Questões de Legislação de Trânsito para Concurso
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Com base no Código de Trânsito Brasileiro e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o seguinte item.
Os condutores dos veículos de transporte coletivo de
escolares deverão apresentar ao órgão responsável pela
concessão ou autorização desse tipo de transporte certidão
negativa do registro de distribuição criminal relativamente
aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção
de menores.
Com base no Código de Trânsito Brasileiro e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o seguinte item.
Após mobilização dos trabalhadores condutores de
motocicletas contra os altos custos do vestuário de proteção,
seu uso deixou de ser obrigatório para os motociclistas.