Questões de Legislação de Trânsito para Concurso - Página 100

Q3776179

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Engenheiro de Tráfego |

Q3776179 Legislação de Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro e o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito – Vol. 1 – definem as principais características físicas e operacionais do sistema viário nacional.

Segundo eles,

A

vias coletoras possuem apenas pistas simples, com uma faixa por sentido, e velocidade máxima permitida de 60 km/h.

B

nas vias rurais, as rodovias de pista dupla terão velocidade máxima de 110 km/h para automóveis, camionetas, caminhonetes e motocicletas.

C

compõem o sistema viário urbano as rodovias e as estradas municipais, sejam vicinais ou não.

D

vias de trânsito rápido possuem no mínimo três (3) faixas por sentido e velocidade máxima permitida de 100 km/h.

E

na ausência de sinalização regulamentadora, nas vias rurais, as rodovias de pista simples terão velocidade máxima de 90 km/h para automóveis, camionetas, caminhonetes e motocicletas.

Q3776174

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Engenheiro de Tráfego |

Q3776174 Legislação de Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro, suas alterações complementares e resoluções Contran indicam que

A

operação Municipal de Transito é função exercida pela Polícia Rodoviária Federal com o objetivo de prevenir e reprimir infrações penais no âmbito de sua competência e de garantir obediência às normas relativas à segurança de trânsito, de forma a assegurar a livre circulação e a prevenir sinistros.

B

veículos transitando por fluxos que se cruzem, ao se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem, no caso de rotatória, o que vier pela direita do condutor.

C

o pagamento da multa poderá ser efetuado até a data do vencimento expressa na notificação, por setenta por cento do seu valor.

D

as bicicletas de propulsão humana devem ter velocidade máxima de fabricação não superior a 32 km/h, largura não superior a 70 cm (setenta centímetros) e distância entre eixos de até 130 cm (cento e trinta centímetros).

E

o prazo para a expedição da notificação da autuação referente às penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação será contado a partir da data de registro do auto de infração.

Q3776165

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Engenheiro de Tráfego |

Q3776165 Legislação de Trânsito

O Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) dispõe sobre metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupos de veículos.
Para isso,

A

o Contran definirá exclusivamente as fórmulas para apuração dos índices de redução de acidentes, assim como a metodologia para a coleta e o tratamento dos dados estatísticos.

B

deverá reconhecer e destacar os gestores públicos, nacionais e internacionais, na redução das mortes e lesões no trânsito.

C

definirá metas de redução de acidentes, ficando a cargo dos Cetrans a definição dos valores anuais, em função das características da frota de cada unidade da federação.

D

deverá conter exclusivamente a realização de campanhas permanentes e públicas de informação, esclarecimento, educação e conscientização, visando a atingir os seus objetivos, com a participação da sociedade.

E

divulgará, durante a Semana Nacional de Trânsito, as metas fixadas, assim como o desempenho de cada Estado e do Distrito Federal no cumprimento das metas vigentes no ano anterior.

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Q3776164

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Engenheiro de Tráfego |

Q3776164 Legislação de Trânsito

Segundo o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, em caso de infrações de trânsito,

A

o veículo abandonado ou acidentado não poderá ser removido para o depósito fixado pelo órgão ou entidade competente antes do envio de notificação ao seu proprietário, independentemente da existência de infração à legislação de trânsito.

B

será recolhido o Certificado de Licenciamento Anual (CLA/CRLV-e) quando for possível sanar a irregularidade no local da infração, nos casos em que esteja prevista a medida administrativa de retenção ou de remoção do veículo.

C

é obrigatório o porte do documento de habilitação, apresentado no original e dentro da data de validade, não estando o condutor dispensado de portá-lo, sobretudo, no momento da fiscalização.

D

será recolhido o Documento de Habilitação quando da imposição da penalidade de suspensão do direito de dirigir ou de cassação da CNH/PPD, após processo administrativo, para impedir a condução de veículos nas vias públicas enquanto perdurar a suspensão ou cassação.

E

o transbordo do excesso de carga ocorrerá com a sua retirada ou remanejamento do veículo que exceda o limite de peso, sendo obrigatório, também para produtos perigosos, perecíveis, cargas vivas e passageiros.

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Q3776163

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Engenheiro de Tráfego |

Q3776163 Legislação de Trânsito

Segundo o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito,

A

o embarcador é responsável por infrações relativas ao embarque de passageiros e respectivas bagagens em serviços rodoviários de longa distância ou fretados, quando desrespeitadas a legislação e as normas de segurança.

B

os agentes da autoridade de trânsito podem ser policiais militares do serviço ativo e da reserva, quando firmado convênio para esse fim, de acordo com o inciso III, do art. 23, do Código de Trânsito Brasileiro.

C

os proprietários e condutores de veículos receberão penalidades concomitantemente, sempre que houver responsabilidade solidária em infrações, respondendo cada um de per si pela falta em comum que lhes for atribuída.

D

a lavratura do Auto de Infração de Trânsito (AIT) poderá ser realizada por solicitação de terceiros quando da ausência de agentes de trânsito no local da infração

E

em situações de infrações concorrentes, em que uma infração implica necessariamente no cometimento de outra, será lavrado um AIT para cada infração.

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Q3776158

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Engenheiro de Tráfego |

Q3776158 Legislação de Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro define que “trânsito é a utilização das vias por pessoas, veículos e animais (...) para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga”, não estando sob sua jurisdição

A

caminhos, passagens e vias terrestres de uso rural.

B

vias internas de condomínios constituídos por unidades autônomas.

C

praias abertas à circulação pública.

D

vias abertas à circulação sob jurisdição de órgãos não integrados ao Sistema Nacional de Trânsito.

E

áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso restrito.

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Q3773525

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Flores - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Flores - PE - Agente Municipal de Trânsito |

Q3773525 Legislação de Trânsito

O Agente Marcos foi procurado por um cidadão que vendeu seu veículo, mas ainda recebeu multas em seu nome. Sobre o procedimento correto previsto na Resolução CONTRAN nº 810/2020, marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:

(__) O antigo proprietário deve comunicar a venda ao órgão de trânsito em até 60 dias.

(__) A comunicação pode ser feita por documento eletrônico com assinatura digital válida.

(__) A falta de comunicação desobriga o antigo proprietário de qualquer responsabilidade pelas infrações futuras.

Assinale a sequência CORRETA:

A

V, F, F.

B

V, V, F.

C

F, V, V.

D

V, F, V.

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Q3773524

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Flores - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Flores - PE - Agente Municipal de Trânsito |

Q3773524 Legislação de Trânsito

Com a publicação da Lei nº 14.071/2020, foi criado o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), destinado a reunir informações sobre motoristas que não cometeram infrações. Sobre o RNPC, marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:

(__) O RNPC é organizado, mantido e atualizado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União.

(__) O objetivo do RNPC é registrar condutores que cometem infrações graves.

(__) O registro pode servir para benefícios fiscais e programas de reconhecimento de bons condutores.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

A

V, V, F.

B

V, F, V.

C

F, F, V.

D

V, F, F.

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Q3773523

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Flores - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Flores - PE - Agente Municipal de Trânsito |

Q3773523 Legislação de Trânsito

Durante a ronda em uma avenida de grande fluxo, o Agente Municipal de Trânsito presencia um acidente entre dois veículos, com vítimas e obstrução da via. No local, o tráfego fica totalmente interrompido. Considerando a situação descrita e o que dispõe a Lei nº 5.970/1973, assinale a alternativa CORRETA.

A

O agente pode autorizar a imediata remoção das pessoas feridas e dos veículos envolvidos, lavrando boletim de ocorrência com as circunstâncias do fato e as testemunhas.

B

O agente não pode agir até a chegada da autoridade policial de trânsito.

C

A remoção dos veículos é permitida apenas após autorização judicial ou do perito criminal.

D

A remoção dos veículos depende de prévio exame pericial obrigatório no local do acidente.

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Q3773522

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Flores - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Flores - PE - Agente Municipal de Trânsito |

Q3773522 Legislação de Trânsito

Durante uma abordagem de rotina, o Agente Municipal de Trânsito constatou que o motorista conduzia veículo com a CNH cassada. O agente, então, lavrou o auto de infração e tomou as medidas cabíveis. Considerando o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:

A

O agente deve apenas orientar o condutor a não repetir a conduta, sem autuação formal.

B

O veículo deve ser apreendido e leiloado imediatamente.

C

A condução com CNH cassada é considerada infração leve, punida com advertência.

D

Conduzir veículo com CNH cassada constitui infração gravíssima, sujeita à multa e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

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Q3773521

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Flores - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Flores - PE - Agente Municipal de Trânsito |

Q3773521 Legislação de Trânsito

Durante fiscalização, um condutor é flagrado dirigindo em velocidade superior à máxima permitida. O agente registra o auto de infração e retém a CNH para lavratura do auto. Com base no CTB, assinale a alternativa CORRETA.

A

A penalidade só pode ser aplicada após decisão judicial transitada em julgado.

B

As penalidades de trânsito compreendem advertência por escrito, multa, suspensão e cassação do direito de dirigir, entre outras previstas no art. 256 do CTB.

C

As penalidades previstas no CTB excluem a possibilidade de medidas administrativas.

D

A advertência por escrito é aplicada cumulativamente à multa sempre que o agente considerar necessário.

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Q3773520

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Flores - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Flores - PE - Agente Municipal de Trânsito |

Q3773520 Legislação de Trânsito

Após as alterações promovidas pela Lei nº 14.071/2020, a condutora Maria questionou sobre a nova validade de sua CNH e os limites de pontos que poderiam levá-la à suspensão. Com base nessas modificações, assinale a alternativa CORRETA:

A

A suspensão do direito de dirigir é automática a cada 20 pontos, independentemente das infrações.

B

A validade da CNH continua sendo de 5 anos para todos os condutores.

C

A Lei nº 14.071/2020 reduziu o prazo de validade da CNH para 3 anos.

D

A validade da CNH é de até 10 anos para condutores com menos de 50 anos, e a suspensão do direito de dirigir ocorre com 40 pontos, se não houver infração gravíssima.

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Q3773519

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Flores - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Flores - PE - Agente Municipal de Trânsito |

Q3773519 Legislação de Trânsito

Durante uma fiscalização em rodovia, o Agente de Trânsito precisou aplicar multas relacionadas ao transporte de carga com excesso de peso. Associe os termos da Coluna 1 aos conceitos da Coluna 2, conforme a Resolução CONTRAN nº 803/2020:

Coluna 1 − Termos
1. PBT
2. PBTC
3. CMT

Coluna 2 − Conceitos
(__) Capacidade máxima de tração da unidade tratora.
(__) Peso bruto total combinado.
(__) Peso bruto total do veículo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

A

3, 2, 1.

B

3, 1, 2.

C

1, 2, 3.

D

2, 1, 3.

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Q3773518

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Flores - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Flores - PE - Agente Municipal de Trânsito |

Q3773518 Legislação de Trânsito

O Agente Municipal de Trânsito aplicou penalidades distintas a dois condutores. Associe as penalidades (Coluna 1) às respectivas naturezas (Coluna 2), conforme o CTB.

Coluna 1 − Penalidades
1. Advertência por escrito.
2. Suspensão do direito de dirigir.
3. Apreensão do veículo.

Coluna 2 − Natureza jurídica
(__) Penalidade que substitui a multa em infrações leves ou médias, quando o infrator não for reincidente.

(__) Medida administrativa aplicada por descumprimento de normas de circulação.

(__) Penalidade aplicada ao condutor conforme pontuação atingida no prontuário.

Assinale a sequência CORRETA:

A

1, 2, 3.

B

2, 1, 3.

C

1, 3, 2.

D

3, 1, 2.

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Q3773517

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Flores - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Flores - PE - Agente Municipal de Trânsito |

Q3773517 Legislação de Trânsito

O Agente Municipal de Trânsito Roberto orienta cidadãos sobre os documentos eletrônicos de veículos. Associe a coluna da esquerda (documentos) à coluna da direita (descrição), conforme a Resolução CONTRAN nº 809/2020.

Coluna 1 − Documentos
1. CRLV-e
2. ATPV-e

Coluna 2 − Descrição
(__) Comprova o registro e licenciamento anual do veículo.
(__) É o comprovante digital de transferência de propriedade de veículo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

A

1, 1.

B

1, 2.

C

2, 2.

D

2, 1.

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Q3773516

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Flores - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Flores - PE - Agente Municipal de Trânsito |

Q3773516 Legislação de Trânsito

Durante atendimento no posto de habilitação, o Agente de Trânsito informou aos candidatos sobre as novas regras de validade da CNH. Com base exclusivamente na redação dada pela Lei nº 14.071/2020, marque a alternativa INCORRETA:

A

A CNH deve ser obrigatoriamente renovada a cada 2 anos para todos os condutores.

B

A validade é de 5 anos para condutores entre 50 e 69 anos.

C

A validade é de 3 anos para condutores com 70 anos ou mais.

D

A validade da CNH é de 10 anos para condutores com menos de 50 anos.

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Q3773515

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Flores - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Flores - PE - Agente Municipal de Trânsito |

Q3773515 Legislação de Trânsito

Durante fiscalização em área urbana, o Agente Municipal observou uma criança de 8 anos sentada no banco dianteiro sem dispositivo de retenção. Com base na Lei nº 14.071/2020, que alterou o art. 64 do CTB, marque a alternativa mais CORRETA:

A

A fiscalização dessa norma é exclusiva da Polícia Rodoviária Federal.

B

Crianças com menos de 10 anos e altura inferior a 1,45 m devem ser transportadas nos bancos traseiros, com uso de dispositivo de retenção adequado.

C

Crianças com até 12 anos podem ser transportadas em qualquer assento do veículo.

D

A utilização de cadeirinhas é obrigatória apenas em rodovias federais.

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Q3773514

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Flores - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Flores - PE - Agente Municipal de Trânsito |

Q3773514 Legislação de Trânsito

Em ocorrência emergencial, o Agente Municipal de Trânsito precisou abrir passagem para uma ambulância com sirene e luzes intermitentes acionadas. Com base no art. 29, VII, do CTB, alterado pela Lei nº 14.071/2020, marque a alternativa mais CORRETA:

A

A prioridade de passagem é permanente, ainda que os dispositivos de emergência não estejam acionados.

B

O direito de livre circulação se aplica também aos veículos particulares em situações de urgência pessoal.

C

Os veículos destinados a socorro de incêndio, salvamento, polícia e ambulâncias têm prioridade de passagem e livre circulação quando em serviço de urgência, com dispositivos luminosos e sonoros acionados.

D

A passagem de veículos de emergência é facultativa, a critério do agente de trânsito local.

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Q3773513

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Flores - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Flores - PE - Agente Municipal de Trânsito |

Q3773513 Legislação de Trânsito

O proprietário de um veículo alegou não ser o condutor autuado por excesso de velocidade, afirmando que o carro estava sob responsabilidade de outra pessoa. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:

A

A responsabilidade é sempre do agente que lavrou o auto de infração.

B

O proprietário só responde se houver reincidência da infração.

C

O proprietário nunca é responsabilizado por infrações cometidas por terceiros.

D

O proprietário é responsável pela infração quando não identifica o condutor infrator, conforme art. 257, § 7º, do CTB.

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Q3773512

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Flores - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Flores - PE - Agente Municipal de Trânsito |

Q3773512 Legislação de Trânsito

O Agente Municipal de Trânsito recebeu denúncia de veículo vendido, mas ainda registrado em nome do antigo proprietário. Considerando o que estabelece a Resolução CONTRAN nº 810/2020, analise as afirmativas:

I. O antigo proprietário deve comunicar a venda ao órgão executivo de trânsito do Estado em até 60 dias.

II. A falta de comunicação sujeita o antigo proprietário responsabilidade solidária pelas penalidades.

III. O documento eletrônico de transferência pode substituir o comprovante físico, com assinatura digital válida.

É correto o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

I, II e III.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

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