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Questões de Concurso Sobre processo administrativo em legislação de trânsito

Questões Discursivas

Foram encontradas 233 questões

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Q965638
Legislação de Trânsito Resoluções do CONTRAN , Processo administrativo ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal |
Q965638 Legislação de Trânsito

No que se refere aos procedimentos para aplicação de penalidades previstos no CTB e nas resoluções do CONTRAN, julgue o item subsecutivo.


Situação hipotética: Ao abordar um veículo em rodovia federal, o policial rodoviário federal constatou que o condutor, que era o proprietário do veículo, dirigia sem utilizar o cinto de segurança. O policial lavrou o auto de infração, que continha a assinatura do condutor e especificava o prazo para apresentação da defesa da autuação. Assertiva: Nessa situação, fica a PRF dispensada de expedir a notificação da autuação ao proprietário do veículo.

Alternativas
Q1013263
Legislação de Trânsito Processo administrativo ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Fiscal I |
Q1013263 Legislação de Trânsito
Maria, agente público competente, diante de uma infração prevista na legislação de trânsito, lavrou auto de infração contendo a tipificação da infração, os caracteres da placa de identificação do veículo e a identificação do agente autuador. Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto no Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q885540
Legislação de Trânsito Processo administrativo ,
Ano: 2018 Banca: UECE-CEV Órgão: DETRAN-CE Prova: UECE-CEV - 2018 - DETRAN-CE - Agente de Trânsito e Transporte |
Q885540 Legislação de Trânsito
No que concerne ao julgamento das autuações e penalidades, pode-se afirmar corretamente que
Alternativas
Q1207912
Legislação de Trânsito Processo administrativo ,
Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Clara do Sul - RS
Q1207912 Legislação de Trânsito
Após a lavratura do auto de infração, o infrator terá um prazo para defesa e para recorrer, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao da notificação, que será de quantos dias? 
Alternativas
Q1633540
Legislação de Trânsito Processo administrativo ,
Ano: 2016 Banca: Crescer Concursos Órgão: CRF-PI Prova: Crescer Consultorias - 2016 - CRF - PI - Motorista |
Q1633540 Legislação de Trânsito
O documento solicitando uma petição por escrito, digitado ou datilografado, a fim de cancelar as penalidades impostas no trânsito por uma autoridade competente, é chamado:
Alternativas
Q1620300
Legislação de Trânsito Processo administrativo ,
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2016 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 3ª Turma - 2ª Prova |
Q1620300 Legislação de Trânsito
A respeito de penalidades, medidas administrativas e processo administrativo relacionados a infrações de trânsito, julgue o item que se segue.
A decisão da junta administrativa de recursos de infrações encerra a instância administrativa do processo.
Alternativas
Q1620299
Legislação de Trânsito Processo administrativo ,
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2016 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 3ª Turma - 2ª Prova |
Q1620299 Legislação de Trânsito
A respeito de penalidades, medidas administrativas e processo administrativo relacionados a infrações de trânsito, julgue o item que se segue.
Após a expedição de notificação de penalidade, o proprietário do veículo objeto de infração poderá apresentar a defesa da autuação perante a autoridade de trânsito que impôs a penalidade.
Alternativas
Q1620298
Legislação de Trânsito Processo administrativo ,
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2016 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 3ª Turma - 2ª Prova |
Q1620298 Legislação de Trânsito
A respeito de penalidades, medidas administrativas e processo administrativo relacionados a infrações de trânsito, julgue o item que se segue.
Não obstante a competência do policial rodoviário federal para lavrar auto de infração de trânsito, a autoridade de trânsito analisará a consistência do referido auto e aplicará a penalidade cabível.
Alternativas
Q1193490
Legislação de Trânsito Processo administrativo ,
Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Sabará - MG
Q1193490 Legislação de Trânsito
Um condutor que recebe uma infração, contudo deseja oferecer recurso desta, deve encaminhar tal recurso (à) ao 
Alternativas
Q1084278
Legislação de Trânsito Processo administrativo ,
Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Juiz de Fora - MG Provas: AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Operador de Máquinas I | AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Motorista de Veículo Leve I |
Q1084278 Legislação de Trânsito
Presenciando uma infração de trânsito, de acordo com a resolução 497/14, pode lavrar o auto de infração (AIT) somente
Alternativas
Q964521
Legislação de Trânsito Processo administrativo ,
Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Tianguá - CE Prova: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Tianguá - CE - Agente de Trânsito |
Q964521 Legislação de Trânsito
Para a lavratura de um auto de infração, conforme o artigo 280 do CTB, sob pena de cancelamento de ofício do auto de infração, o agente deve obrigatoriamente registrar
Alternativas
Q605882
Legislação de Trânsito Processo administrativo ,
Ano: 2016 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2016 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Agente de Administração |
Q605882 Legislação de Trânsito
Nas Juntas Especiais Administrativas de Recursos de Infração (JARI) é necessário que o cidadão que tenha recebido uma notificação de auto de infração e queira recorrer, entre com um recurso, preenchendo um formulário de defesa prévia. De acordo com Araujo (2004), a principal finalidade do formulário é:
Alternativas
Q1619060
Legislação de Trânsito Infrações , Processo administrativo ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Turma - 1ª Prova |
Q1619060 Legislação de Trânsito
Em relação ao processo administrativo da infração de trânsito, julgue o item a seguir.
A notificação do auto de infração de trânsito ao proprietário do veículo deve ser realizada no prazo máximo de trinta dias, contados da data de cometimento da infração.

Alternativas
Q1619059
Legislação de Trânsito Processo administrativo ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Turma - 1ª Prova |
Q1619059 Legislação de Trânsito
Em relação ao processo administrativo da infração de trânsito, julgue o item a seguir.
O recurso em segunda instância tem caráter personalíssimo, razão pela qual deve ser apresentado somente pelo interessado seja ele o infrator, seja ele o proprietário do veículo.

Alternativas
Q1619058
Legislação de Trânsito Processo administrativo ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Turma - 1ª Prova |
Q1619058 Legislação de Trânsito
Em relação ao processo administrativo da infração de trânsito, julgue o item a seguir.
O ato de interposição de recurso em primeira instância gera, imediatamente, efeito suspensivo sobre a penalidade imposta.

Alternativas
Q1619057
Legislação de Trânsito Processo administrativo ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Turma - 1ª Prova |
Q1619057 Legislação de Trânsito
Em relação ao processo administrativo da infração de trânsito, julgue o item a seguir.
A defesa de autuação deverá ser interposta à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).

Alternativas
Q1619056
Legislação de Trânsito Processo administrativo ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Turma - 1ª Prova |
Q1619056 Legislação de Trânsito

Em relação ao processo administrativo da infração de trânsito, julgue o item a seguir.


Sendo a infração de trânsito de responsabilidade do condutor do veículo, se este não for identificado no momento da autuação, aplica-se o prazo de quinze dias, a contar da data do cometimento da infração, para apresentação do condutor infrator.


Alternativas
Q1188487
Legislação de Trânsito Processo administrativo ,
Ano: 2015 Banca: IBEG Órgão: Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA
Q1188487 Legislação de Trânsito
Quantos dias o proprietário tem para reclamar sobre o seu veículo apreendido ou removido a qualquer título, para evitar ir para leilão? Acerca do prazo, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q602330
Legislação de Trânsito Processo administrativo ,
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: CRO-SP Prova: VUNESP - 2015 - CRO-SP - Motorista |
Q602330 Legislação de Trânsito
A partir da notificação de penalidade, após uma infração, o proprietário do veículo poderá recorrer
Alternativas
Q541687
Legislação de Trânsito Processo administrativo ,
Ano: 2015 Banca: UFMT Órgão: DETRAN-MT Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Administrador | UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Assistente Social | UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Pedagogo | UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Analista de Sistemas | UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Contador | UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Arquivologista | UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Profissional da Educação | UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Profissional de Comunicação Social | UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Psicólogo | UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Biblioteconomista |
Q541687 Legislação de Trânsito
A respeito dos procedimentos administrativos de autuação e julgamento de infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
161: C
162: B
163: B
164: A
165: B
166: E
167: E
168: C
169: A
170: E
171: B
172: C
173: C
174: E
175: E
176: E
177: E
178: B
179: E
180: B
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