Gustavo é encarregado de frota na cidade de
Cerquilho e, ao tentar licenciar um dos veículos
da frota, foi informado que o Certificado de
Licenciamento Anual, vinculado ao Certificado
de Registro de Veículo, somente poderia ser
expedido em meio digital.
Com base no Código de Trânsito Brasileiro
(CTB), essa informação está:

Question

Gustavo é encarregado de frota na cidade de
Cerquilho e, ao tentar licenciar um dos veículos
da frota, foi informado que o Certificado de
Licenciamento Anual, vinculado ao Certificado
de Registro de Veículo, somente poderia ser
expedido em meio digital.
Com base no Código de Trânsito Brasileiro
(CTB), essa informação está:  Alternativa A: Correta, pois o Certificado de
Licenciamento Anual deve ser emitido
exclusivamente em meio digital para garantir
autenticidade e segurança. Ou Alternativa B: Incorreta, pois o Certificado de
Licenciamento Anual é expedido somente em
papel-moeda especial fornecido pelo Detran. Ou Alternativa C: Correta, mas apenas para veículos
adquiridos a partir de 2023. Ou Alternativa D: Incorreta, pois o Certificado de
Licenciamento Anual será expedido em meio
físico e/ou digital, à escolha do proprietário, de
acordo com o modelo e com as especificações
estabelecidos pelo Contran.  Ou Alternativa E: Incorreta, pois o Certificado de
Licenciamento Anual é opcional para veículos
pertencentes a frotas públicas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Incorreta, pois o Certificado de
Licenciamento Anual será expedido em meio
físico e/ou digital, à escolha do proprietário, de
acordo com o modelo e com as especificações
estabelecidos pelo Contran.  Gabarito: DFundamento decisivo: Código de Trânsito Brasileiro, art. 131, caput: “O Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro de Veículo, em meio físico e/ou digital, à escolha do proprietário, de acordo com o modelo e com as especificações estabelecidos pelo Contran.” Como o enunciado afirma que o documento somente poderia ser expedido em meio digital, a informação está incorreta, porque a lei admite também o meio físico e atribui a escolha ao proprietário; por isso, a alternativa D é a correta.Tema central: Licenciamento de veículosAnálise das alternativasAErradaEstá incorreta porque afirma exclusividade do meio digital. O art. 131, caput, do CTB prevê expressamente expedição em meio físico e/ou digital, à escolha do proprietário. A alternativa nega possibilidade que a lei admite.BErradaEstá incorreta porque sustenta que o certificado é expedido somente em papel-moeda especial fornecido pelo Detran. Isso contraria a redação legal vigente do art. 131, caput, do CTB, que admite também o meio digital e não estabelece essa exclusividade.CErradaEstá incorreta porque cria um marco temporal inexistente na norma. O art. 131, caput, do CTB não condiciona a expedição em meio físico e/ou digital a veículos adquiridos a partir de 2023.DCertaA alternativa D está correta porque reproduz a regra legal decisiva do art. 131, caput, do CTB: o Certificado de Licenciamento Anual não é exclusivamente digital. A expedição pode ocorrer em meio físico e/ou digital, e a escolha cabe ao proprietário, observados o modelo e as especificações estabelecidos pelo Contran. Portanto, a informação recebida por Gustavo contraria a forma de expedição prevista em lei.EErradaEstá incorreta porque afirma uma dispensa para veículos de frotas públicas sem previsão legal. A base indica que não há exceção no art. 131 do CTB que torne o Certificado de Licenciamento Anual opcional para essas frotas.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre existir versão digital do documento e o documento ser obrigatoriamente apenas digital. O CTB não adotou exclusividade do meio digital.Dica para questões semelhantesQuando a alternativa usar “somente”, “exclusivamente” ou expressão equivalente, confronte com a literalidade da norma para verificar se a lei realmente exclui outras formas.Em temas de documentos de trânsito, identifique se a lei define quem escolhe a forma de expedição; aqui, a escolha é do proprietário, nos termos do art. 131 do CTB.Desconfie de alternativas que criam recortes temporais sem apoio no texto legal, como referência a ano de aquisição do veículo.Não aceite exceções para categorias de veículos ou frotas sem previsão expressa na norma aplicável.

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Gabarito: D

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