Questões de Concurso Comentadas sobre licenciamento de veículos em legislação de trânsito

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Q3773276 Legislação de Trânsito
Todo veículo automotor, para transitar na via pública, deve estar devidamente registrado e licenciado junto ao órgão executivo de trânsito do Estado, garantindo que suas características e propriedade estejam regulares. O operador deve estar ciente de que a documentação em dia é requisito obrigatório para a circulação de qualquer veículo da frota. Sobre o registro e licenciamento, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3773274 Legislação de Trânsito

Durante uma fiscalização de trânsito, o condutor deve apresentar à autoridade os documentos que comprovam sua habilitação e a regularidade do veículo, garantindo que ambos estão aptos a circular conforme a leI.A ausência desses documentos ou sua apresentação em formato inválido pode acarretar infrações e medidas administrativas. Sobre os documentos de porte obrigatório, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:


(__)A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) só é válida quando apresentada em original ou na versão digital oficial, não sendo aceitas cópias simples ou autenticadas.


(__)A Permissão para Dirigir (PPD) tem validade de um ano e possui o mesmo valor legal da CNH como documento de habilitação durante esse período.


(__)O porte do documento de licenciamento anual (CRLV) é dispensado caso o fiscal consiga consultar a situação do veículo no sistema informatizado no momento da abordagem.


(__)O comprovante de pagamento do IPVA substitui o CRLV como documento de porte obrigatório para circulação em rodovias.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

Alternativas
Q3772584 Legislação de Trânsito
Durante uma fiscalização em rodovia, o agente verificou se condutor e veículo estavam com a documentação obrigatória conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Associe corretamente a Coluna 1 (Documentos/Exigências) com a Coluna 2 (Condições correspondentes).

Coluna 1

1.CNH ou PPD (motorista)

2.CRLV (veículo)

3.Documento digital válido 

4.Responsabilidade de porte

5.Comprovação de regularidade do veículo


Coluna 2
  (__) Pode substituir a versão física desde que esteja válido no sistema oficial no ato da fiscalização.

(__)Documento que habilita a condução do veículo conforme a categoria, dentro da validade.

(__)Cabe ao condutor, que deve apresentar imediatamente quando solicitado pela autoridade ou agente de trânsito.

(__)Verificada no documento que atesta licenciamento anual em dia.

(__)Não exige portar comprovantes extras se a informação puder ser confirmada pelos sistemas oficiais, salvo quando a norma determinar apresentação específica.

Assinale a alternativa que apresenta a correspondência correta, de cima para baixo:
Alternativas
Q3771231 Legislação de Trânsito
O proprietário de um caminhão utilizado em obras municipais precisa regularizar a documentação do veículo para transitar legalmente. Segundo a legislação de trânsito, todo veículo automotor, para transitar na via, deve ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado. A comprovação desse licenciamento se dá através de um documento específico de porte obrigatório.
Alternativas
Q3771230 Legislação de Trânsito
Durante uma fiscalização de trânsito, o policial solicita ao condutor de uma máquina agrícola que transita na via pública os documentos de porte obrigatório. Para estar em dia com a lei e evitar a retenção do veículo ou multas, o condutor deve apresentar os documentos originais (físicos ou digitais) que comprovam sua aptidão para dirigir e a regularidade do veículo.
Alternativas
Q3771062 Legislação de Trânsito
Em uma fiscalização de rotina da frota de transporte público de uma prefeitura, foram verificados casos de motoristas com CNH vencida ou categoria incompatível e veículos com documentação atrasada, como IPVA, licenciamento e seguro obrigatório. Considerando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Resoluções do CONTRAN e normas de documentação veicular, relacione os itens da Coluna I com suas respectivas finalidades na Coluna II.
Coluna I − Procedimentos ou documentos
1.Manter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro do prazo de validade e compatível com a categoria do veículo.
2.Atualizar o licenciamento anual do veículo.
3.Pagar e manter em dia o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
4.Renovar o seguro obrigatório (DPVAT) e manter o comprovante à disposição.
5.Registrar alterações de endereço ou categoria junto ao DETRAN.

