Julgue o item que se segue.

Ao CETRAN compete dirimir conflitos sob a circunscrição e competência de trânsito dos Municípios.

Julgue o item que se segue.

O quórum de votação e aprovação no CONTRAN é o de maioria simples.

Julgue o item que se segue.

Uma das competências do CONTRAN inclui apenas as relações exteriores e as demais previstas no Código de Trânsito Nacional. 

Julgue o item que se segue.

Compete ao CETRAN julgar os recursos interpostos contra decisões da JARI.

Julgue o item que se segue.

Fazem parte do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) todos os Secretários de Administração dos municípios e os comandantes das Guardas Municipais.

Julgue o item que se segue.

Um dos objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito é estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades.

Julgue o item que se segue.

À JARI compete receber os recursos dos infratores para encaminhar ao CETRAN.

Julgue o item que se segue.

Está entre as finalidades do Sistema Nacional de Trânsito o exercício das atividades de administração, fiscalização e julgamento de infrações.

Julgue o item que se segue.

O CETRAN é o órgão responsável pelas características básicas dos veículos, configurações e condições, além de licenciamento e circulação.

Julgue o item que se segue.

Os representantes de órgãos e entidades setoriais podem ser convidados para participar de reuniões do CONTRAN, com direito a voto, caso sejam impactados pela proposta ou matérias em exame. 

Julgue o item que se segue.

O CONTRAN é composto por Ministros do Estado responsáveis pela saúde e pelo meio ambiente, além das outras hipóteses previstas em lei. 

Julgue o item que se segue.

As entidades e órgãos de trânsito podem firmar convênio com órgãos da União, dos Estados e do Distrito Federal, objetivando a educação no trânsito. 

Julgue o item que se segue.

Os Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) podem avocar para análise e soluções sobre conflito de competência e circunscrição.

Julgue o item que se segue.

O órgão máximo executivo de trânsito da União tem várias atribuições, entre elas, a de organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAN).

Julgue o item que se segue.

Às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal cabe apenas a execução e a fiscalização do trânsito. 

Julgue o item que se segue.

O CETRAN tem várias competências e, entre elas, está a promoção de trabalhos técnicos sobre o trânsito.

Julgue o item que se segue.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o CONTRAN será presidido pelo Ministro da Defesa subordinado ao órgão máximo executivo de trânsito da União.

Julgue o item que se segue.

Um dos fundamentos do Código de Trânsito Brasileiro é a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos.