Durante uma inspeção em veículos de transporte público
municipal e veículos utilitários de uma empresa de
manutenção urbana, foram observadas situações de
risco relacionadas ao uso inadequado de cintos de
segurança, ausência de dispositivos de retenção para
crianças e falta de equipamentos de proteção individual
(EPIs) em motoristas e passageiros. Considerando as
normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB),
Resoluções do CONTRAN e normas de segurança do
trabalho, analise as afirmativas a seguir e indique quais
estão corretas:
I.Todos os ocupantes de veículos automotores devem
utilizar cintos de segurança, incluindo motoristas,
passageiros e crianças, respeitando dispositivos de
retenção adequados à idade e peso.
II.O uso de dispositivos de retenção para crianças é
opcional, podendo ser dispensado em trajetos curtos ou
urbanos.
III.Equipamentos de proteção individual (EPIs), como
capacetes, luvas ou coletes refletivos, devem ser
utilizados sempre que houver risco de acidentes durante
transporte de trabalhadores ou cargas especiais.
IV.O não uso de cintos de segurança ou EPIs não
configura infração administrativa se não houver acidente
ou dano material.
Assinale a alternativa correta:

Question

Durante uma inspeção em veículos de transporte público
municipal e veículos utilitários de uma empresa de
manutenção urbana, foram observadas situações de
risco relacionadas ao uso inadequado de cintos de
segurança, ausência de dispositivos de retenção para
crianças e falta de equipamentos de proteção individual
(EPIs) em motoristas e passageiros. Considerando as
normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB),
Resoluções do CONTRAN e normas de segurança do
trabalho, analise as afirmativas a seguir e indique quais
estão corretas:
I.Todos os ocupantes de veículos automotores devem
utilizar cintos de segurança, incluindo motoristas,
passageiros e crianças, respeitando dispositivos de
retenção adequados à idade e peso.
II.O uso de dispositivos de retenção para crianças é
opcional, podendo ser dispensado em trajetos curtos ou
urbanos.
III.Equipamentos de proteção individual (EPIs), como
capacetes, luvas ou coletes refletivos, devem ser
utilizados sempre que houver risco de acidentes durante
transporte de trabalhadores ou cargas especiais.
IV.O não uso de cintos de segurança ou EPIs não
configura infração administrativa se não houver acidente
ou dano material.
Assinale a alternativa correta: Alternativa A: Apenas I e III estão corretas. Ou Alternativa B: Apenas I, III e IV estão corretas.  Ou Alternativa C: As afirmativas I, II, III e IV estão corretas. Ou Alternativa D: Apenas II e IV estão corretas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Apenas I e III estão corretas. Gabarito: AFundamento decisivo: CTB, art. 65, caput: "É obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo em situações regulamentadas pelo CONTRAN." CTB, art. 64: "As crianças com idade inferior a 10 (dez) anos que não tenham atingido 1,45 m (um metro e quarenta e cinco centímetros) de altura devem ser transportadas nos bancos traseiros dos veículos, salvo exceções regulamentadas pelo CONTRAN." CTB, art. 167: "Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança, conforme previsto no art. 65: Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo até colocação do cinto pelo infrator." Resolução CONTRAN nº 819/2021, Anexo: "Os dispositivos de retenção a serem utilizados obrigatoriamente para o transporte de crianças são:" [...]. NR-6: "Equipamento de Proteção Individual - EPI é dispositivo ou produto de uso individual utilizado pelo trabalhador, concebido e fabricado para oferecer proteção contra os riscos ocupacionais existentes no ambiente de trabalho." No caso, I se harmoniza com o CTB e a regulamentação do CONTRAN, II é afastada por criar dispensa inexistente, III apenas se compatibiliza em sentido geral com a lógica preventiva da NR-6, e IV é incompatível com a infração prevista no art. 167.Tema central: Cinto, retenção infantil e EPIAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque reúne exatamente as assertivas compatíveis com a base normativa. A I decorre diretamente do CTB e da regulamentação do CONTRAN: o uso do cinto é obrigatório para condutor e passageiros, e o transporte de crianças exige observância das regras específicas de retenção infantil conforme idade, altura e peso. A III é aceita no contexto da questão porque a NR-6 vincula o EPI à existência de risco ocupacional, em lógica preventiva. Já II e IV não podem compor a resposta, pois a primeira inventa dispensa não prevista e a segunda nega a autonomia da infração administrativa prevista no art. 167 do CTB.BErradaIncorreta porque inclui a afirmativa IV. O CTB, art. 167, tipifica como infração grave deixar condutor ou passageiro de usar cinto de segurança, com multa e retenção do veículo até a colocação do cinto. Portanto, a infração existe pela mera inobservância da norma, sem depender de acidente ou dano material.CErradaIncorreta porque inclui II e IV. A II contraria o CTB, art. 64, e a Resolução CONTRAN nº 819/2021, que tornam obrigatório o transporte infantil com retenção adequada, sem dispensa genérica por trajeto curto ou urbano. A IV contraria frontalmente o CTB, art. 167, pois o não uso do cinto já configura infração administrativa independentemente de acidente.DErradaIncorreta porque considera corretas justamente II e IV, ambas sem amparo jurídico. Não existe, na base, exceção normativa geral que torne opcional o dispositivo de retenção infantil em percursos curtos ou urbanos. Também não procede a ideia de que a falta de cinto ou EPI só teria relevância administrativa se houvesse acidente; quanto ao cinto, o art. 167 resolve expressamente, e quanto ao EPI, a NR-6 o relaciona ao risco ocupacional, não à ocorrência de dano.Pegadinha da questãoA banca explorou duas confusões reais: supor que as exceções regulamentadas pelo CONTRAN autorizam uma dispensa genérica do dispositivo de retenção em trajeto curto ou urbano, e supor que a infração por não usar cinto só existe se houver acidente.Dica para questões semelhantesEm trânsito, diferencie obrigação de uso e consequência do descumprimento: o art. 65 impõe o cinto e o art. 167 já transforma a violação em infração, sem exigir resultado danoso.No transporte de crianças, não aceite dispensas criadas pelo enunciado; só valem as exceções regulamentadas pelo CONTRAN.Em EPI, o critério é preventivo: a exigência nasce do risco ocupacional, não da ocorrência prévia de acidente.

Durante uma inspeção em veículos de transporte público muni...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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