Coluna II − Finalidades
A.Garantir que o condutor esteja legalmente autorizado a dirigir o tipo de veículo, evitando infrações e riscos legais.
B.Assegurar a circulação legal do veículo, prevenindo multas e apreensões.
C.Manter cobertura contra acidentes pessoais de trânsito, protegendo vítimas e condutores.
D.Evitar sanções administrativas e manter dados atualizados junto aos órgãos de trânsito.
E.Cumprir obrigações fiscais, prevenindo restrições administrativas e legais.


Assinale a alternativa que apresenta a correspondência correta:
Alternativas
Q3768023 Legislação de Trânsito
Um motorista recém-contratado pela prefeitura passa a conduzir veículos oficiais para transporte de equipes de serviço. Antes de iniciar a circulação regular desses veículos, é necessário verificar a situação documental junto ao órgão executivo de trânsito.

Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sobre registro e licenciamento de veículos, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3764579 Legislação de Trânsito
Os veículos novos, importados, antes do registro e do licenciamento, destinados ao cliente final, para transitar em vias públicas devem portar obrigatoriamente o Documento 
Alternativas
Q3759251 Legislação de Trânsito
O CTB, em seus arts. 120 a 133, regulamenta registro e licenciamento, estabelecendo exigências para circulação legal. Segundo o CONTRAN (Res. 110/2000 e atualizações), a falta de licenciamento caracteriza infração gravíssima. Qual enunciado traduz essa previsão?
Alternativas
Q3759242 Legislação de Trânsito
Os arts. 130 e 131 do CTB estabelecem o licenciamento como condição indispensável para circulação, relacionando-o a exigências fiscais, ambientais e de segurança. Pesquisas do IPEA (2023) mostram que veículos sem licenciamento elevam índices de sinistralidade e poluição. Qual proposição traduz esse dispositivo?
Alternativas
Q3748984 Legislação de Trânsito

Sobre o licenciamento de veículos, analise as alternativas e assinale:


1. CRLV

2. DPVAT

3. CRV

4. IPVA 


( )É o imposto cobrado anualmente pela Receita Estadual. Metade do dinheiro arrecadado fica no município, no qual o veículo foi emplacado, e a outra parte vai para os cofres públicos para ser aplicado em diversas áreas, como saúde e educação.


( )Conhecido como licenciamento, é um documento que concede o direito de livre tráfego ao veículo. Sua liberação ocorre somente após a quitação de todas as dívidas perante o Detran/PR como seguro obrigatório, IPVA e multas.


( ) Tem como função indenizar vítimas de acidentes de trânsito ocorridos com veículos automotores em vias terrestres.


( )Esse documento é emitido no 1º emplacamento do veículo. Qualquer alteração de característica do veículo, como cor, substituição de molas convencionas por molas esportivas, devem ser informadas ao Detran para que sejam alteradas.



Assinale a sequência CORRETA: 

Alternativas
Q3748721 Legislação de Trânsito
Todo veículo automotor, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo. Com base nessa informação e nas disposições legais acerca do licenciamento, assinale a opção correta.
Alternativas
Q3732488 Legislação de Trânsito
Num deslocamento para entrega de documentos oficiais, o motorista do órgão foi parado em blitz. O supervisor orientou que os documentos podem ser apresentados em meio físico ou digital, conforme regulamentação vigente, e que a ausência de porte tem consequências distintas de dirigir sem estar habilitado. Analise:

I. Carteira Nacional de Habilitação - CNH válida e compatível com o veículo.
II. Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo em meio físico ou eletrônico (CRLV-e).
III. Comprovante de pagamento de combustível do último mês.
IV. Carteira de Trabalho é válida pois é um documento que possui foto.

Quais são, efetivamente, documentos de porte obrigatório para a circulação?
Alternativas
Q3705003 Legislação de Trânsito

A verificação da documentação veicular é uma das etapas mais importantes da rotina de um condutor responsável. Além de garantir a legalidade da operação, esse procedimento previne penalidades e assegura que o veículo esteja em conformidade com a legislação vigente.



