição:

“Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro”.

Considerando a proposição acima, é correto afirmar que

São agentes responsáveis pela fiscalização das leis de trânsito, exceto:

Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades, exceto:

Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:

I - aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito, as medidas administrativas decorrentes e os valores provenientes de estada e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;

II - realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros;

III - credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível.

Estão corretos os itens:

Com base no Código de Trânsito Brasileiro, é de competência da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI):

Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

I - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições;

II - coletar dados e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas;

III - fiscalizar, autuar, aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis, relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar.

Estão corretos os itens:

Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades, exceto:

Analise as alternativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
Agente da Autoridade de Trânsito – pessoa, civil ou policial militar, credenciada pela autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência para o exercício das seguintes atividades:
( ) fiscalização. ( ) operação. ( ) policiamento ostensivo de trânsito. ( ) patrulhamento. ( ) lavrar o auto de infração.
Marque a opção que indica a sequência CORRETA

O registro e o licenciamento dos veículos de propulsão humana e dos veículos de tração animal obedecerão à regulamentação estabelecida em legislação __________ do domicílio ou da residência de seus proprietários.
Marque a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Analise as afirmações a seguir e assinale (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição,
( ) estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com base nas convenções e acordos internacionais, com vistas à segurança e à fluidez. ( ) estabelecer a legislação ambiental e sobre educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento. ( ) conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal. ( ) solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida. ( ) registrar e licenciar, na forma da legislação, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações.
Marque a opção que indica a sequência CORRETA.

As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI, compõem o Sistema Nacional de Trânsito. Compete às JARI:
I. Julgar os recursos interpostos pelos infratores.
II. Estudar os casos omissos na legislação de trânsito e submetê-los, com proposta de solução, ao Ministério ou órgão coordenador máximo do Sistema Nacional de Trânsito.

III. Solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida.
IV. Encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas au-tuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.
V. Realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros.
VI. Supervisionar a implantação de projetos e programas relacionados com a engenharia, educação, administração, policiamento e fiscalização do trânsito e outros, visando à uniformidade de procedimento.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, estão corretas:

De acordo com a Lei nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, analise as proposições.
I. Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circu-lação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
II. Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, excluindo-se a preservação do meio ambiente.
III. São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais.
IV. Para os efeitos do Código de Trânsito Brasileiro, são consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública e as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas. As vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo não são consideradas vias terrestres.

Está correto o que se afirma em:

Identifique as opções CORRETAS. "O transporte de carga rodoviário é regulado pelo RCNT, que preceitua":
I. É proibido transitar com carga excedente da lotação e fora das dimensões regulamentares, sem autorização especial, significando dizer que, em situações excepcionais, o transporte nessas condições pode ser autorizado. II. Fazer transporte de passageiros, sem a devida autorização; III. Derramar combustível ou lubrificante na via pública ou qualquer material que esteja transportando ou consumindo. IV. Arrastar cargas.
Estão corretas:

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, são objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito EXCETO:

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, art. 1, § 5º “Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação __________________________________.      Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, art. 7º, compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades, EXCETO:

Em relação ao Sistema Nacional de Trânsito, analise as afirmativas abaixo.

I - Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à fluidez do trânsito de veículos, nela incluída a preservação da saúde e do meio ambiente.

II - Entre as competências dos órgãos executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, está a de operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais.

III - O Sistema Nacional de Trânsito é coordenado pelo Conselho Nacional de Trânsito, que é presidido pelo dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União.

IV - Uma das competências dos Conselhos Estaduais de Trânsito e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal é julgar os recursos interpostos pelos condutores infratores.

Estão corretas as afirmativas

“Executar a fiscalização de trânsito em vias terrestres, edificações de uso público e edificações privadas de uso coletivo, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis e as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas no Código de Trânsito, no exercício regular do poder de polícia de trânsito, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar, exercendo iguais atribuições no âmbito de edificações privadas de uso coletivo, somente para infrações de uso de vagas reservadas em estacionamentos.”
O texto acima se refere a uma competência:

Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, EXCETO: