Questões de Legislação de Trânsito para Concurso - Página 97

Q3819298

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Paulista - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Paulista - PE - Agente Municipal de Trânsito |

Q3819298 Legislação de Trânsito

O processo administrativo para imposição de penalidade de trânsito é rigorosamente vinculado aos prazos legais, sendo a Notificação da Autuação (NA) o primeiro ato formal que informa o proprietário do veículo sobre o cometimento de uma infração. A não observância dos prazos definidos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) pelo órgão autuador gera consequências diretas sobre a validade do auto de infração. Diante desse contexto, qual é o procedimento CORRETO e a consequência legal referente ao prazo de expedição da Notificação da Autuação?

A

Se a Notificação da Autuação não for expedida para o proprietário do veículo dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data do cometimento da infração, o auto de infração será arquivado e seu registro julgado insubsistente.

B

A Notificação da Autuação deve ser expedida em 30 (trinta) dias, mas se o condutor for identificado no ato da autuação (vale como notificação), esse prazo não se aplica, e a Notificação de Penalidade pode ser expedida a qualquer tempo, até o limite prescricional de 5 anos.

C

O prazo para expedição da Notificação da Autuação é de 60 (sessenta) dias, e caso não seja cumprido, o órgão autuador deverá aplicar a penalidade de multa automaticamente, sem necessidade de notificação de penalidade subsequente.

D

O prazo de 30 (trinta) dias para expedição da Notificação da Autuação só é válido para infrações de natureza gravíssima; para as demais, o prazo é de 90 (noventa) dias, e seu descumprimento apenas impede a aplicação de medidas administrativas, mas não da multa.

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Q3814367

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Agente de Trânsito |

Q3814367 Legislação de Trânsito

____________________ é responsável pelo julgamento dos recursos interpostos contra a penalidade imposta pelo Departamento de Municipal de Trânsito.
De acordo com a Lei Municipal nº 311/2022, qual alternativa preenche corretamente a lacuna?

A

A Divisão de Fiscalização, Tráfego e Administração

B

O Departamento Municipal de Trânsito

C

O Agente de Trânsito que presenciou a infração

D

A Divisão de Recursos

E

A Junta Administrativa de Recursos de Infrações

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Q3814366

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Agente de Trânsito |

Q3814366 Legislação de Trânsito

A Resolução nº 1.004 do Conselho Nacional de Trânsito dispõe sobre o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS). Sobre essa resolução, é correto afirmar que:

A

Substitui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) como principal norma para aplicação de penalidades.

B

Determina a proibição de veículos motorizados em vias urbanas para reduzir sinistros.

C

Estabelece metas fixas e imutáveis para todos os entes federativos, sem permitir adaptações locais

D

Estabelece multa única para todos os tipos de infrações vinculadas a acidentes graves.

E

O PNATRANS tem como princípio a proteção da vida, com atenção especial aos mais vulneráveis.

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Q3814365

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Agente de Trânsito |

Q3814365 Legislação de Trânsito

O agente municipal encontra uma via parcialmente bloqueada por obra particular realizada sem autorização do órgão ou entidade de trânsito competente. À luz do Código de Trânsito Brasileiro, o responsável pela obra estará sujeito à:

A

Aplicação de penalidade de infração leve, sem medida adicional.

B

Aplicação de penalidade de infração média, com multa simples.

C

Aplicação de penalidade de multa com valores definidos em lei.

D

Aplicação de penalidade de infração gravíssima, com possibilidade de remoção de equipamentos.

E

Responsabilização civil, sem penalidade administrativa.

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Q3814364

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Agente de Trânsito |

Q3814364 Legislação de Trânsito

Um agente de trânsito municipal se depara com um condutor que não está portando a Carteira Nacional de Habilitação. Nessas circunstâncias e considerando as determinações do Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que:

A

O agente de trânsito deve aplicar multa gravíssima e reter o veículo automaticamente.

B

O porte do documento de habilitação será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao sistema informatizado para verificar se o condutor está habilitado.

C

Não é obrigatório o porte da Carteira Nacional de Habilitação quando o condutor estiver à direção do veículo.

D

O agente de trânsito deve liberar o condutor sem qualquer medida, apenas com advertência.

E

O agente de trânsito deve autuar e conduzir obrigatoriamente o condutor à delegacia.

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Q3814363

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Agente de Trânsito |

Q3814363 Legislação de Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que é competência municipal:

A

Administrar o Registro Nacional de Condutores Habilitados.

B

Aplicar multas em rodovias federais.

C

Realizar perícia de acidentes envolvendo veículos interestaduais.

D

Executar a fiscalização de trânsito nas vias urbanas.

E

Emitir documentação de veículos.

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Q3814362

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Agente de Trânsito |

Q3814362 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a prioridade de circulação dada a pedestres e pessoas com mobilidade reduzida deve ser garantida em todas as situações. No entanto, a aplicação dessa prioridade deve ser interpretada em conjunto com outras normas do CTB. Assim, assinale a alternativa que apresenta uma situação em que a prioridade do pedestre não é absoluta, exigindo avaliação das condições de segurança e das regras específicas da via.

A

Travessia de pedestre em faixa sinalizada com semáforo para pedestres indicando vermelho.

B

Travessia de pessoa com mobilidade reduzida em trecho com passarela exclusiva para pedestres nas imediações.

C

Travessia de pedestre sobre faixa sem sinalização semafórica, em via de trânsito rápido, sem faixa de pedestre nas proximidades.

D

Travessia de pedestre em faixa sinalizada, com veículos em baixa velocidade e boa visibilidade.

E

Travessia de usuário em trecho com passagem subterrânea exclusiva para transporte coletivo nas imediações.

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Q3814361

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Agente de Trânsito |

Q3814361 Legislação de Trânsito

Os princípios que orientam a implantação da sinalização vertical visam garantir que o usuário identifique e compreenda o sinal com segurança e antecedência. Considerando os princípios de legalidade, suficiência, padronização, clareza, precisão e confiabilidade, visibilidade e legibilidade, manutenção e conservação, assinale a alternativa que apresenta uma aplicação correta desses princípios estabelecidos no Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.

A

Reduzir o tamanho da placa em vias movimentadas aumenta a confiabilidade, pois exige maior atenção dos condutores.

B

Garantir que a placa esteja limpa, íntegra e sem obstruções visuais atende aos princípios de manutenção e conservação.

C

Colocar a placa em local parcialmente encoberto por árvores é aceitável se o conteúdo for simples, atendendo ao princípio da legibilidade.

D

Utilizar placas de formatos ou cores diferentes do padrão legal é permitido desde que facilite a leitura, atendendo ao princípio da clareza.

E

Instalar grande quantidade de placas em um mesmo ponto da via melhora a percepção do condutor, atendendo ao princípio da suficiência.

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Q3813961

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CREF - 2ª Região (RS) Provas: FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Administrador | FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Contador | FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Analista de Sistemas | FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Jornalista | FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Relações Públicas | FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Advogado | FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Agente de Fiscalização |

Q3813961 Legislação de Trânsito

Uma nova modalidade para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entrou em vigor no RS em 5 de janeiro de 2026, trazendo mudanças no processo de formação de condutores. Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta sobre essa nova forma de obter a CNH.

A

A flexibilização das aulas práticas permite a emissão da CNH sem prova prática de direção.

B

O candidato precisará enviar um vídeo seu dirigindo para participar da prova prática de direção.

C

O candidato pode realizar o curso teórico de forma digital, mas continua obrigado a cumprir todas as etapas de avaliação exigidas pelos órgãos de trânsito.

D

A prova teórica poderá ser feita de maneira online pelo site do Ministério dos Transportes.

E

A nova modalidade é válida apenas para novos motoristas, não incluindo as renovações de CNH já emitidas.

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Q3804296

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Operador de Máquinas |

Q3804296 Legislação de Trânsito

De acordo com as normas do Código de Trânsito Brasileiro relativas à execução de manobras, assinale a alternativa correta.

A

O condutor pode iniciar uma manobra desde que observe apenas os veículos que seguem à sua frente.

B

O deslocamento lateral dispensa sinalização prévia quando realizado em baixa velocidade.

C

O condutor que ingressa em uma via, vindo de lote lindeiro, deve dar preferência apenas aos veículos, não aos pedestres.

D

Antes de executar manobra que implique deslocamento lateral, o condutor deve sinalizar com antecedência, utilizando a luz indicadora de direção ou gesto convencional de braço.

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Q3804295

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Operador de Máquinas |

Q3804295 Legislação de Trânsito

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, deixar o condutor envolvido em sinistro com vítima de prestar socorro caracteriza infração de natureza __________, com penalidade de __________. Já deixar de prestar socorro à vítima quando solicitado pela autoridade caracteriza infração de natureza __________, com penalidade de __________.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente as lacunas?

A

gravíssima; multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir; grave; multa.

B

grave; multa; média; advertência.

C

gravíssima; multa simples; grave; suspensão do direito de dirigir.

D

média; advertência; grave; multa (cinco vezes).

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Q3804292

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Operador de Máquinas |

Q3804292 Legislação de Trânsito

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, quando não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de ______ km/h nas vias coletoras urbanas e de _____km/h nas estradas rurais.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente as lacunas?

A

quarenta; sessenta.

B

sessenta; oitenta.

C

trinta; sessenta.

D

quarenta; oitenta.

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Q3804290

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Operador de Máquinas |

Q3804290 Legislação de Trânsito

Com base nas normas de circulação e ultrapassagem previstas no Código de Trânsito Brasileiro, analise as assertivas a seguir.

I. Ao perceber que outro veículo tem o propósito de ultrapassá-lo, o condutor que estiver na faixa da esquerda deve deslocar-se para a faixa da direita, sem acelerar a marcha.

II. É permitida a ultrapassagem em curvas e em pontes, desde que o condutor reduza a velocidade e redobre a atenção.

Das assertivas, pode-se afirmar que

A

Apenas I está correta.

B

Apenas II está correta.

C

Ambas as assertivas estão corretas.

D

Ambas as assertivas estão incorretas.

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Q3804255

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Motorista |

Q3804255 Legislação de Trânsito

De acordo com as normas do Código de Trânsito Brasileiro relativas à execução de manobras, assinale a alternativa correta.

A

O condutor pode iniciar uma manobra desde que observe apenas os veículos que seguem à sua frente.

B

O deslocamento lateral dispensa sinalização prévia quando realizado em baixa velocidade.

C

O condutor que ingressa em uma via, vindo de lote lindeiro, deve dar preferência apenas aos veículos, não aos pedestres.

D

Antes de executar manobra que implique deslocamento lateral, o condutor deve sinalizar com antecedência, utilizando a luz indicadora de direção ou gesto convencional de braço.

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Q3804248

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Motorista |

Q3804248 Legislação de Trânsito

Em um cruzamento não sinalizado, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

A

Tem preferência o veículo que trafega em maior velocidade.

B

Tem preferência o veículo que vem pela direita do condutor.

C

Tem preferência o veículo de maior porte.

D

A preferência é definida pelo tempo de chegada ao cruzamento.

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Q3804246

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Motorista |

Q3804246 Legislação de Trânsito

No desempenho de suas atividades, o motorista possui direitos e deveres que visam à segurança no trânsito. Considerando essas normas, assinale a alternativa correta.

A

O motorista tem o dever de zelar pela segurança do veículo e dos passageiros, podendo recusar a condução quando as condições do veículo oferecerem risco.

B

O motorista tem direito de prioridade absoluta na via sempre que estiver conduzindo veículo a serviço do poder público.

C

O motorista pode deixar de portar documentos obrigatórios, desde que constem nos sistemas eletrônicos da autoridade fiscalizatória.

D

O dever de respeitar a sinalização aplica-se apenas quando houver fiscalização visível no local.

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Q3803989

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Calçado - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Calçado - PE - Motorista I |

Q3803989 Legislação de Trânsito

Com base exclusivamente na redação atual do § 2º do Art. 147 da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), conforme a alteração promovida pela Lei nº 14.071/2020, sobre o exame de aptidão física e mental para a renovação da CNH de condutores com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos, assinale a alternativa CORRETA:

A

O prazo de validade do exame é de 3 (três) anos, salvo indicação médica para redução.

B

O prazo de validade do exame é de 5 (cinco) anos, podendo ser reduzido pelo perito examinador.

C

O prazo de validade do exame é de, no máximo, 3 (três) anos, cabendo ao perito decidir se haverá redução desse prazo.

D

O prazo de validade do exame é de 10 (dez) anos, desde que não haja comorbidades preexistentes.

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Q3803986

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Calçado - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Calçado - PE - Motorista I |

Q3803986 Legislação de Trânsito

Com base exclusivamente no Art. 138 da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), que estabelece os requisitos para o exercício da profissão de condutor de escolares, assinale a alternativa CORRETA:

A

É exigido que o condutor de escolares tenha idade mínima de 18 (dezoito) anos e possua, no mínimo, a categoria B.

B

Um dos requisitos é ter concluído o Ensino Fundamental (antiga 4ª série primária), além de ter sido aprovado em curso de treinamento especializado.

C

É requisito que o condutor não tenha cometido mais de uma infração de natureza gravíssima nos últimos 12 (doze) meses.

D

O condutor de escolares deve ser habilitado nas categorias D ou E e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima nos últimos 12 (doze) meses.

Q3803983

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Calçado - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Calçado - PE - Motorista I |

Q3803983 Legislação de Trânsito

Com base nos princípios de segurança veicular e exclusivamente no disposto na Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), sobre a condução segura e o transporte de passageiros e cargas em veículos, assinale a alternativa INCORRETA:

A

É permitido o transporte de passageiros no compartimento de carga (caçamba) de caminhonetes, desde que todos estejam devidamente sentados e com cintos de segurança.

B

Ao transportar crianças, o condutor deve observar as normas específicas do CONTRAN referentes ao uso de dispositivos de retenção, conforme a idade e peso.

C

O volume da carga transportada deve ser sempre distribuído de forma a não comprometer a estabilidade e a circulação segura do veículo.

D

É proibido transportar cargas que excedam os limites laterais do veículo, mesmo que devidamente amarradas.

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Q3803981

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Calçado - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Calçado - PE - Motorista I |

Q3803981 Legislação de Trânsito

Com base exclusivamente na Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), sobre a classificação e hierarquia da sinalização, julgue as assertivas a seguir com (V), para Verdadeira, ou (F), para Falsa e assinale a sequência CORRETA.

(__) A sinalização vertical é composta pelas placas de Regulamentação, Advertência e Indicação.

(__) A sinalização horizontal é caracterizada por faixas, marcas e inscrições pintadas diretamente no pavimento.

(__) Os sinais luminosos (semáforos) e os sinais de trânsito em placas (regulamentação) possuem a mesma prioridade ou hierarquia.

Assinale a sequência correta de cima para baixo:

A

V, F, V.

B

F, V, V.

C

V, V, F.

D

V, F, F.

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Questões de Concurso Sobre legislação de trânsito

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