Com base nessas informações, assinale a alternativa correta: 

Alternativas
Q3678887 Legislação de Trânsito
 O registro e o licenciamento de veículos no Brasil referem-se à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, um documento obrigatório para circular legalmente. Durante fiscalização em frota municipal, um servidor observa que um caminhão oficial está com o licenciamento vencido há um mês. A conduta CORRETA do condutor, é:
Alternativas
Q3672331 Legislação de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

Os ____________ não estão sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação regulada pelo CONTRAN durante o trajeto entre a fábrica e o Município de destino.
Alternativas
Q3644257 Legislação de Trânsito
A posse e a regularidade da documentação do condutor e do veículo são de fundamental importância para a segurança e a legalidade das operações de transporte. A fiscalização de trânsito exige que os documentos obrigatórios estejam sempre atualizados, sendo o condutor o principal responsável por zelar por essa condição. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) são documentos essenciais que devem ser apresentados sempre que solicitados. Acerca da documentação e habilitação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)A CNH e o CRLV são documentos de porte obrigatório, e o condutor deve apresentar ambos quando solicitados pela autoridade de trânsito, sendo aceitas as versões digitais, desde que estejam devidamente validadas e acessíveis no aplicativo oficial.
(__)A categoria de habilitação exigida para um veículo oficial de transporte de passageiros pode ser a Categoria B, independentemente da lotação do veículo, desde que ele não exceda 3.500 kg de PBT (Peso Bruto Total), pois essa categoria já abrange o transporte de pessoas.
(__)O licenciamento anual do veículo é uma exigência legal que atesta que o veículo está apto a circular e que todas as taxas e impostos, como o IPVA, foram devidamente quitados, sendo que a sua falta implica em infração gravíssima e remoção do veículo.
(__)Em caso de extravio ou furto da CNH, o condutor deve registrar imediatamente um Boletim de Ocorrência (BO) e providenciar uma segunda via junto ao órgão de trânsito competente, sendo que o BO, por si só, não substitui o documento de porte obrigatório para fins de fiscalização.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3641572 Legislação de Trânsito
Marque a alternativa que preenche a lacuna a seguir corretamente a respeito da legislação de trânsito disposta no Código de Trânsito Brasileiro:

“É obrigatório o porte do(a) ______________. O porte será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao devido sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado.” 
Alternativas
Q3587149 Legislação de Trânsito
Carlos é motorista de transporte escolar da prefeitura municipal e, ao iniciar a rota da manhã, percebe que o Certificado de Licenciamento Anual do veículo não foi renovado. Mesmo assim, decide seguir com o transporte, justificando que o veículo passou recentemente por manutenção e está em perfeitas condições de segurança. Durante fiscalização em via pública, o veículo é parado por um agente de trânsito. Com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sobre a conduta do motorista e suas possíveis consequências legais, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3587147 Legislação de Trânsito
O transporte escolar é uma atividade essencial para garantir o acesso de crianças e adolescentes às instituições de ensino, principalmente em áreas de difícil mobilidade urbana ou rural. Para que essa atividade ocorra de forma segura e eficiente, o motorista deve estar ciente das obrigações legais estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especialmente no que se refere ao licenciamento do veículo e às normas de segurança. O licenciamento anual do veículo é um requisito fundamental para a regularidade do serviço de transporte escolar, garantindo que o veículo esteja autorizado a circular pelas vias públicas. A falta de licenciamento pode acarretar sérias consequências jurídicas, como multa e apreensão do veículo, colocando em risco a continuidade do transporte dos alunos. Diante disso, o motorista deve sempre verificar previamente a documentação do veículo, evitando situações que possam comprometer sua atuação profissional e a segurança dos passageiros. Com base no exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Dirigir veículo escolar com licenciamento vencido é uma infração gravíssima, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
( ) A continuidade do trajeto é permitida desde que o veículo esteja em boas condições mecânicas e de segurança, mesmo sem o licenciamento regular.
( ) A apreensão do veículo pelo não licenciamento depende da avaliação subjetiva do agente de trânsito.
( ) A regularidade do licenciamento anual é obrigatória para qualquer veículo que transite em vias públicas.
( ) Em caso de licenciamento vencido, o motorista pode concluir o trajeto e resolver a pendência posteriormente, sem risco de penalidades.


A sequência está correta em
Alternativas
Respostas
41: C
42: B
43: C
44: C
45: E
46: D
47: C
48: A
49: C
50: B
51: A
52: D
53: D
54: B
55: B
56: B
57: D
58: B
59: A
60: B