Questões de Concurso
Comentadas sobre resoluções do contran em legislação de trânsito
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O CONTRAN regulamentou a utilização de veículos quadriciclos por meio da Resolução nº 573/2015, que estabelece os requisitos de segurança e circulação desses veículos automotores.
Considerando essa resolução, atente à seguinte proposição:
Devem ser observados os seguintes requisitos para a circulação de quadriciclos nas vias públicas:
I. placas de identificação traseira, com dimensões idênticas às de motocicleta e que atendam à legislação vigente;
II. lanterna de marcha à ré na cor branca quando o veículo permitir este tipo de deslocamento;
III. transporte apenas de passageiro maior de 7 anos;
IV. circulação restrita às vias urbanas, sendo proibida sua circulação em rodovias federais, estaduais e do Distrito Federal.
Estão corretas as complementações contidas em
Considerando a Resolução nº 624, de 19 de outubro de 2016 – CONTRAN, que regulamenta a fiscalização de sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos, atente para seu artigo primeiro, transcrito a seguir:
“art. 1º Fica proibida a utilização, em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produza som audível pelo lado externo, independentemente do volume ou frequência, que perturbe o sossego público, nas vias terrestres abertas à circulação”.
Excetuam-se do disposto no artigo acima transcrito os ruídos produzidos por
I. buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha-à- ré, sirenes, pelo motor e demais componentes obrigatórios do próprio veículo;
II. veículos prestadores de serviço com emissão sonora de publicidade, divulgação, entretenimento e comunicação que estejam em via pública;
III. veículos de competição e os de entretenimento público, somente nos locais de competição ou de apresentação devidamente estabelecidos e permitidos pelas autoridades competentes.
Estão corretas as complementações contidas em
Considerando a Resolução nº 670, de 18 de maio de 2017 – CONTRAN, que trata sobre o processo administrativo de troca de placas de identificação de veículos automotores em caso de clonagem, atente para as seguintes afirmações:
I. Veículo clonado é o veículo original que teve a sua Placa de Identificação Veicular (PIV) aplicada em outro veículo.
II. Veículo dublê ou clone é o veículo que utiliza a combinação alfanumérica da PIV do veículo clonado, apresentando sempre as mesmas características do veículo original, contudo, sem adulteração do Número de Identificação Veicular gravado no chassi.
III. A troca de placas de identificação de veículos automotores, com a substituição de caracteres alfanuméricos de identificação, será realizada mediante a instauração de processo administrativo pelo órgão executivo de trânsito da unidade da federação em que estiver registrado o veículo.
IV. Após a instauração do processo administrativo, e enquanto não for realizada a troca de placas, será inserida restrição administrativa de “suspeita de clonagem” no cadastro do veículo original, sendo obrigatória a retirada da restrição a pedido do proprietário do veículo dublê ou clone.
Está correto o que se afirma somente em
I. Deixar o condutor, envolvido em acidente sem vítima, de adotar providências para remover o veículo do local, quando necessária tal me-dida para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito.
II. Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.
III. Executar operação de conversão à direita ou à esquerda em locais proibidos pela sinalização.
IV. Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória.
V. Desobedecer às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes.
VI. Transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos.
São consideradas infrações gravíssimas:
“O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou no mês passado e passou a valer desde esta terça-feira, dia 1º/11, a multa de R$ 195,23 para quem for flagrado com o som do carro ‘audível do lado externo do veículo’. A nova norma é uma espécie de auxílio aos órgãos fiscalizadores para coibir os abusos de quem vive com o som a todo volume, mas é polêmica porque dispensa aparelhos confiáveis de medição do volume.”
(Disponível em: http://anoticia.clicrbs.com.br/sc/geral/joinville/noticia/2016/11/entenda-como-funciona-a-lei-que-multa-motoristas-comsom-alto-8127648.html.)
Tendo em vista essas e outras multas aplicáveis aos condutores de veículos, analise as afirmativas a seguir.
I. A lei se aplica àqueles que estejam com volume ou frequência que perturbe o sossego público, em vias terrestres de circulação.
II. Para penalizar o motorista, só se for comprovada a infração utilizando um aparelho chamado decibelímetro, para confirmar se o som estava no limite.
III. A ação, apesar de grave, não incidirá em qualquer perda na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
A primeira coluna apresenta as siglas de órgãos do Sistema Nacional de Trânsito e a segunda, atribuição de cada órgão. Numere a segunda coluna de acordo com a primeira..
1 - CETRAN
2 - PRF
3 - DETRAN
4 - CONTRAN
( ) Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.
( ) Dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos Municípios.
( ) Estabelecer, em conjunto com as Polícias Militares, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.
( ) Realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações de segurança pública.
Assinale a sequência correta.