Questões de Concurso
Comentadas sobre penalidades em legislação de trânsito
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Após analisar o quadro, é correto afirmar que a penalidade de advertência por escrito deverá ser imposta a Capitu na(s)
I. advertência por escrito.
II. multa.
III. suspensão do direito de dirigir.
IV. cassação da Carteira Nacional de Habilitação
Estão corretas as penalidades
Conforme a Lei n.º 9.503/1997, julgue o item.
As penalidades de suspensão do direito de dirigir e de
cassação do documento de habilitação serão aplicadas
por decisão fundamentada da autoridade de trânsito
competente, em processo administrativo, assegurado ao
infrator amplo direito de defesa.
Quanto às disposições do Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.
Quando ocorrer a suspensão do direito de dirigir, a
Carteira Nacional de Habilitação será devolvida a seu
titular imediatamente após cumprida a penalidade e o
curso de reciclagem.
Quanto às disposições do Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.
O embarcador é responsável pela infração relativa ao
transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou
no peso bruto total, quando simultaneamente for o
único remetente da carga e o peso declarado na nota
fiscal e na fatura ou manifesto for inferior àquele
aferido.
Quanto às disposições do Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.
Ao condutor caberá sempre a responsabilidade pela
infração referente à regularização e ao preenchimento
prévios das formalidades e condições exigidas para o
trânsito do veículo na via terrestre.
Quanto às disposições do Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.
A aplicação das penalidades previstas no Código de
Trânsito Brasileiro elide as punições originárias de ilícitos
penais decorrentes de crimes de trânsito.
As penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação serão aplicadas por decisão fundamentada da autoridade de trânsito competente, em processo administrativo, assegurado ao infrator amplo direito de defesa.
Deverá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos seis meses.
As penalidades por infrações à legislação de trânsito serão impostas exclusivamente aos proprietários dos veículos envolvidos.
Considerando a Lei nº 14.071 de 13 de outubro de 2020 qual alterou dispositivos do Código de Transito Brasileiro (CTB).
É correto afirmar que:
I. Aumentou o limite de pontuação para a suspensão do direito de dirigir de 40 pontos no período de 12 meses, sem nenhuma infração gravíssima;
II. 30 pontos no período de 12 meses, com uma infração gravíssima.
III. 20 pontos no período de 12 meses, com 2 ou mais infrações gravíssimas;
IV. Os condutores que exercem atividades remuneradas aplicam – se a regra de 40 pontos no período de 12 meses, independentemente da natureza da inflação.
I. Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas, propondo aos sistemas estadual e federal, soluções e melhorias para o trânsito.
II. Aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar.
III. Fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar.
IV. Conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal.
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