Questões de Concurso Comentadas sobre legislação de trânsito
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I. Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.
II. Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
III. Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.
I. Dirigir de forma a ameaçar pedestres que estejam atravessando a via pública configura infração grave, sujeita a multa e suspensão do direito de dirigir, além da retenção do veículo e recolhimento da habilitação.
II. Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, embora habilitada, esteja com as capacidades psicomotoras comprometidas constitui infração gravíssima, mesmo que não haja resultado lesivo.
III. A penalidade aplicada a quem não utiliza o cinto de segurança é multa e a medida administrativa consiste em retenção do veículo até que o infrator regularize a situação.
Das assertivas, NÃO se pode afirmar que:
Em um curso de formação para motoristas, um instrutor apresentou vídeos de situações reais em que condutas indevidas de pedestres, ciclistas e condutores contribuíram para acidentes. Ele destacou que todos os usuários das vias — e não apenas os motoristas — têm deveres legais que visam à segurança e à boa fluidez do trânsito, como evitar ações que ofereçam riscos ou causem obstáculos.
Com base nos deveres dos usuários das vias terrestres, assinale a alternativa correta:
Durante um treinamento para motoristas de veículos oficiais, a instrutora explicou que, além das funções da Polícia Rodoviária, os órgãos executivos rodoviários possuem papel essencial para a segurança e o bom funcionamento das vias. Ela destacou que esses órgãos têm atribuições que vão desde o planejamento até a operação do sistema viário, especialmente em suas respectivas jurisdições.
Considerando as competências dos órgãos executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assinale a alternativa correta: