Tomando-se por base o CTB, é correto afirmar que são regula...

gabarito A.

 Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição: 

  XVIII - conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal;

Art. 141. O processo de habilitação, as normas relativas à aprendizagem para conduzir veículos automotores e elétricos e à autorização para conduzir ciclomotores serão regulamentados pelo CONTRAN.

        § 1º A autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal ficará a cargo dos Municípios

I - CONTRAN
II - MUNICIPIOS
III - CONTRAN

poxa, conceder autorização é uma coisa, regulamentar é outra...achei estranha essa questao

Art 12: Compete ao CONTRAN:

  X - NORMATIZAR os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos;

Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição: 

        XVII - registrar e licenciar, na forma da legislação, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações;           (Redação dada pela Lei nº 13.154, de 2015)

        XVIII - conceder AUTORIZAÇÂO para conduzir veículos de propulsão humana e de tração anim

Logo, não vejo poder de regulamentação no município.

Olhando rápido o item I - autorização para conduzir ciclomotores, parece meio estranho, mas a pergunta é: 

  [...] é correto afirmar que SÃO REGULAMENTADAS pelo CONTRAN:

o CONTRAN normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos; CERTO

Gab: A

Tomando-se por base o CTB, é correto afirmar que são regulamentadas pelo CONTRAN:

I. autorização para conduzir ciclomotores;

II. autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal;

III. normas relativas à aprendizagem para conduzir veículos automotores e elétricos.

ROL - Art 12 CTB

.

CTB - ART. 24 XVII - registrar e licenciar, na forma da legislação, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações;           (Redação dada pela Lei nº 13.154, de 2015)

É A ÚNICA EXCEÇÃO! De resto todos os veículos são regulamentados pelo CONTRAN. 

GABARITO:  a) I e III apenas. 

II. autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal; - MUNICÍPIOS.

#PERTENCEREMOS.

NO MEU ENTENDIMENTO O CONTRAN NORMATIZA O GERAL E O MUNICÍPIO AUTORIZA NESTE CASO, MAS SEGUINDO  A NORMA GERAL.

Propulsão humana e tração humana são regulamentados pelo MUNICÍPIO

Gabarito : A

UECE sendo CESPE.

Uma coisa é CONCEDER autorização para conduzir veículos de Propulsão Humana e Tração Animal, que conforme várias explanações acima cabe ao Município. Função executiva. 

Mas a Assertiva I fala em Regulamentação da Autorização e no CTB quem tem esta função são os órgãos Consultivos como o CONTRAN, CETRAN's e COntradife.  

GAB.: Letra A

I. autorização para conduzir ciclomotores; (Art. 141. O processo de habilitação, as normas relativas à aprendizagem para conduzir veículos automotores e elétricos e à autorização para conduzir ciclomotores serão regulamentados pelo CONTRAN.)

II. autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal; (Art. 24, XVIII - Competência dos órgãos executivos de trânsito municipais)

III. normas relativas à aprendizagem para conduzir veículos automotores e elétricos. (Art. 141)

GAB: A

Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

(...)

XVIII - conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal;

Questão complicada, a questão fala de regulamentação da autorização, ao meu ver, não guarda nenhuma correlação com o Art. 24 (competência do Município) - II - autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal; Ao município caberia executar e não regulamentar pois não existe um Conselho Municipal de Transito, previsto na estrutura do Sistema de Transito. Questão dúbia, mal formulada.

Gab: letra A, pois a opção B se refere aos órgão e entidades trânsito municipais e como a Q estar falando das competências do Contran então estar correta 1 e 3 apenas

RESPOSTA: A

Compete ao CONTRAN, segundo o art 12, X, CTB, "normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores (...)", desse modo, podemos apontar a primeira afirmativa como verdadeira, pois trata sobre a regulamentação do processo de autorização para conduzir ciclomotores - ACC, expedida pelos DETRAN's - Vale ressaltar que os processos para sua obtenção seguem trâmites muito semelhantes aos da CNH. Por outro lado, a segunda afirmativa retrata sobre autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal, cuja regulamentação fora facultado aos órgãos executivos de transito dos municípios, art. 24, XVII e XVIII. A afirmativa 3 é óbvia.

Só precisava saber que propulsão humana e tração animal fica a cargo do Município

Gab. letra A

CTB - Art. 141 - O processo de habilitação, as normas relativas à aprendizagem para conduzir veículos automotores e elétricos e à autorização para conduzir ciclomotores serão regulamentadas pelo CONTRAN.

