Questões de Legislação de Trânsito - Resoluções do CONTRAN para Concurso

Q4231936

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Ariranha do Ivaí - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Ariranha do Ivaí - PR - Motorista |

Q4231936 Legislação de Trânsito

“Uma portaria ou resolução de órgão de trânsito pode autorizar conduta que o CTB proíbe, porque é uma norma mais atual”. Essa afirmação está:

A

Correta: norma administrativa sempre prevalece sobre a lei por ser mais recente.

B

Correta: portaria e resolução têm hierarquia superior ao CTB.

C

Incorreta: atos administrativos (resolução/portaria) regulamentam a lei, mas não podem contrariar o CTB.

D

Correta: portaria municipal pode revogar artigos do CTB dentro do município.

E

Correta: qualquer norma técnica pode criar exceções ao CTB sem limite.

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Q4228025

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Provas: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Condutor de Ambulância | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Condutor de Transporte Escolar | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Motorista Cat. “B” | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Motorista Cat. “D” | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Operador de Máquinas Pesadas |

Q4228025 Legislação de Trânsito

Durante a análise técnica de uma frota de equipamentos de uma empresa de infraestrutura, um perito de trânsito avaliou os seguintes veículos e implementos:

● Equipamento A: veículo automotor projetado para execução de pavimentação asfáltica, com função principal de distribuição e acabamento de massa asfáltica em vias urbanas;

● Equipamento B: trator agrícola utilizado em atividades de plantio mecanizado e pulverização de culturas;

● Equipamento C: escavadeira hidráulica utilizada em obras civis para escavação e movimentação de terra;

● Equipamento D: carreta agrícola sem motorização própria, utilizada para transporte de insumos, que depende de trator para deslocamento;

● Equipamento E: veículo automotor destinado exclusiva mente a tracionar equipamentos industriais de grande porte, não utilizado em atividades agrícolas ou de construção civil.

Com base no Art. 3º da Resolução CONTRAN nº 1.017/2024, assinale a alternativa correta:

A

O Equipamento B é classificado como trator agrícola, enquanto o Equipamento A é classificado como trator de construção civil ou de pavimentação, e o Equipamento D é considerado implemento.

B

O Equipamento C e o Equipamento E são classificados como “demais aparelhos automotores destinados a puxar ou arrastar maquinaria”, por não se enquadrarem nas categorias agrícola ou de construção civil.

C

O Equipamento A e o Equipamento B são classificados como tratores agrícolas, pois ambos realizam atividades relacionadas à produção rural e pavimentação.

D

O Equipamento D é classificado como trator, pois implementos possuem capacidade de locomoção própria quando acoplados a veículos automotores.

E

O Equipamento E não se enquadra em nenhuma das categorias previstas, sendo automaticamente excluído do regime da XO, não sendo considerado aparelho automotor para fins de classificação.

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Q4207299

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Motorista Socorrista do SAMU |

Q4207299 Legislação de Trânsito

Em conformidade com a Resolução CONTRAN nº 789/2020, os veículos de emergência, quando em efetiva prestação de serviço de urgência e com os dispositivos sonoros e luminosos acionados, possuem prioridade de passagem e circulação.

Todavia, essa prioridade:

A

permite o tráfego em velocidade superior à máxima permitida em qualquer circunstância.

B

não isenta o condutor de observar as normas de segurança, sendo ele responsável pelos acidentes que causar por conduta imprudente.

C

desobriga o veículo de emergência de dar preferência a pedestres sobre a faixa de segurança.

D

autoriza o condutor a desrespeitar qualquer sinal semafórico ou placa de parada obrigatória sem precaução.

E

é válida apenas nas vias de trânsito rápido e nas rodovias.

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Q4188591

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de João Monlevade - MG Órgão: Prefeitura de João Monlevade - MG Prova: Prefeitura de João Monlevade - MG - 2026 - Prefeitura de João Monlevade - MG - Agente de Trânsito |

Q4188591 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) de nº 965/2022, que dispõe sobre o uso das vagas de estacionamento reservadas a idosos, para que o veículo possa utilizar corretamente essa vaga especial, é obrigatório que esteja:

A

Conduzido por pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.

B

Com o pisca-alerta ligado durante o estacionamento.

C

Com a credencial de estacionamento para idoso, em formato físico ou digital, vinculada ao beneficiário.

D

Estacionado por tempo máximo de 30 minutos.

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Q4175920

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Provas: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Motorista | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Motorista Escolar | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Tratorista |

Q4175920 Legislação de Trânsito

As resoluções do Conselho Nacional de Trânsito relacionadas aos equipamentos obrigatórios dos veículos possuem como objetivo principal, que é:

A

Reduzir os custos administrativos dos órgãos de trânsito.

B

Estabelecer padrões mínimos de segurança para circulação nas vias.

C

Facilitar exclusivamente a aplicação de multas.

D

Aumentar o tempo de fabricação dos veículos.

E

Limitar o uso de manutenção preventiva pelos condutores.

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Q4163739

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Westfália - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Motorista |

Q4163739 Legislação de Trânsito

Em conformidade com a Resolução Contran nº 973/2022 e seus anexos, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
A sinalização _______________ é a comunicação executada por meio de um conjunto de placas, com o escopo de identificar as vias e os locais de interesse, bem como orientar condutores de veículos e pedestres quanto aos percursos, destinos, acessos, distâncias, serviços auxiliares e atrativos turísticos, podendo também ter como função a educação do usuário.

A

de restrição

B

de advertência

C

sonora

D

vertical de indicação

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Q4144517

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Ipu - CE Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Ipu - CE - Guarda Civil Municipal |

Q4144517 Legislação de Trânsito

Considerando as Resoluções do CONTRAN editadas em 2022, especialmente quanto à padronização normativa do processo administrativo de trânsito, da sinalização viária e dos procedimentos de fiscalização, marque a alternativa correta.

A

As resoluções do CONTRAN estabelecem normas complementares ao CTB, vinculando os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito quanto à padronização de procedimentos, sinalização e fiscalização.

B

As resoluções do CONTRAN possuem caráter meramente orientativo, podendo ser afastadas pelos órgãos executivos de trânsito conforme peculiaridades locais, independentemente de justificativa técnica.

C

A padronização de procedimentos administrativos de trânsito, inclusive autuação, notificação e julgamento de infrações, é facultativa aos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.

D

A regulamentação da sinalização viária compete exclusivamente aos Municípios, não podendo ser objeto de normatização pelo CONTRAN.

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Q4124754

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Agente da Autoridade de Trânsito |

Q4124754 Legislação de Trânsito

Determinar a localização, a sinalização, a instalação e a operação dos medidores de velocidade sobre via, de acordo com o Capítulo IV, em seu artigo 5º , da Resolução CONTRAN nº 798/2020, cabe à entidade ou órgão

A

do departamento estadual de trânsito.

B

com circunscrição sobre a via.

C

da polícia rodoviária federal.

D

do Conselho estadual de Trânsito.

E

com acordão do DENATRAN.

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Q4124753

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Agente da Autoridade de Trânsito |

Q4124753 Legislação de Trânsito

De acordo com o artigo 6o da Resolução CONTRAN no 798/2020, parágrafo (§) 2º , inciso I, considera-se trecho crítico o segmento de via inscrito em área circular, que concentre número de acidentes com mortes e lesões no trânsito, considerado significativo pela autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via, cujo raio, nas vias rurais, é de:

A

2.500 m.

B

2.000 m.

C

1.500 m.

D

1.000 m.

E

500 m.

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Q4124752

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Agente da Autoridade de Trânsito |

Q4124752 Legislação de Trânsito

O uso de medidores do Tipo portátil para a fiscalização do excesso de velocidade, de acordo com o artigo 7º da Resolução CONTRAN no 798/2020, é restrito às seguintes situações: nas vias urbanas e rurais com características urbanas, quando a velocidade máxima permitida for igual ou superior a 60 km/h, e nas vias rurais, quando a velocidade máxima permitida, em rodovia, for igual ou superior a

A

80 km/h.

B

70 km/h.

C

60 km/h.

D

50 km/h.

E

40 km/h.

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Q4103194

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Ipubi - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Ipubi - PE - Motorista Categoria CNH D |

Q4103194 Legislação de Trânsito

De acordo com a Resolução CONTRAN nº 912 de 2022, os veículos devem atender a requisitos específicos quanto aos equipamentos obrigatórios, considerando tipo, finalidade e condições de uso.
Analise as afirmativas a seguir:

I. A lanterna de marcha à ré é obrigatória apenas para veículos fabricados a partir de 1º de janeiro de 1990.
II. Os pneus devem estar em condições de segurança conforme orientação do fabricante, sendo essa exigência aplicável a diferentes categorias de veículos.
III. O cronotacógrafo é obrigatório para todos os veículos de passeio, independentemente da sua finalidade de uso.
IV. O dispositivo de sinalização luminosa ou refletora de emergência deve ser independente do sistema de iluminação do veículo.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as afirmativas I e II são verdadeiras.

