Questões de Concurso
Sobre processo administrativo em legislação de trânsito
Foram encontradas 227 questões
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2016 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 3ª Turma - 2ª Prova |
Q1620299
Legislação de Trânsito
A respeito de penalidades, medidas administrativas e processo administrativo relacionados a infrações de trânsito, julgue o item que se segue.
Após a expedição de notificação de penalidade, o proprietário do veículo objeto de infração poderá apresentar a defesa da autuação perante a autoridade de trânsito que impôs a penalidade.
Após a expedição de notificação de penalidade, o proprietário do veículo objeto de infração poderá apresentar a defesa da autuação perante a autoridade de trânsito que impôs a penalidade.
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2016 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 3ª Turma - 2ª Prova |
Q1620298
Legislação de Trânsito
A respeito de penalidades, medidas administrativas e processo
administrativo relacionados a infrações de trânsito, julgue o item que se segue.
Não obstante a competência do policial rodoviário federal para lavrar auto de infração de trânsito, a autoridade de trânsito analisará a consistência do referido auto e aplicará a penalidade cabível.
Não obstante a competência do policial rodoviário federal para lavrar auto de infração de trânsito, a autoridade de trânsito analisará a consistência do referido auto e aplicará a penalidade cabível.
Q1193490
Legislação de Trânsito
Um condutor que recebe uma infração, contudo deseja oferecer recurso desta, deve encaminhar tal recurso (à) ao
Ano: 2016
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Provas:
AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Operador de Máquinas I
|
AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Motorista de Veículo Leve I |
Q1084278
Legislação de Trânsito
Presenciando uma infração de trânsito, de
acordo com a resolução 497/14, pode lavrar
o auto de infração (AIT) somente
Ano: 2016
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Tianguá - CE
Prova:
UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Tianguá - CE - Agente de Trânsito |
Q964521
Legislação de Trânsito
Para a lavratura de um auto de infração,
conforme o artigo 280 do CTB, sob pena de
cancelamento de ofício do auto de infração, o agente
deve obrigatoriamente registrar
Ano: 2016
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2016 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Agente de Administração |
Q605882
Legislação de Trânsito
Nas Juntas Especiais Administrativas de Recursos de Infração
(JARI) é necessário que o cidadão que tenha recebido
uma notificação de auto de infração e queira recorrer,
entre com um recurso, preenchendo um formulário de
defesa prévia. De acordo com Araujo (2004), a principal
finalidade do formulário é:
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2015 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Turma - 1ª Prova |
Q1619060
Legislação de Trânsito
Em relação ao processo administrativo da infração de trânsito, julgue o item a seguir.
A notificação do auto de infração de trânsito ao proprietário do veículo deve ser realizada no prazo máximo de trinta dias, contados da data de cometimento da infração.
A notificação do auto de infração de trânsito ao proprietário do veículo deve ser realizada no prazo máximo de trinta dias, contados da data de cometimento da infração.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2015 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Turma - 1ª Prova |
Q1619059
Legislação de Trânsito
Em relação ao processo administrativo da infração de trânsito, julgue o item a seguir.
O recurso em segunda instância tem caráter personalíssimo, razão pela qual deve ser apresentado somente pelo interessado seja ele o infrator, seja ele o proprietário do veículo.
O recurso em segunda instância tem caráter personalíssimo, razão pela qual deve ser apresentado somente pelo interessado seja ele o infrator, seja ele o proprietário do veículo.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2015 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Turma - 1ª Prova |
Q1619058
Legislação de Trânsito
Em relação ao processo administrativo da infração de trânsito, julgue o item a seguir.
O ato de interposição de recurso em primeira instância gera, imediatamente, efeito suspensivo sobre a penalidade imposta.
O ato de interposição de recurso em primeira instância gera, imediatamente, efeito suspensivo sobre a penalidade imposta.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2015 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Turma - 1ª Prova |
Q1619057
Legislação de Trânsito
Em relação ao processo administrativo da infração de trânsito, julgue o item a seguir.
A defesa de autuação deverá ser interposta à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
A defesa de autuação deverá ser interposta à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2015 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Turma - 1ª Prova |
Q1619056
Legislação de Trânsito
Em relação ao processo administrativo da infração de trânsito, julgue o item a seguir.
Sendo a infração de trânsito de responsabilidade do condutor
do veículo, se este não for identificado no momento da
autuação, aplica-se o prazo de quinze dias, a contar da data
do cometimento da infração, para apresentação do condutor
infrator.
Q1188487
Legislação de Trânsito
Quantos dias o proprietário tem para reclamar sobre o seu veículo apreendido ou removido a qualquer título, para evitar ir para leilão? Acerca do prazo, assinale a alternativa correta.
Q602330
Legislação de Trânsito
A partir da notificação de penalidade, após uma infração,
o proprietário do veículo poderá recorrer
Ano: 2015
Banca:
UFMT
Órgão:
DETRAN-MT
Provas:
UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Administrador
|
UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Assistente Social |
UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Pedagogo |
UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Analista de Sistemas |
UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Contador |
UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Arquivologista |
UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Profissional da Educação |
UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Profissional de Comunicação Social |
UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Psicólogo |
UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Biblioteconomista |
Q541687
Legislação de Trânsito
A respeito dos procedimentos administrativos de autuação e julgamento de infrações previstas no Código de
Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2015
Banca:
UFMT
Órgão:
DETRAN-MT
Provas:
UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Administrador
|
UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Assistente Social |
UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Pedagogo |
UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Analista de Sistemas |
UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Contador |
UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Arquivologista |
UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Profissional da Educação |
UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Profissional de Comunicação Social |
UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Psicólogo |
UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Biblioteconomista |
Q541677
Legislação de Trânsito
As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) são órgãos colegiados, componentes do Sistema
Nacional de Trânsito (SNT), responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades
aplicadas conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A respeito das normas de funcionamento e
organização das JARI, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2015
Banca:
UFMT
Órgão:
DETRAN-MT
Prova:
UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito |
Q535603
Legislação de Trânsito
Ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração. A autoridade de trânsito, na esfera da competência estabelecida no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e dentro de sua circunscrição, julgará a consistência do auto de infração e aplicará a penalidade cabível. Sobre a autuação, o julgamento e as penalidades, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova |
Q1617887
Legislação de Trânsito
Em relação ao Processo Administrativo da Infração de Trânsito, julgue o item que se segue.
O agente de trânsito, ao ser comunicado por terceiros de
infração de trânsito cometida em rodovia federal, deverá anotar
todos os fatos relatados pelo denunciante e fazer constar no
Auto de Infração de Trânsito.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova |
Q1617886
Legislação de Trânsito
Em relação ao Processo Administrativo da Infração de Trânsito, julgue o item que se segue.
O recurso em primeira instância poderá ser apresentado tanto
pelo interessado (infrator, proprietário, etc.) quanto pela
autoridade de trânsito.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova |
Q1617885
Legislação de Trânsito
Em relação ao Processo Administrativo da Infração de Trânsito, julgue o item que se segue.
Ao presenciar uma infração de trânsito, deve o agente de
trânsito, independentemente de sua vontade, lavrar o Auto de
Infração de Trânsito, pois se trata de uma regra cogente.
Q1223955
Legislação de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro afirma em seu Art. 281. “ a autoridade de trânsito, na esfera da competência estabelecida neste Código e dentro de sua circunscrição, julgará a consistência do auto de infração e aplicará a penalidade cabível se não for expedida a notificação da autuação no prazo máximo de”:
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