Fundamento decisivo: CTB, art. 27: "Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino." Resolução CONTRAN nº 913/2022, art. 4º, caput e § 1º: "Fica proibida a circulação de veículo automotor equipado com pneu cujo desgaste da banda de rodagem tenha atingido os indicadores, ou cuja profundidade remanescente da banda de rodagem seja inferior a 1,6 mm. § 1º A profundidade remanescente será constatada visualmente por meio de indicadores de desgaste."

• Quando o enunciado tratar de segurança veicular antes da circulação, procure primeiro o dever geral de verificação prévia do art. 27 do CTB.
• Em pneus, elimine de imediato alternativas que relativizem o desgaste da banda de rodagem, porque a circulação é proibida quando o desgaste atinge o indicador ou fica abaixo de 1,6 mm.
• Não atribua ao texto legal conteúdos que ele não fixa literalmente, como periodicidade semanal ou condições específicas de calibragem, se a questão estiver cobrando apenas compatibilidade com o dever geral de segurança.