Durante uma fiscalização de rotina em uma empresa
pública de manutenção urbana, foi identificado que um
veículo utilizado para transportar trabalhadores e
equipamentos pesados apresentava irregularidades:
ferramentas soltas na carroceria, ausência de divisória
entre a cabine e o compartimento de carga, e
passageiros sem uso de cintos de segurança.
Considerando as normas do Código de Trânsito
Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), as Resoluções do
CONTRAN e as Normas Regulamentadoras NR-11 e
NR-29, analise as afirmativas a seguir sobre transporte
seguro de pessoas e materiais:
I.O transporte de trabalhadores em compartimento de
carga só é permitido em situações excepcionais e
autorizadas, seguindo normas de segurança específicas.
II.A ausência de divisória entre a cabine e a área de
carga aumenta o risco de acidentes e lesões durante frenagens bruscas ou colisões.
III.O uso do cinto de segurança é obrigatório apenas
para o condutor do veículo de serviço, não sendo exigido
para passageiros em transporte interno.
IV.Ferramentas, cabos e equipamentos devem ser
fixados adequadamente, para evitar deslocamento ou
queda que possa comprometer a segurança.
Assinale a alternativa correta:

Question

Durante uma fiscalização de rotina em uma empresa
pública de manutenção urbana, foi identificado que um
veículo utilizado para transportar trabalhadores e
equipamentos pesados apresentava irregularidades:
ferramentas soltas na carroceria, ausência de divisória
entre a cabine e o compartimento de carga, e
passageiros sem uso de cintos de segurança.
Considerando as normas do Código de Trânsito
Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), as Resoluções do
CONTRAN e as Normas Regulamentadoras NR-11 e
NR-29, analise as afirmativas a seguir sobre transporte
seguro de pessoas e materiais:
I.O transporte de trabalhadores em compartimento de
carga só é permitido em situações excepcionais e
autorizadas, seguindo normas de segurança específicas.
II.A ausência de divisória entre a cabine e a área de
carga aumenta o risco de acidentes e lesões durante frenagens bruscas ou colisões.
III.O uso do cinto de segurança é obrigatório apenas
para o condutor do veículo de serviço, não sendo exigido
para passageiros em transporte interno.
IV.Ferramentas, cabos e equipamentos devem ser
fixados adequadamente, para evitar deslocamento ou
queda que possa comprometer a segurança.
Assinale a alternativa correta: Alternativa A: Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas. Ou Alternativa B: Apenas as afirmativas II e IV estão corretas. Ou Alternativa C: Apenas as afirmativas I e II estão corretas. Ou Alternativa D: Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas. Gabarito: DFundamento decisivo: CTB, art. 65: "Art. 65. É obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo em situações regulamentadas pelo CONTRAN."; CTB, art. 230, II: "Art. 230. Conduzir o veículo: II - transportando passageiros em compartimento de carga, salvo por motivo de força maior, com permissão da autoridade competente e na forma estabelecida pelo CONTRAN;"; Resolução CONTRAN nº 508/2014, art. 1º: "Art. 1º A autoridade com circunscrição sobre a via poderá autorizar, eventualmente e a título precário, a circulação de veículo de carga ou misto transportando passageiros no compartimento de cargas, desde que sejam cumpridos os requisitos estabelecidos nesta Resolução."; art. 3º, I: "Art. 3º Os veículos a serem utilizados no transporte de que trata esta Resolução devem ser adaptados, no mínimo, com: I - bancos, na quantidade suficiente para todos os passageiros, revestidos de espuma, com encosto e cinto de segurança, fixados na estrutura da carroceria;"; art. 3º, V: "Art. 3º Os veículos a serem utilizados no transporte de que trata esta Resolução devem ser adaptados, no mínimo, com: (...) V - compartimento resistente e fixo para a guarda das ferramentas e materiais, separado dos passageiros, no caso de transporte de trabalhadores;"; art. 5º, III: "Art. 5º Além das exigências estabelecidas nos demais artigos desta Resolução, para o transporte de passageiros em veículos de carga ou misto, é vedado: (...) III - transportar cargas no mesmo ambiente dos passageiros;". Como o caso envolve trabalhadores em veículo com ferramentas soltas, sem separação adequada e passageiros sem cinto, conclui-se que I, II e IV estão corretas e III está errada.Tema central: Transporte seguro de pessoas e materiaisAnálise das alternativasAErradaEstá incorreta porque considera correta a afirmativa III. Isso contraria diretamente o CTB, art. 65, que torna obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros. A base também afasta a tese de que, por se tratar de veículo de serviço ou transporte interno, haveria dispensa geral para os passageiros.BErradaEstá incorreta porque exclui a afirmativa I, embora ela esteja de acordo com o CTB, art. 230, II, e com a Resolução CONTRAN nº 508/2014, art. 1º. O transporte de trabalhadores em compartimento de carga só é admitido excepcionalmente, com autorização da autoridade competente e observância das exigências regulamentares.CErradaEstá incorreta porque exclui a afirmativa IV. A Resolução CONTRAN nº 508/2014, art. 3º, V, exige compartimento resistente e fixo para ferramentas e materiais, separado dos passageiros, e o art. 5º, III, veda cargas no mesmo ambiente dos passageiros. Ferramentas soltas na carroceria são incompatíveis com esse regime de segregação e acondicionamento seguro.DCertaA alternativa D está certa porque reúne exatamente as assertivas compatíveis com o regime normativo aplicável. A afirmativa I está correta, pois o transporte de pessoas em compartimento de carga não é livre: o CTB, art. 230, II, e a Resolução CONTRAN nº 508/2014, art. 1º, só o admitem de forma excepcional, autorizada e com requisitos específicos. A afirmativa II está correta porque a Resolução exige, para transporte de trabalhadores, compartimento resistente e fixo para ferramentas e materiais, separado dos passageiros, além de vedar carga no mesmo ambiente dos passageiros; isso sustenta juridicamente a conclusão de que a ausência de separação aumenta o risco de lesões em frenagens ou colisões. A afirmativa IV também está correta, porque a exigência de compartimento resistente, fixo e separado para ferramentas e materiais é incompatível com ferramentas soltas na carroceria. Já a afirmativa III é falsa, porque o CTB, art. 65, impõe cinto de segurança para condutor e passageiros, sem a dispensa geral afirmada no item.Pegadinha da questãoA banca explorou duas confusões reais: tratar o transporte de trabalhadores no compartimento de carga como algo normalmente permitido e supor que, por ser veículo de serviço ou transporte interno, o cinto seria exigido apenas do condutor. A base afasta ambas as premissas.Dica para questões semelhantesSe houver transporte de pessoas em compartimento de carga, verifique primeiro se a norma trata isso como exceção dependente de autorização e requisitos específicos.Quando a alternativa dispensar cinto para passageiros, confronte imediatamente com o CTB, art. 65: a obrigação alcança condutor e passageiros.Se houver ferramentas, materiais ou carga junto de trabalhadores, procure a regra de separação física e de compartimento próprio; não trate isso como mera recomendação de prudência.

Durante uma fiscalização de rotina em uma empresa pública d...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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