Questões de Legislação de Trânsito - Resoluções do CONTRAN para Concurso - Página 7

Q3808265

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Itapema - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Itapema - SC - Motorista de Ambulância Socorrista (SAMU) |

Q3808265 Legislação de Trânsito

A Resolução n.º 789/2020, do CONTRAN, consolida as normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos. Dentre esses regramentos, estão os requisitos para a realização do curso de condutor de veículo de emergência. A esse respeito, julgue as alternativas a seguir e registre V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)Curso de capacitação com carga horária de 50 horas/aula.
(__)Candidato tem que ser maior de 25 anos.
(__)Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da CNH, pena decorrente de crime de trânsito, bem como não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.
(__)Módulos para curso de capacitação são: Legislação de Trânsito − 15 horas/aula; Direção Defensiva − 10 horas/aula; Noções de Primeiros Socorros; Respeito ao Meio Ambiente e Convívio Social − 10 horas/aula; e Relacionamento Interpessoal − 15 horas/aula.
(__)Validade do curso é de 5 anos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

F − V − V − V − F.

B

V − F − F − V − V.

C

V − F − F − V − F.

D

F − V − F − F − V.

E

V − F − V − F − V.

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Q3808199

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Itapema - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Itapema - SC - Motorista de Ambulância |

Q3808199 Legislação de Trânsito

O artigo 145-A, em conformidade com a Resolução n.º 789/2020, do CONTRAN, deixa cristalina as normas e procedimentos para a realização do curso de condutor de veículo de emergência. A renovação desse curso especializado deve ser feita a cada _____ anos.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

A

7.

B

3.

C

5.

D

10.

E

2.

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Q3798821

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Jaguaruna - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Motorista |

Q3798821 Legislação de Trânsito

Um motorista da Categoria C é designado para transportar, em veículo de carga, produtos classificados como perigosos, exigindo cuidados específicos quanto ao risco de incêndio, explosão ou contaminação.

Sobre as exigências para condução de veículos que transportam cargas perigosas, assinale a alternativa CORRETA.

A

A legislação não estabelece diferenciação quanto à habilitação para cargas comuns e perigosas, responsabilizando apenas o embarcador.

B

A categoria C autoriza o transporte de produtos diversos, incluindo os perigosos, sem exigência complementar além da habilitação.

C

A experiência prática do condutor pode substituir o curso especializado, desde que respaldada pelo empregador e por treinamento interno.

D

A sinalização específica do veículo transportador é opcional, desde que o motorista conheça o tipo de carga e siga rotas previamente autorizadas.

E

O transporte de produtos classificados como perigosos exige curso especializado e registro na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

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Q3788380

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Morro da Fumaça - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Motorista Conselho Tutelar - Edital nº 2 |

Q3788380 Legislação de Trânsito

Durante uma aula de capacitação para agentes de trânsito, o instrutor propôs uma discussão sobre a função educativa e preventiva das placas de sinalização.

Foram apresentadas as seguintes afirmativas sobre o sistema de sinalização viária, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as resoluções do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito):

I. As placas de regulamentação têm por finalidade indicar as condições, proibições ou obrigações impostas aos usuários da via, sendo o seu descumprimento passível de penalidade.

II. As placas de advertência informam sobre condições potenciais de perigo na via, exigindo atenção redobrada do condutor, mesmo que não representem infração caso ignoradas.

III. As placas de indicação destinam-se a orientar, identificar e informar o condutor, favorecendo a circulação e a fluidez no sistema viário.

IV. As placas de educação e serviços auxiliares têm como objetivo exclusivo indicar equipamentos de fiscalização eletrônica, como radares e lombadas eletrônicas.

Assinale a alternativa correta:

A

As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

D

Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.

E

Apenas as afirmativas II e III estão corretas

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Q3773525

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Flores - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Flores - PE - Agente Municipal de Trânsito |

Q3773525 Legislação de Trânsito

O Agente Marcos foi procurado por um cidadão que vendeu seu veículo, mas ainda recebeu multas em seu nome. Sobre o procedimento correto previsto na Resolução CONTRAN nº 810/2020, marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:

(__) O antigo proprietário deve comunicar a venda ao órgão de trânsito em até 60 dias.

(__) A comunicação pode ser feita por documento eletrônico com assinatura digital válida.

(__) A falta de comunicação desobriga o antigo proprietário de qualquer responsabilidade pelas infrações futuras.

Assinale a sequência CORRETA:

A

V, F, F.

B

V, V, F.

C

F, V, V.

D

V, F, V.

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Q3773519

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Flores - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Flores - PE - Agente Municipal de Trânsito |

Q3773519 Legislação de Trânsito

Durante uma fiscalização em rodovia, o Agente de Trânsito precisou aplicar multas relacionadas ao transporte de carga com excesso de peso. Associe os termos da Coluna 1 aos conceitos da Coluna 2, conforme a Resolução CONTRAN nº 803/2020:

Coluna 1 − Termos
1. PBT
2. PBTC
3. CMT

Coluna 2 − Conceitos
(__) Capacidade máxima de tração da unidade tratora.
(__) Peso bruto total combinado.
(__) Peso bruto total do veículo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

A

3, 2, 1.

B

3, 1, 2.

C

1, 2, 3.

D

2, 1, 3.

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Q3773517

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Flores - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Flores - PE - Agente Municipal de Trânsito |

Q3773517 Legislação de Trânsito

O Agente Municipal de Trânsito Roberto orienta cidadãos sobre os documentos eletrônicos de veículos. Associe a coluna da esquerda (documentos) à coluna da direita (descrição), conforme a Resolução CONTRAN nº 809/2020.

Coluna 1 − Documentos
1. CRLV-e
2. ATPV-e

Coluna 2 − Descrição
(__) Comprova o registro e licenciamento anual do veículo.
(__) É o comprovante digital de transferência de propriedade de veículo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

A

1, 1.

B

1, 2.

C

2, 2.

D

2, 1.

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Q3773512

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Flores - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Flores - PE - Agente Municipal de Trânsito |

Q3773512 Legislação de Trânsito

O Agente Municipal de Trânsito recebeu denúncia de veículo vendido, mas ainda registrado em nome do antigo proprietário. Considerando o que estabelece a Resolução CONTRAN nº 810/2020, analise as afirmativas:

I. O antigo proprietário deve comunicar a venda ao órgão executivo de trânsito do Estado em até 60 dias.

II. A falta de comunicação sujeita o antigo proprietário responsabilidade solidária pelas penalidades.

III. O documento eletrônico de transferência pode substituir o comprovante físico, com assinatura digital válida.

É correto o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

I, II e III.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q3773508

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Flores - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Flores - PE - Agente Municipal de Trânsito |

Q3773508 Legislação de Trânsito

Durante uma blitz em rodovia estadual, o Agente Municipal de Trânsito autuou um caminhão por excesso de peso. Sobre as normas de fiscalização previstas na Resolução CONTRAN nº 803/2020, marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:

(__) A tolerância máxima para o peso bruto total (PBT) é de 5%.

(__) O veículo pode seguir viagem, mesmo com excesso superior a 12,5% no eixo, se a carga for perecível.

(__) Nenhum veículo pode circular com peso bruto total combinado (PBTC) superior ao fixado pelo fabricante.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

A

V, F, V.

B

F, F, V.

C

V, V, F.

D

F, V, V.

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Q3773507

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Flores - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Flores - PE - Agente Municipal de Trânsito |

Q3773507 Legislação de Trânsito

Um condutor foi parado em blitz e apresentou o CRLV-e em formato digital no aplicativo oficial do Governo Federal. O agente questionou a validade do documento. Com base na Resolução CONTRAN nº 809/2020, assinale a alternativa CORRETA:

A

O CRLV-e, seja digital ou impresso em papel A4 comum, é documento suficiente para comprovar o licenciamento do veículo.

B

A versão digital do CRLV-e precisa ser acompanhada da via física autenticada.

C

O CRLV-e deve ser apresentado exclusivamente na forma digital, sendo vedada a impressão.

D

O CRLV-e só é válido se impresso em papel moeda especial fornecido pelo DETRAN.

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Q3771063

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Motorista CNH C |

Q3771063 Legislação de Trânsito

Durante uma fiscalização de rotina em uma empresa pública de manutenção urbana, foi identificado que um veículo utilizado para transportar trabalhadores e equipamentos pesados apresentava irregularidades: ferramentas soltas na carroceria, ausência de divisória entre a cabine e o compartimento de carga, e passageiros sem uso de cintos de segurança.
Considerando as normas do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), as Resoluções do CONTRAN e as Normas Regulamentadoras NR-11 e NR-29, analise as afirmativas a seguir sobre transporte seguro de pessoas e materiais:

I.O transporte de trabalhadores em compartimento de carga só é permitido em situações excepcionais e autorizadas, seguindo normas de segurança específicas.
II.A ausência de divisória entre a cabine e a área de carga aumenta o risco de acidentes e lesões durante frenagens bruscas ou colisões.
III.O uso do cinto de segurança é obrigatório apenas para o condutor do veículo de serviço, não sendo exigido para passageiros em transporte interno.
IV.Ferramentas, cabos e equipamentos devem ser fixados adequadamente, para evitar deslocamento ou queda que possa comprometer a segurança.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

