Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema nacional de trânsito em legislação de trânsito
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De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), compõem o Sistema Nacional de Trânsito, os seguintes órgãos e entidades, EXCETO:
Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:
I. a Polícia Rodoviária Federal.
II. o Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
III. a Polícia Civil do Distrito Federal.
IV. as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
( ) Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, fluidez, conforto, defesa ambiental e educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.
( ) Fixar, mediante normas e procedimentos, a personalização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
I. É certo afirmar que os objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito são: estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito e fiscalizar seu cumprimento; fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito; estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.
II. É certo afirmar que não são competências dos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito de sua circunscrição: planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas; implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário; coletar dados e elaborar estudos sobre os sinistros de trânsito e suas causas.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Considerando a composição do Sistema Nacional de Trânsito, configura-se como o coordenador do Sistema e o órgão máximo normativo e consultivo o CONTRAN, Conselho Nacional de Trânsito.
II. Compete ao CONTRAN normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades, CONTRAN, CETRAN, CONTRANDIFE, os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Polícia Rodoviária Federal, as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal e as JARI.
II. O Contran será presidido pelo Ministro de Estado ao qual estiver subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União. Os Ministros de Estado, por sua vez, poderão fazer-se representar por servidores de nível hierárquico inferior ou igual ao Cargo Comissionado Executivo (CCE) nível 17, ou por oficial-general, na hipótese de tratar-se de militar.
Marque a alternativa CORRETA:
( ) É de competência do Contran coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.
( ) O quórum de votação e de aprovação no Contran é o de maioria simples.
( ) Norma do Contran poderá dispor sobre o uso de sinalização horizontal ou vertical que utilize técnicas de estímulos comportamentais para a redução de sinistros de trânsito.
Assinale a alternativa que completa de forma correta e adequadamente os parênteses, de cima para baixo:
(I) Compete ao CONTRAN, entre outros, estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
(II) Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do 10 Distrito Federal – CONTRANDIFE, estimularem e orientarem a execução de campanhas educativas de trânsito.
(III) Compete às JARI encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários, informações sobre problemas observados nas autuações, apontados em recursos e que se repitam sistematicamente.
Leia as afirmativas abaixo.
Compete aos órgãos e Entidades Executivos Rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
I. Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas.
II. Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.
III. Coletar dados e elaborar estudos sobre os sinistros de trânsito e suas causas.
IV. Executar a fiscalização de trânsito, autuar, aplicar as penalidades de advertência, por escrito, e ainda as multas e medidas administrativas cabíveis, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Leia as afirmativas abaixo.
Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição:
I. Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições.
II. Realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, de aperfeiçoamento, de reciclagem e de suspensão de condutores e expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação do órgão máximo executivo de trânsito da União.
III. Estabelecer, em conjunto com as Polícias Militares, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.
IV. Comunicar ao órgão executivo de trânsito da União a suspensão e a cassação do direito de dirigir e o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação.
Estão CORRETAS as afirmativas: