Questões de Legislação de Trânsito para Concurso - Página 13

Q4343213

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Motorista |

Q4343213 Legislação de Trânsito

Conforme a legislação de trânsito vigente, a condução de veículo sem possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a Permissão para Dirigir, quando exigível, constitui uma infração:

A

gravíssima, com penalidade de multa e medida administrativa de retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

B

grave, com penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo.

C

média, com penalidade de multa e medida administrativa de recolhimento do documento do veículo.

D

gravíssima, com penalidade de multa e medida administrativa de recolhimento da CNH do proprietário.

E

leve, com penalidade de advertência por escrito e medida administrativa de liberação do veículo.

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Q4343052

Ano: 2026 Banca: FLEM Concursos Órgão: Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA Provas: FLEM Concursos - 2026 - Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA - Fiscal de Tributos | FLEM Concursos - 2026 - Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA - Fiscal de Postura e Obras | FLEM Concursos - 2026 - Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA - Agente de Trânsito |

Q4343052 Legislação de Trânsito

Considere que o Município de Riachão do Jacuípe iniciou a revitalização da área central da cidade e decidiu reorganizar a circulação de veículos em um importante corredor urbano. Durante a execução das obras, surgiram as seguintes demandas:
instalação de nova sinalização de regulamentação e advertência nas vias municipais; definição de novos sentidos de circulação em algumas ruas; aplicação de penalidades aos condutores que desrespeitassem a sinalização provisória implantada durante a obra.
Na fase de planejamento, foram apresentadas diferentes interpretações sobre a atuação do Município. Para subsidiar a decisão administrativa, a equipe técnica consultou o seguinte dispositivo da Lei Orgânica do Município de Riachão do Jacuípe:
Art. 8º. Compete ao Município prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras atribuições:
XXI – disciplinar o trânsito local, sinalizando as vias urbanas e suas estradas municipais, instituindo penalidades e dispondo sobre a arrecadação das multas, especialmente as relativas ao trânsito urbano, observada a legislação pertinente.
RIACHÃO DO JACUÍPE (BA). Lei Orgânica do Município de Riachão do Jacuípe. Republicação. Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Riachão do Jacuípe. 2018.
Considerando a situação apresentada, a interpretação compatível com a competência municipal demonstra que

A

o Município pode instalar a sinalização das vias urbanas, mas a criação de novos sentidos de circulação depende de autorização prévia do Estado.

B

o Município pode organizar a circulação local, porém a aplicação de penalidades relacionadas ao trânsito urbano compete aos órgãos estaduais.

C

a implantação de sinalização provisória durante obras públicas depende de ato conjunto do Município e da União, em razão da competência comum sobre o sistema viário.

D

a arrecadação das multas decorrentes da fiscalização do trânsito urbano somente pode ocorrer mediante convênio específico celebrado com o Estado.

E

o Município pode reorganizar a circulação nas vias urbanas, implantar a sinalização necessária, aplicar as penalidades cabíveis e arrecadar as multas correspondentes, desde que observe a legislação de trânsito aplicável.

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Q4339899

Ano: 2026 Banca: IVIN Órgão: Câmara de Araguatins - TO Prova: IVIN - 2026 - Câmara de Araguatins - TO - Motorista |

Q4339899 Legislação de Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro prevê infrações relacionadas a condutas que podem comprometer a segurança e o bem-estar de pedestres e outros usuários da via. Conforme o art. 171 da Lei nº 9.503/1997, assinale a alternativa que apresenta corretamente a classificação da infração decorrente da conduta descrita nesse dispositivo:

A

Leve.

B

Grave.

C

Gravíssima.

D

Média.

E

Administrativa, sem classificação quanto à gravidade.

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Q4339898

Ano: 2026 Banca: IVIN Órgão: Câmara de Araguatins - TO Prova: IVIN - 2026 - Câmara de Araguatins - TO - Motorista |

Q4339898 Legislação de Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece regras para que a condução dos veículos ocorra de forma segura e organizada. Conforme o art. 43 da Lei nº 9.503/1997, que trata da regulação da velocidade, assinale a alternativa correta:

A

Ao reduzir a velocidade, o condutor deve verificar previamente se a manobra pode ser realizada sem risco ou inconvenientes aos demais condutores, ressalvada a situação de perigo iminente.

B

A redução da velocidade pode ser realizada sem sinalização prévia quando o fluxo de veículos estiver intenso.

C

O condutor pode transitar em velocidade anormalmente reduzida sempre que considerar essa conduta adequada às condições do trânsito.

D

A sinalização da redução de velocidade pode ser realizada no momento em que o condutor iniciar a manobra.

E

As condições meteorológicas devem ser consideradas pelo condutor somente quando houver alteração nos limites máximos de velocidade da via.

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Q4339893

Ano: 2026 Banca: IVIN Órgão: Câmara de Araguatins - TO Prova: IVIN - 2026 - Câmara de Araguatins - TO - Motorista |

Q4339893 Legislação de Trânsito

Direção defensiva envolve a adoção de medidas que favorecem o controle do veículo e a prevenção de situações de risco. Ao trafegar em uma via movimentada, o motorista deve considerar o espaço disponível para reagir a imprevistos. Nesse contexto, é correto afirmar que:

A

A redução da distância para o veículo da frente facilita o acompanhamento do fluxo.

B

A manutenção da velocidade contribui para conservar um intervalo constante entre os veículos.

C

A aproximação entre veículos permite respostas mais rápidas às alterações do trânsito.

D

A manutenção de distância segura amplia o tempo disponível para reação diante de imprevistos.

E

O aumento da velocidade reduz o período necessário para reagir às situações do trânsito.

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Q4339892

Ano: 2026 Banca: IVIN Órgão: Câmara de Araguatins - TO Prova: IVIN - 2026 - Câmara de Araguatins - TO - Motorista |

Q4339892 Legislação de Trânsito

Direção defensiva consiste na adoção de condutas que reduzem os riscos decorrentes das condições do trânsito. Em uma via urbana com chuva e pavimento escorregadio, o motorista deve:

A

Manter a velocidade e aumentar a frequência das frenagens.

B

Reduzir a velocidade, aumentar a distância de segurança e evitar manobras bruscas.

C

Reduzir a distância do veículo da frente para acompanhar seu deslocamento.

D

Aumentar a velocidade para diminuir o tempo de exposição à pista molhada.

E

Realizar mudanças rápidas de faixa para evitar os trechos escorregadios.

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Q4339891

Ano: 2026 Banca: IVIN Órgão: Câmara de Araguatins - TO Prova: IVIN - 2026 - Câmara de Araguatins - TO - Motorista |

Q4339891 Legislação de Trânsito

O licenciamento anual é o procedimento que atesta a regularidade do veículo para circulação, estando sua comprovação sujeita às regras previstas na legislação de trânsito. Em uma fiscalização, o motorista apresenta a documentação disponível no veículo e o agente dispõe de acesso ao sistema informatizado capaz de consultar a situação do licenciamento. À luz do Código de Trânsito Brasileiro, nessa circunstância, assinale a alternativa correta:

A

O Certificado de Licenciamento Anual deve ser apresentado em sua forma física, ainda que a situação do veículo possa ser consultada no sistema informatizado.

B

O porte do Certificado de Licenciamento Anual pode ser dispensado quando a fiscalização dispõe de acesso ao sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado.

C

O motorista pode substituir o Certificado de Licenciamento Anual pela Carteira Nacional de Habilitação, desde que os dados do veículo estejam registrados no sistema.

D

O comprovante de pagamento do licenciamento anual possui a mesma finalidade do Certificado de Licenciamento Anual para fins de fiscalização.

E

A consulta ao sistema informatizado permite verificar o licenciamento do veículo, porém o motorista precisa portar o Certificado de Licenciamento Anual para concluir a fiscalização.

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Q4339889

Ano: 2026 Banca: IVIN Órgão: Câmara de Araguatins - TO Prova: IVIN - 2026 - Câmara de Araguatins - TO - Motorista |

Q4339889 Legislação de Trânsito

A inspeção dos pneus integra os cuidados básicos de manutenção de um automóvel, pois as condições de rodagem dos pneus influenciam a aderência do veículo e a segurança de sua condução. Considerando os parâmetros utilizados para verificar o estado dos pneus de um veículo de passeio, assinale a alternativa que apresenta corretamente o limite de segurança referente à profundidade dos sulcos da banda de rodagem:

A

0,8 mm.

B

1,2 mm.

C

1,6 mm.

D

2,0 mm.

E

2,5 mm.

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Q4338579

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: IDECAN - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Guarda Municipal |

Q4338579 Legislação de Trânsito

Em ação educativa de trânsito, foram abordadas condutas esperadas dos usuários das vias terrestres abertas à circulação, considerando segurança, fluidez e proteção coletiva. Com fundamento no Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

A

Os condutores podem adaptar regras de circulação conforme a intensidade do tráfego, desde que preservada a fluidez momentânea da via.

B

Os pedestres submetem-se às normas de trânsito quando utilizam transporte coletivo, mas não quando circulam a pé em via pública.

C

Os veículos não motorizados seguem disciplina desvinculada das normas gerais de circulação previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

D

Os usuários das vias podem adotar condutas de risco em locais sem sinalização específica, quando não houver fiscalização no momento.

E

Os usuários das vias terrestres devem abster-se de ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, pessoas ou animais.

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Q4338577

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: IDECAN - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Guarda Municipal |

Q4338577 Legislação de Trânsito

Durante capacitação de agentes públicos, discutiu-se a organização administrativa do trânsito e a atuação dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito. Nos termos da Lei nº 9.503/1997, marque a alternativa correta.

A

O Sistema Nacional de Trânsito é estruturado por órgãos federais, cabendo aos Municípios apoio administrativo em atividades educativas.

B

O Sistema Nacional de Trânsito reúne órgãos policiais estaduais, com participação municipal vinculada à conservação de vias públicas.

C

O Sistema Nacional de Trânsito é composto por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme competências legais.

D

O Sistema Nacional de Trânsito atribui aos condutores a gestão das vias terrestres abertas à circulação, conforme o uso comum local.

E

O Sistema Nacional de Trânsito concentra suas funções em órgãos executivos estaduais, cabendo à União atuação consultiva em normas gerais.

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Q4338490

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Aracaju - SE Prova: IDECAN - 2026 - Prefeitura de Aracaju - SE - Guarda Municipal |

Q4338490 Legislação de Trânsito

Odeodato, de forma imprudente, colidiu o seu veículo contra o muro da sede da Guarda Municipal. Ao perceber que dois guardas municipais estavam vindo abordá-lo, Odeodato dolosamente se afastou do local do sinistro, para fugir a eventual responsabilidade penal ou civil que lhe pudesse ser atribuída. Sobre o caso em questão, indique a alternativa correta.

A

Por ter se afastado do local do sinistro, Odeodato praticou crime de trânsito com pena de detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

B

Odeotado não praticou crime de trânsito, mas será autuado por infração de trânsito de natureza grave.

C

Além de ter praticado crime de trânsito sujeito a pena de reclusão, Odeotado será autuado por infração de trânsito de natureza gravíssima com pena de multa e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.

D

Por ter se afastado do local do sinistro, Odeodato praticou crime de trânsito com pena de detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

E

Odeotado não praticou crime de trânsito, mas será autuado por infração de trânsito de natureza gravíssima.

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Q4338489

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Aracaju - SE Prova: IDECAN - 2026 - Prefeitura de Aracaju - SE - Guarda Municipal |

Q4338489 Legislação de Trânsito

De acordo com a Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a diferença entre dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação e dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 (trinta) dias se encontra na:

A

Natureza da infração, sendo gravíssima e grave, respectivamente.

B

Gradação da penalidade de multa.

C

Natureza da infração, sendo grave e gravíssima, respectivamente.

D

Aplicação das medidas administrativas.

E

Reincidência e pontuação pelas infrações.

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Q4338488

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Aracaju - SE Prova: IDECAN - 2026 - Prefeitura de Aracaju - SE - Guarda Municipal |

Q4338488 Legislação de Trânsito

Ao passar desatentamente da entrada do estacionamento da Guarda Municipal, Beatriz resolveu pôr o seu veículo em marcha à ré por 50 (cinquenta) metros. Como a via estava sem movimentação de outros veículos, Beatriz conseguiu voltar e adentrar no estacionamento sem causar nenhum dano a terceiros. Nesse caso, pode-se afirmar que:

A

Beatriz não praticou infração de trânsito.

B

Beatriz praticou infração de trânsito de natureza leve.

C

Beatriz praticou infração de trânsito de natureza gravíssima.

D

Beatriz praticou infração de trânsito de natureza média.

E

Beatriz praticou infração de trânsito de natureza grave.

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Q4338487

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Aracaju - SE Prova: IDECAN - 2026 - Prefeitura de Aracaju - SE - Guarda Municipal |

Q4338487 Legislação de Trânsito

Com base no Código de Trânsito Brasileiro, assinale abaixo o que se aplica como condição para a obtenção da primeira habilitação — permissão para dirigir — por condutores das categorias A e B.

A

Comprovação de resultado negativo em exame toxicológico.

B

Participação em curso de primeiros socorros com carga horária superior a 24 horas/aula.

C

Aprovação em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco.

D

Participação em curso sobre o emprego de tecnologias assistivas.

E

Certidão negativa de registro de distribuição criminal.

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Q4337559

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Agente de Trânsito |

Q4337559 Legislação de Trânsito

Marque a alternativa que preenche a lacuna a seguir corretamente a respeito da educação para o trânsito de acordo com o estabelecido no Código de Trânsito Brasileiro:
"A educação para o trânsito será promovida na pré-escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus, por meio de ________ entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas respectivas áreas de atuação."

A

currículo interdisciplinar com conteúdo programático

B

treinamento de professores e multiplicadores

C

planejamento e ações coordenadas

D

criação de corpos técnicos interprofissionais

E

planos de redução de sinistros

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Q4337558

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Agente de Trânsito |

Q4337558 Legislação de Trânsito

Apenas uma das alternativas a seguir, sobre o uso de pneus, está em conformidade com a Resolução CONTRAN nº 913, de 28 de março de 2022. Indique a alternativa correta.

A

Fica proibida a circulação de veículo automotor equipado com pneu cujo desgaste da banda de rodagem esteja próximo de atingir os indicadores.

B

É vedada a circulação de veículo automotor equipado com pneu cuja profundidade remanescente da banda de rodagem seja superior a 1,8 mm.

C

A profundidade remanescente será constatada visualmente por meio de indicadores de desgaste.

D

Quando no mesmo eixo e simetricamente montados, em regra os pneus devem ser de construção semelhante, com tamanho parecido, permitindo-se que a carga seja diversa.

E

Fica autorizado o uso de rodas que apresentem quebras, trincas e deformações no eixo dianteiro de ônibus.

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Q4337557

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Agente de Trânsito |

Q4337557 Legislação de Trânsito

Analise as afirmativas a seguir com base na Política Nacional de Mobilidade Urbana. O serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, nos Municípios que optarem pela sua regulamentação, somente será autorizado ao motorista que cumprir as seguintes condições:
I. Possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior que contenha a informação de que exerce atividade remunerada.
II. Conduzir veículo que atenda aos requisitos de idade máxima e às características exigidas pela autoridade de trânsito e pelo poder público municipal e do Distrito Federal.
III. Emitir e manter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
IV. Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.
Assinale a alternativa correta

A

I, II, III e IV estão corretas.

B

Apenas I, II e III estão corretas.

C

Apenas II e III estão corretas.

D

Apenas I e III estão corretas.

E

Apenas I e IV estão corretas.

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Q4337556

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Agente de Trânsito |

Q4337556 Legislação de Trânsito

A respeito da Resolução CONTRAN nº 432, de 23 de janeiro de 2013, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os sinais de alteração da capacidade psicomotora poderão ser verificados por exame clínico com laudo conclusivo e firmado por médico perito.

B

O agente da Autoridade de Trânsito pode constatar os sinais de alteração da capacidade psicomotora.

C

Para confirmação da alteração da capacidade psicomotora pelo agente da Autoridade de Trânsito, deverá ser considerado não somente um sinal, mas um conjunto de sinais que comprovem a situação do condutor.

D

A infração por alteração da capacidade psicomotora é caracterizada por teste de etilômetro com medição realizada igual ou superior a 0,40 miligrama de álcool por litro de ar alveolar expirado (0,40 mg/L).

E

Os sinais de alteração da capacidade psicomotora deverão ser descritos no auto de infração ou em termo específico.

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Q4337555

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Agente de Trânsito |

Q4337555 Legislação de Trânsito

Entre os requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, conforme determinado pela Resolução CONTRAN nº 798, de 02 de setembro de 2020, está o medidor de velocidade. Assinale a alternativa correta sobre esse dispositivo.

A

A medição de velocidade, por meio do medidor é dispensável para a caracterização das infrações de trânsito de excesso de velocidade.

B

Considera-se medidor de velocidade o instrumento ou equipamento de aferição destinado a fiscalizar o limite máximo de velocidade regulamentado para o local, que indique a velocidade medida e contenha dispositivo registrador de imagem que comprove o cometimento da infração.

C

O medidor de velocidade do tipo fixo tem registro de imagem instalado em local definido e em caráter temporário.

D

O medidor fixo redutor é destinado a fiscalizar o limite máximo de velocidade da via ou de seu ponto específico.

E

O medidor fixo controlador é obrigatoriamente dotado de display, destinado a fiscalizar a redução pontual de velocidade estabelecida em relação à velocidade diretriz da via.

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Q4337553

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Agente de Trânsito |

Q4337553 Legislação de Trânsito

Segundo a Resolução CONTRAN nº 973, de 18 de julho de 2022, que institui o regulamento de sinalização viária, o órgão ou entidade executivo de trânsito ou rodoviário interessado em utilizar sinalização de trânsito não prevista no CTB, em caráter experimental deve encaminhar solicitação:

A

Mediante requerimento descrevendo a finalidade, aplicabilidade e vantagens da sinalização experimental.

B

Contendo informação do local aproximado em que se pretende implantar a sinalização experimental.

C

Com o objetivo de obter autorização do órgão municipal para uso da sinalização de trânsito experimental.

D

A fim de obter autorização de sinalização experimental a título permanente e por prazo indeterminado.

E

Após implantação de sinalização de trânsito experimental, para validação do teste realizado.

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Questões de Concurso Sobre legislação de trânsito

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