Conforme a legislação de trânsito vigente, a condução de veí...

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Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Motorista |

Q4343213 Legislação de Trânsito

Conforme a legislação de trânsito vigente, a condução de veículo sem possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a Permissão para Dirigir, quando exigível, constitui uma infração:

gravíssima, com penalidade de multa e medida administrativa de retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

grave, com penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo.

média, com penalidade de multa e medida administrativa de recolhimento do documento do veículo.

gravíssima, com penalidade de multa e medida administrativa de recolhimento da CNH do proprietário.

leve, com penalidade de advertência por escrito e medida administrativa de liberação do veículo.

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