Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema nacional de trânsito em legislação de trânsito
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I. dos órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II. Das Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.
III. Das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI.
IV. Dos Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN.
V. Do Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE.
Está correto o que consta em:
1. estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento. 2. fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito. 3. estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
As lacunas acima são corretamente preenchidas por:
I. Proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito.
II. Apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito.
III. Julgar os recursos interpostos pelos infratores.
IV. Solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida.
V. Encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.
Estão CORRETAS:
Sobre competências das polícias, de acordo com o disposto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), analise as afirmativas.
I - A polícia militar dos Estados e do Distrito Federal pode executar a fiscalização de trânsito.
II - Compete à polícia rodoviária federal, no âmbito das rodovias e estradas federais, aplicar e arrecadar multas impostas por infrações de trânsito e as medidas administrativas decorrentes.
III - A polícia civil dos Estados e do Distrito Federal deve dar apoio logístico e de fiscalização às ações específicas dos órgãos e entidades executivos de trânsito.
Está correto o que se afirma em
Sobre as competências dos órgãos e entidades executivas de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição, considere:
I - Elaborar, organizar, complementar e alterar manuais e normas de projetos de implementação da sinalização.
II - Estabelecer, em conjunto com as Polícias Militar e Civil, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.
III - Aplicar as penalidades por infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar.
IV - Integrar-se com outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para arrecadação e compensação de multas impostas.
Estão corretas as afirmativas
A coluna da esquerda apresenta órgãos e entidades que detêm a competência em matéria de trânsito, e a da direita, as respectivas atribuições de acordo com a Lei N.º 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
1 - Conselho Nacional de Trânsito
(CONTRAN)
2 - Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI)
3 - Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN)
4 - Órgãos ou Entidades Executivos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal
5 - Órgãos e Entidades Executivos de Trânsito dos Municípios
( ) Registrar, emplacar, selar a placa, e licenciar veículos, expedindo o Certificado de Registro e o Licenciamento Anual.
( ) Julgar os recursos interpostos contra decisões das JARI.
( ) Aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito.
( ) Implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.
( ) Julgar os recursos interpostos pelos
infratores.
Assinale a sequência correta.
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