Questões de Legislação de Trânsito - Processo administrativo para Concurso
Foram encontradas 136 questões
Em relação ao Processo Administrativo da Infração de Trânsito, julgue o item que se segue.
Ao presenciar uma infração de trânsito, deve o agente de
trânsito, independentemente de sua vontade, lavrar o Auto de
Infração de Trânsito, pois se trata de uma regra cogente.
Acerca das penalidades de trânsito, julgue o item a seguir.
Ainda que não haja interposição de recurso contra a penalidade
de suspensão do direito de dirigir, a autoridade de trânsito deve
notificar o infrator para entregar sua carteira nacional de
habilitação até a data do término do prazo constante na
notificação.
Com relação ao processo administrativo da infração de trânsito, julgue o item subsequente.
O auto de infração de trânsito será arquivado e seu registro
será julgado insubsistente caso não seja expedida a notificação
da autuação no prazo máximo de quarenta e cinco dias.
Com relação ao processo administrativo da infração de trânsito, julgue o item subsequente.
O auto de infração de trânsito poderá ser lavrado pela
autoridade de trânsito por meio de registro em sistema
eletrônico de processamento de dados quando a infração for
comprovada por equipamento de detecção provido de
registrador de imagem, regulamentado pelo CONTRAN.
No que diz respeito a fiscalização de trânsito, julgue o item subsequente.
O recurso de 2.ª instância pode ser apresentado tanto pelo
infrator quanto pela autoridade de trânsito.
Conheça nossos planos