Constitui infração gravíssima, com seu valor multiplicado por 3 vezes:

Question

Constitui infração gravíssima, com seu valor multiplicado por 3 vezes:  Alternativa A: Deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo ou de habilitação do condutor. Ou Alternativa B: Deixar de conduzir pelo bordo da pista de rolamento, em fila única, os veículos de tração ou
propulsão humana e os de tração animal, sempre que não houver acostamento ou faixa a eles
destinados. Ou Alternativa C: Transportar em veículo destinado ao transporte de passageiros carga excedente. Ou Alternativa D: Deixar o veículo de transporte público coletivo de passageiros ou de escolares de manter a
porta fechada. Ou Alternativa E: Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou
equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais via quando a
velocidade for superior à máxima em mais de 50% (cinquenta por cento).

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou
equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais via quando a
velocidade for superior à máxima em mais de 50% (cinquenta por cento). Gabarito: EFundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 218, III: "Art. 218. Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias:III - quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50% (cinquenta por cento):Infração - gravíssima;Penalidade - multa [3 (três) vezes], suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação." Como o enunciado pede exatamente a infração gravíssima com multa multiplicada por 3, a alternativa correta é a que reproduz essa hipótese legal, isto é, a letra E.Tema central: Excesso de velocidadeAnálise das alternativasAErradaIncorreta. O art. 233 do CTB tipifica deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo ou de habilitação do condutor como infração grave, com multa. Portanto, não é infração gravíssima e não há previsão de multa multiplicada por 3.BErradaIncorreta. O art. 247 do CTB classifica essa conduta como infração média. O erro da alternativa é objetivo: a natureza da infração é média, e não gravíssima com multa triplicada.CErradaIncorreta. Nos termos do art. 248 do CTB, transportar em veículo destinado ao transporte de passageiros carga excedente, em desacordo com o art. 109, constitui infração grave, com multa. Falta o requisito jurídico exigido pelo enunciado: não é gravíssima nem tem fator multiplicador 3.DErradaIncorreta. A alternativa não corresponde à hipótese legal pedida no enunciado. Segundo a base, não há, na redação apresentada, suporte no CTB para enquadrá-la como infração gravíssima com multa triplicada. O critério eliminatório é a ausência de correspondência com o art. 218, III, que é a única hipótese expressa entre as alternativas com gravíssima e multa [3x].ECertaA alternativa E está correta porque coincide literalmente com a hipótese do art. 218, III, do CTB. O ponto decisivo não é apenas ser infração gravíssima, mas ser gravíssima com multa em triplo. O CTB prevê expressamente essa combinação quando a velocidade excede a máxima permitida em mais de 50%, medida por instrumento ou equipamento hábil.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre infração gravíssima simples e infração gravíssima com fator multiplicador específico. Também induz erro ao mencionar transporte coletivo/escolar na alternativa D, para sugerir maior gravidade sem a tipificação legal exata nem multa em triplo.Dica para questões semelhantesLeia o enunciado até o fim: se ele exigir gravíssima com multa multiplicada, não basta achar uma conduta apenas gravíssima.Em CTB, confronte a alternativa com a classificação e a penalidade do artigo correspondente; aqui, o detalhe decisivo era o fator [3x].Quando uma alternativa reproduz quase literalmente o texto legal, ela tende a prevalecer sobre opções apenas plausíveis pelo senso comum.Não presuma maior gravidade por envolver transporte coletivo ou escolar; confirme a tipificação legal e a penalidade específica.

Constitui infração gravíssima, com seu valor multiplicado po...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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