De acordo com a Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasil...

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Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Aracaju - SE Prova: IDECAN - 2026 - Prefeitura de Aracaju - SE - Guarda Municipal |

Q4338489 Legislação de Trânsito

De acordo com a Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a diferença entre dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação e dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 (trinta) dias se encontra na:

Natureza da infração, sendo gravíssima e grave, respectivamente.

Gradação da penalidade de multa.

Natureza da infração, sendo grave e gravíssima, respectivamente.

Aplicação das medidas administrativas.

Reincidência e pontuação pelas infrações.

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