B

Apenas as afirmativas I, II e IV são verdadeiras.

C

Apenas as afirmativas II e III são verdadeiras.

D

Apenas as afirmativas I, III e IV são verdadeiras.

E

Todas as afirmativas são verdadeiras.

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Q4103192

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Ipubi - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Ipubi - PE - Motorista Categoria CNH D |

Q4103192 Legislação de Trânsito

De acordo com o contran, resolução 1017 de 2024, que trata do registro e circulação em vias públicas de tratores e outros aparelhos automotores, assinale a alternativa que apresenta a definição correta de tratores e aparelhos automotores segundo sua finalidade principal:

A

Trator agrícola é todo veículo automotor capaz de transitar em vias públicas, ainda que sua finalidade principal seja a pulverização urbana de defensivos.

B

Trator de construção civil ou de pavimentação é o veículo automotor projetado exclusivamente para o transporte de passageiros em obras de infraestrutura.

C

Demais aparelhos automotores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza são aqueles que não se enquadram nos conceitos de trator agrícola nem de trator de construção civil ou pavimentação.

D

Implemento é todo veículo autopropulsado que se locomove independentemente do trator para executar trabalho agrícola.

E

Reboque, para fins da resolução, é o equipamento que se locomove apenas quando empurrado ou arrastado, vedado seu trânsito em via pública sob qualquer hipótese.

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Q4102752

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Motorista Oficial |

Q4102752 Legislação de Trânsito

Conforme a Resolução nº 958/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), o equipamento utilizado para fiscalização metrológica com relação à emissão de gases por veículos precisa ser aprovado na verificação metrológica inicial, eventual, em serviço e periódica, realizada de acordo com a regulamentação metrológica vigente. Qual é a periodicidade máxima para verificação metrológica dos equipamentos para medição de poluentes em motores do ciclo Otto?

A

6 meses.

B

9 meses.

C

12 meses.

D

24 meses.

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Q4102751

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Motorista Oficial |

Q4102751 Legislação de Trânsito

A infração prevista no art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) refere-se a dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência. De acordo com o art. 6º da Resolução nº 432/2013 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), durante o teste de etilômetro, qual é o valor da medição realizada para caracterizar o art. 165?

A

Igual ou inferior a 0,03 mg/L.

B

Inferior a 0,03 mg/L.

C

Igual ou superior a 0,05 mg/L.

D

Igual ou superior a 0,06 mg/L.

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Q4094056

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Condutor Socorrista |

Q4094056 Legislação de Trânsito

A Resolução nº 1020/25 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), em seu artigo 67, trata sobre os cursos especializados para condutores habilitados. É CORRETO afirmar que um desses cursos é:

A

Curso especializado para condutores de veículos de emergência e veículos de grande porte de uso do Corpo de Bombeiros.

B

Transportador Autônimo de Cargas (TAC).

C

Atendimento Pré-hospitalar (APH).

D

Noções de Primeiros Socorros (NPS).

E

Emergência, inclusive ambulância.

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Q4094037

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Agente de Mobilidade Urbana |

Q4094037 Legislação de Trânsito

Com relação às vagas de estacionamento destinadas a idosos e Pessoas Com Deficiência (PCD), de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as Resoluções CONTRAN nº 965/2022 e nº 1012/2024, é CORRETO afirmar que:

A

é obrigatório o uso da credencial do beneficiário para o estacionamento nas vagas reservadas, sendo a credencial para a pessoa idosa expedida em formato físico ou digital e, para o PCD, apenas no formato físico.

B

as vagas de estacionamento reservadas pessoas idosas só podem ser utilizadas pelos veículos conduzidos pelos idosos, não sendo permitido o estacionamento de veículos que estejam transportando a pessoa idosa.

C

as vagas reservadas os idosos e PCD devem ser sinalizadas pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via, não podendo o proprietário de um estabelecimento privado de uso coletivo fazer tal sinalização por conta própria.

D

as vagas reservadas aos idosos e PCD em áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo devem ser numeradas sequencialmente, sem repetição de números.

E

estacionar nas vagas reservadas aos idosos ou PCD, sem credencial que comprove tal condição, é infração de natureza grave, com medida administrativa de remoção do veículo.

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Q4094036

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Agente de Mobilidade Urbana |

Q4094036 Legislação de Trânsito

O uso do capacete é essencial para minimizar possíveis danos aos motociclistas em caso de um sinistro de trânsito. Seu uso é obrigatório e regulamentado no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na Resolução CONTRAN nº 940/2022. Referente ao uso desse item de segurança, é CORRETO afirmar que:

A

é permitida a aposição de película na viseira do capacete e nos óculos de proteção.

B

o condutor e o passageiro da motocicleta ou motoneta, para circular na via pública, devem utilizar capacete. Porém, apenas o capacete do condutor necessita ter a viseira, ou, na ausência desta, o condutor necessita usar óculos de proteção.

C

no período noturno, é obrigatório o uso de viseira no padrão cristal.

D

o não uso do capacete pelo condutor é infração gravíssima e o não uso desse item de segurança pelo passageiro é infração de natureza média.

E

é permitido o uso de óculos de segurança do trabalho (Equipamento de Proteção Individual - EPI) de forma singular, em substituição aos óculos de proteção.

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Q4092761

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: IF Sudeste - MG Prova: IDECAN - 2026 - IF Sudeste - MG - Professor - Transporte e Trânsito |

Q4092761 Legislação de Trânsito

No transporte de cargas indivisíveis, conforme a legislação brasileira vigente, a principal função da Autorização Especial de Trânsito (AET) é:

A

Isentar o transportador do cumprimento das normas de sinalização e escolta.

B

Substituir o licenciamento anual do veículo transportador.

C

Autorizar apenas o transporte noturno em vias urbanas e rurais.

D

Permitir a circulação de veículos ou combinações que excedem os limites legais de peso e/ou dimensões, mediante análise prévia da infraestrutura viária.

E

Garantir prioridade de tráfego em rodovias federais e estaduais.

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Q4062716

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Engenheiro de Mobilidade - Edital nº 25 |

Q4062716 Legislação de Trânsito

As travessias elevadas para pedestres em vias públicas têm seus critérios regulamentados pela Resolução nº 738, de 6 de setembro de 2018.
Assinale a alternativa correta acerca da implantação desse dispositivo.

A

Não pode ser implantada em via rural, exceto quando apresentar características de via urbana, conforme caracterização prevista no CTB.

B

A faixa elevada para travessia de pedestres pode ser utilizada de forma isolada, garantindo a redução das velocidades dos veículos e garantindo a segurança dos deslocamentos.

C

A largura da plataforma deve ser de, no mínimo, 5,0 m e no máximo 7,0 m. Larguras acima desse intervalo não podem ser admitidas.

D

Não pode ser implantada em via arterial, mesmo com estudos de engenharia que justifiquem sua necessidade.

E

O sistema de drenagem deve ser feito de forma a garantir a continuidade de circulação dos veículos automotores, sem obstáculos e riscos à sua segurança.

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Q4023912

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Motorista I |

Q4023912 Legislação de Trânsito

O motorista do PSF (Programa Saúde da Família) transporta pacientes com condições diversas, incluindo idosos e, ocasionalmente, crianças acompanhadas. A segurança de ocupantes exige atenção à acomodação, ao uso de cinto e às regras específicas de proteção infantil quando aplicáveis. Considerando exclusivamente a redação vigente da Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB) e a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) sobre transporte de crianças, analise:
I. O uso do cinto de segurança é obrigatório para condutor e passageiros, nas vias do território nacional.
II. Deixar condutor ou passageiro de usar cinto de segurança configura infração e pode ensejar medida administrativa para regularização imediata, conforme previsto no CTB.
III. Transportar criança sem observar normas especiais de segurança configura infração e pode ensejar medida administrativa para regularização da situação, conforme o CTB e a regulamentação aplicável do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
IV. A Resolução CONTRAN nº 819/2021 disciplina o transporte de crianças com idade inferior a dez anos que não tenham atingido 1,45 m.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmativas CORRETAS.

A

II e IV.

B

I e IV.

C

I, II, III e IV.

D

I, II e III.

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Questões de Concurso Comentadas sobre resoluções do contran em legislação de trânsito

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