CTB - Art. 24 - Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito do MUNICÍPIO, no âmbito de sua circunscrição:

 XVIII - conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal;

  Art. 129. O registro e o licenciamento dos veículos de propulsão humana e dos veículos de tração animal obedecerão à regulamentação estabelecida em legislação municipal do domicílio ou residência de seus proprietários.            (Redação dada pela Lei nº 13.154, de 2015)

  Art. 52. Os veículos de tração animal serão conduzidos pela direita da pista, junto à guia da calçada (meio-fio) ou acostamento, sempre que não houver faixa especial a eles destinada, devendo seus condutores obedecer, no que couber, às normas de circulação previstas neste Código e às que vierem a ser fixadas pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.

SÓ QUESTÕES SOBRE CTB 1:

Cap I – Disposições preliminares (40)

https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes?advanced_filter_toggle_input=on&q=&discipline_ids%5B%5D=200&subject_ids%5B%5D=18858&scholarity_ids%5B%5D=2&scholarity_ids%5B%5D=3&exclude_nullified=true&exclude_outdated=true

Cap II –Do Sistema Nacional de Trânsito (115)

https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes?advanced_filter_toggle_input=on&q=&discipline_ids%5B%5D=200&subject_ids%5B%5D=18860&subject_ids%5B%5D=18861&subject_ids%5B%5D=18862&scholarity_ids%5B%5D=2&scholarity_ids%5B%5D=3&exclude_nullified=true&exclude_outdated=true

Cap III – Normas gerais de circulação e conduta (184)

https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes?advanced_filter_toggle_input=on&q=&discipline_ids%5B%5D=200&subject_ids%5B%5D=18863&scholarity_ids%5B%5D=2&scholarity_ids%5B%5D=3&exclude_nullified=true&exclude_outdated=true

Cap IV – Dos pedestres e condutores de veículos não motorizados(23)

https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes?advanced_filter_toggle_input=on&q=&discipline_ids%5B%5D=200&subject_ids%5B%5D=18864&scholarity_ids%5B%5D=2&scholarity_ids%5B%5D=3&exclude_nullified=true&exclude_outdated=true

Cap VI – Educação para o Trânsito(26)

https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes?advanced_filter_toggle_input=on&q=&discipline_ids%5B%5D=200&subject_ids%5B%5D=18865&scholarity_ids%5B%5D=2&scholarity_ids%5B%5D=3&exclude_nullified=true&exclude_outdated=true

Cap VII – Sinalização de Trânsito (154)

https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes?advanced_filter_toggle_input=on&q=&discipline_ids%5B%5D=200&subject_ids%5B%5D=18866&scholarity_ids%5B%5D=2&scholarity_ids%5B%5D=3&exclude_nullified=true&exclude_outdated=true

Cap VIII – Engenharia de Trâfego (20)

https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes?advanced_filter_toggle_input=on&q=&discipline_ids%5B%5D=200&subject_ids%5B%5D=18867&scholarity_ids%5B%5D=2&scholarity_ids%5B%5D=3&exclude_nullified=true&exclude_outdated=true

Agência 03220

Conta Corrente: 67108-8

Filipe da Veiga

CPF: 40105485845

Banco do Brasil (001)

BIZU:

PROPULSÃO HUMANA E TRAÇÃO ANIMAL ------> APENAS MUNICÍPIOS

Mal elaborada. Gabarito A

Leu as palavra chaves: propulsão humana e tração animal, já sabe que é município, vai sem erro!

I. autorização para conduzir ciclomotores;

--> Art. 141. O processo de habilitação, as normas relativas à aprendizagem para conduzir veículos automotores e elétricos e à autorização para conduzir ciclomotores serão regulamentados pelo CONTRAN

II. autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal;

--> Art. 24 competência dos EXECUTIVOS DE TRÂNSITO MUNICIPAIS:

XVIII - conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal;

III. normas relativas à aprendizagem para conduzir veículos automotores e elétricos

--> Art. 141. O processo de habilitação, as normas relativas à aprendizagem para conduzir veículos automotores e elétricos e à autorização para conduzir ciclomotores serão regulamentados pelo CONTRAN

II. autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal;

DELEGADAS AOS MUNICÍPIOS.

A)CONTRAN

B) ÓRGÃO MUNICIPAL

C) CONTRAN

No caso, o Contran vai estabeleber as normas relativas à autorização.Essa é a pegadinha, pois ele não concede a autorização.

• I. autorização para conduzir ciclomotores;
• --> Art. 141. O processo de habilitação, as normas relativas à aprendizagem para conduzir veículos automotores e elétricos e à autorização para conduzir ciclomotores serão regulamentados pelo CONTRAN

• II. autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal;
• --> Art. 24 competência dos EXECUTIVOS DE TRÂNSITO MUNICIPAIS:
• XVIII - conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal;

• III. normas relativas à aprendizagem para conduzir veículos automotores e elétricos
• --> Art. 141. O processo de habilitação, as normas relativas à aprendizagem para conduzir veículos automotores e elétricos e à autorização para conduzir ciclomotores serão regulamentados pelo CONTRAN