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Q4037819
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Ano: 2026 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Simões - PI Prova: IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Motorista |
Q4037819 Legislação de Trânsito
Durante a condução de veículos, o uso adequado dos dispositivos de iluminação contribui para a comunicação entre os motoristas e para a segurança no trânsito. Com base nas normas relativas ao uso de luzes presentes no Código de Trânsito Brasileiro em seu artigo 40, assinale a alternativa correta:
Alternativas

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997, art. 40, III: "III - a troca de luz baixa e alta, de forma intermitente e por curto período de tempo, com o objetivo de advertir outros motoristas, só poderá ser utilizada para indicar a intenção de ultrapassar o veículo que segue à frente ou para indicar a existência de risco à segurança para os veículos que circulam no sentido contrário;" No caso, a alternativa E reproduz essa hipótese legal e, por isso, é a correta.

Tema central: Uso intermitente das luzes
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque afirma uso livre "em qualquer situação", mas o art. 40, III, do CTB fecha as hipóteses permitidas com a expressão "só poderá", restringindo o uso a duas finalidades específicas.
B
Errada
Está errada porque cumprimentar outros motoristas ou sinalizar preferência de passagem não são hipóteses legais previstas no art. 40, III, do CTB. A alternativa cria finalidades de cortesia sem amparo legal.
C
Errada
Está errada porque o art. 40, III, não limita o uso a vias urbanas nem o proíbe em rodovias. O critério normativo é a finalidade da advertência luminosa, não o tipo de via.
D
Errada
Está errada porque confunde a troca intermitente entre luz baixa e alta com hipótese de emergência mecânica, que não integra o art. 40, III. A base indica que emergência mecânica se relaciona ao pisca-alerta, e não ao farol intermitente tratado nesse inciso.
E
Certa
A alternativa E está correta porque coincide com as duas finalidades expressamente autorizadas pelo art. 40, III, do CTB para a troca intermitente entre luz baixa e alta: indicar a intenção de ultrapassar o veículo que segue à frente e indicar a existência de risco à segurança para os veículos que circulam em sentido contrário. O fundamento decisivo é o caráter taxativo da norma, revelado pela expressão "só poderá".
Pegadinha da questão
A banca explorou duas confusões reais: tratar a regra como aberta, ignorando a expressão restritiva "só poderá", e misturar farol intermitente com pisca-alerta ou com usos de cortesia entre condutores.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o CTB usar expressão como "só poderá", leia a enumeração como taxativa, não exemplificativa.
  • No art. 40, III, memorize apenas as duas finalidades legais: ultrapassagem do veículo à frente e alerta de risco para veículos em sentido contrário.
  • Se a alternativa falar em saudação, cortesia, preferência de passagem ou uso livre, elimine por ausência de previsão legal.
  • Separe mentalmente farol intermitente de pisca-alerta, porque a banca costuma trocar um pelo outro.

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