Fundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 (CTB), arts. 159, caput; 131, § 2º; 27; e 44: "Art. 159. A Carteira Nacional de Habilitação, expedida em meio físico e digital, em modelo único, de acordo com as especificações do Contran, atendidos os pré-requisitos estabelecidos neste Código, conterá fotografia, identificação e CPF dos condutores, terá fé pública e equivalerá a documento de identidade em todo o território nacional." "§ 2º O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas." "Art. 27. Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino." "Art. 44. Ao aproximar-se de qualquer tipo de cruzamento, o condutor do veículo deve demonstrar prudência especial, transitando em velocidade moderada, de forma que possa deter seu veículo com segurança para dar passagem a pedestres e a veículos que tenham o direito de preferência." A sequência correta decorre da identificação da CNH como documento de habilitação, do licenciamento regular do veículo como base do CRLV, do dever prévio de verificação antes da circulação e da prudência especial em cruzamentos.

• Separe sempre documento do condutor de documento do veículo: CNH se liga à habilitação; CRLV ao licenciamento para circulação.
• Quando o enunciado falar em conduta exigida antes de sair com o veículo, procure o art. 27 do CTB: equipamentos obrigatórios e combustível suficiente.
• Em cruzamentos, não trate a prudência como ideia genérica; o art. 44 exige velocidade moderada e possibilidade de deter o veículo com segurança.