B

Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

D

Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

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Q3771059

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Motorista CNH C |

Q3771059 Legislação de Trânsito

Durante uma inspeção em veículos de transporte público municipal e veículos utilitários de uma empresa de manutenção urbana, foram observadas situações de risco relacionadas ao uso inadequado de cintos de segurança, ausência de dispositivos de retenção para crianças e falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) em motoristas e passageiros. Considerando as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Resoluções do CONTRAN e normas de segurança do trabalho, analise as afirmativas a seguir e indique quais estão corretas:

I.Todos os ocupantes de veículos automotores devem utilizar cintos de segurança, incluindo motoristas, passageiros e crianças, respeitando dispositivos de retenção adequados à idade e peso.
II.O uso de dispositivos de retenção para crianças é opcional, podendo ser dispensado em trajetos curtos ou urbanos.
III.Equipamentos de proteção individual (EPIs), como capacetes, luvas ou coletes refletivos, devem ser utilizados sempre que houver risco de acidentes durante transporte de trabalhadores ou cargas especiais.
IV.O não uso de cintos de segurança ou EPIs não configura infração administrativa se não houver acidente ou dano material.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas I e III estão corretas.

B

Apenas I, III e IV estão corretas.

C

As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.

D

Apenas II e IV estão corretas.

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Q3771053

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Motorista CNH C |

Q3771053 Legislação de Trânsito

Durante uma inspeção em veículos de transporte público e de carga de uma empresa municipal, foram verificadas falhas relacionadas a cintos de segurança, sinalização de cargas perigosas, treinamento de motoristas e equipamentos de emergência. Com base nas normas do Código de Trânsito Brasileiro, Resoluções do CONTRAN e legislações sobre transporte de materiais perigosos, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:

(__)Todos os passageiros devem utilizar cintos de segurança, mesmo em percursos curtos dentro de áreas urbanas.
(__)O transporte de materiais perigosos não exige treinamento específico do condutor, desde que o veículo esteja equipado com extintores.
(__)Produtos perigosos devem ser sinalizados de forma visível, incluindo placas, símbolos ou etiquetas, conforme legislação vigente.
(__)Veículos de transporte de cargas e passageiros devem possuir extintores de incêndio e equipamentos de emergência em dia, especialmente quando transportam materiais perigosos.
(__)A ausência de sinalização e registros formais durante o transporte não configura infração administrativa, desde que não ocorra acidente.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

A

V, F, V, V, F.

B

V, F, V, F, V.

C

F, V, F, V, F.

D

F, V, V, F, V.

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Q3769751

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Alto Rio Novo - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Motorista |

Q3769751 Legislação de Trânsito

Em uma operação de fiscalização, o agente sinaliza parada com cones e gestos enquanto o semáforo está aberto, e uma ambulância se aproxima com sinais sonoros e luminosos. Qual conduta atende à lei e à segurança viária?

A

Prosseguir no semáforo aberto para liberar a ambulância, retornar em seguida à barreira e priorizar a fluidez do cruzamento.

B

Atender à ordem de parada com antecedência e seta, posicionar-se à direita quando possível, ceder passagem à ambulância com segurança e apresentar a documentação ao agente.

C

Manter a marcha até a quadra seguinte para evitar bloqueio à ambulância, retornar pelo quarteirão e apresentar os documentos no ponto de menor tráfego.

D

Parar imediatamente em linha reta na faixa central, desligar o motor e aguardar o agente, deixando a ambulância manobrar pelas faixas laterais.

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Q3766922

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Navegantes - SC Prova: Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Navegantes - SC - Motorista de Transporte Escolar |

Q3766922 Legislação de Trânsito

De acordo com a Resolução nº 168/2004 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que regulamenta a formação e o aperfeiçoamento de condutores, assinale a alternativa que apresenta o objetivo principal do curso especializado para motoristas de transporte escolar.

A

Promover conhecimentos sobre legislação trabalhista.

B

Ensinar técnicas de manutenção veicular.

C

Substituir o treinamento de primeiros socorros, previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

D

Qualificar o motorista para conduzir escolares com segurança e responsabilidade.

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Q3760278

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Agente de Trânsito |

Q3760278 Legislação de Trânsito

Em uma via urbana recentemente recapeada, o Município ainda não havia reimplantado integralmente a sinalização horizontal de divisão de fluxos e de faixa de pedestres. Mesmo assim, agentes realizaram fiscalização eletrônica e autuaram condutores por ultrapassagem em local supostamente proibido. Um dos autuados apresentou defesa alegando ausência de sinalização visível no momento da infração. Considerando o CTB e as normas do CONTRAN, assinale a alternativa correta:

A

A infração subsiste, pois o condutor deve conhecer previamente todas as regras de trânsito.

B

A ausência de sinalização horizontal não interfere na validade da autuação.

C

A infração só seria inválida se também inexistisse sinalização vertical.

D

A deficiência ou ausência de sinalização visível compromete a validade da autuação.

E

A autuação é válida apenas se houver testemunha do agente.

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Q3749554

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Agente de Trânsito |

Q3749554 Legislação de Trânsito

A Resolução Nº 940/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) dispõe sobre o uso de capacete de segurança para condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, motociclo, triciclo motorizado e quadriciclo motorizado. Com base nessa resolução, assinale a alternativa que apresenta corretamente a forma de utilização e posicionamento da viseira do capacete:

A

quando o veículo estiver em movimento, a viseira pode permanecer parcialmente levantada, desde que o condutor utilize óculos de sol de armação rígida e lentes escuras;

B

quando o veículo estiver imobilizado na via, a viseira deve permanecer abaixada até que o motor seja desligado;

C

quando o veículo estiver imobilizado na via, independentemente do motivo, a viseira pode ser totalmente levantada, devendo ser imediatamente restabelecida à posição frontal aos olhos quando o veículo for colocado em movimento;

D

viseira pode ser mantida levantada em qualquer situação de tráfego, desde que o condutor esteja em baixa velocidade e utilizando óculos corretivos;

E

o uso da viseira é facultativo para condutores de triciclos motorizados, independentemente de estarem em vias públicas ou particulares.

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Q3749553

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Agente de Trânsito |

Q3749553 Legislação de Trânsito

Entre suas disposições, a Resolução 918/2022 (CONTRAN) trata da Notificação da Autuação (NA), que é o procedimento que dá ciência ao proprietário do veículo de que foi cometida uma infração com seu veículo. Com base nessa resolução, assinale a alternativa correta sobre o prazo de expedição da Notificação da Autuação (NA), considerando a exceção do disposto no § 5° do art. 3°:

A

o órgão autuador expedirá a NA no prazo máximo de 20 dias úteis, contados da data de recebimento do auto de infração;

B

o órgão autuador expedirá a NA no prazo máximo de 45 dias corridos, contados da data da identificação do proprietário;

C

o órgão autuador expedirá a NA no prazo máximo de 30 dias úteis, contados da data de registro da infração no sistema nacional de trânsito;

D

o órgão autuador expedirá a NA no prazo máximo de 60 dias corridos, contados da data da lavratura do auto de infração;

E

o órgão autuador expedirá, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data do cometimento da infração, a Notificação da Autuação (NA) dirigida ao proprietário do veículo.

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Q3749552

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Agente de Trânsito |

Q3749552 Legislação de Trânsito

A Resolução Nº 810/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) dispõe sobre a classificação de danos e os procedimentos para regularização, transferência e baixa de veículos envolvidos em acidentes. Conforme o disposto nessa resolução, assinale a alternativa que apresenta corretamente as categorias em que o veículo pode ser enquadrado após a avaliação do dano sofrido:

A

dano leve (DL), dano moderado (DM) e dano severo (DS);

B

dano de pequena monta (DPM) ou sem dano; dano de média monta (DMM); e dano de grande monta (DGM);

C

dano de baixa intensidade (DBI), dano estrutural (DE) e dano irreparável (DI);

D

dano superficial (DS), dano médio (DM) e dano elevado (DE);

E

dano parcial (DP), dano severo (DS) e dano total (DT).

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Q3749551

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Agente de Trânsito |

Q3749551 Legislação de Trânsito

De acordo com a Resolução Nº 798/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que estabelece os requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, elétricos, reboques e semirreboques, assinale a alternativa que apresenta a periodicidade mínima de verificação dos medidores de velocidade:

A

ser verificado pelo Inmetro ou entidade por ele delegada, com periodicidade mínima de doze meses, conforme regulamentação metrológica em vigor;

B

ser verificado pelo Inmetro ou entidade por ele delegada, com periodicidade mínima de seis meses, conforme regulamentação metrológica em vigor;

C

ser verificado pelo Inmetro ou entidade por ele delegada, com periodicidade mínima de dezoito meses, conforme regulamentação metrológica em vigor;

D

ser verificado pelo Inmetro ou entidade por ele delegada, com periodicidade mínima de vinte e quatro meses, conforme regulamentação metrológica em vigor;

E

ser verificado pelo Inmetro ou entidade por ele delegada, somente quando houver depredação ou suspeita de falha na medição.

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Questões de Concurso Comentadas sobre resoluções do contran em legislação de trânsito

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