Questões de Legislação de Trânsito - Infrações para Concurso - Página 10

Q3761445

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Axixá do Tocantins - TO Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Axixá do Tocantins - TO - Agente Municipal de Trânsito |

Q3761445 Legislação de Trânsito

No âmbito do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a tutela ambiental assume contornos relevantes, pois o tráfego viário não se limita à disciplina da circulação, mas também envolve a contenção de externalidades negativas, como a emissão de poluentes e a poluição sonora.

Nesse sentido, analise as assertivas a seguir à luz do CTB e da principiologia ambiental e, em seguida, aponte a alternativa CORRETA.

I. A emissão de gases poluentes acima dos padrões estabelecidos pelos órgãos ambientais competentes caracteriza infração de natureza grave, sujeita à multa e à medida administrativa de retenção do veículo até a regularização.

II. A condução de veículo que produza ruído excessivo é considerada infração de natureza média, punida com multa simples, sendo inaplicável qualquer medida administrativa complementar.

III. A utilização de combustível adulterado não se insere no espectro de fiscalização do trânsito, cabendo exclusivamente às esferas penal e consumerista a responsabilização por eventual dano.

IV. A fiscalização ambiental exercida no trânsito constitui expressão típica do poder de polícia administrativa, permitindo a adoção de medidas sancionatórias que visam proteger o interesse coletivo e o meio ambiente.

A

Estão corretas apenas as assertivas I e II.

B

Estão corretas apenas as assertivas II e III.

C

Estão corretas apenas as assertivas I e IV.

D

Estão corretas apenas as assertivas II e IV.

E

Estão corretas todas as assertivas.

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Q3761444

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Axixá do Tocantins - TO Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Axixá do Tocantins - TO - Agente Municipal de Trânsito |

Q3761444 Legislação de Trânsito

O adequado funcionamento de um veículo automotor, sobretudo em contextos urbanos de tráfego intenso, depende da observância de rotinas de manutenção preventiva, as quais não apenas preservam a integridade do equipamento, mas também asseguram a proteção coletiva na circulação viária. Nesse cenário, falhas aparentemente banais em sistemas como freios, suspensão e pneus podem ensejar risco grave à coletividade, configurando-se como conduta passível de autuação pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

À luz das disposições normativas e da técnica mecânica, aponte a alternativa INCORRETA.

A

A ausência de calibragem periódica dos pneus compromete a estabilidade direcional do veículo e aumenta a distância de frenagem, podendo caracterizar infração por conduzir veículo em mau estado de conservação.

B

O desgaste irregular das pastilhas de freio, quando não sanado, além de diminuir a eficiência da frenagem, pode ser interpretado como inobservância do dever de manutenção preventiva, sujeitando o condutor às penalidades previstas no CTB.

C

A condução de veículo com sistema de suspensão avariado, notadamente em elementos como amortecedores, compromete a aderência dos pneus ao solo e pode ser considerada infração de natureza grave por colocar em risco a segurança viária.

D

A negligência na substituição de fluido de freio em prazo recomendado gera perda gradual de eficiência no sistema hidráulico, e, embora constitua falha de manutenção, não possui repercussão direta para fins de infração de trânsito.

E

A verificação periódica dos itens de segurança, como iluminação, freios, pneus e suspensão, integra a obrigação legal do condutor de manter o veículo em condições adequadas, sob pena de autuação por infração administrativa.

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Q3761438

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Axixá do Tocantins - TO Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Axixá do Tocantins - TO - Agente Municipal de Trânsito |

Q3761438 Legislação de Trânsito

No exercício da fiscalização, o agente municipal de trânsito deve observar as disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quanto à classificação das infrações, às penalidades correspondentes e à competência para autuação.

Com base nessas disposições, aponte a alternativa INCORRETA.

A

Conduzir veículo sob influência de álcool ou de substância psicoativa que gere dependência caracteriza infração gravíssima, sujeita a multa agravada, suspensão do direito de dirigir e recolhimento da habilitação.

B

Estacionar em local ou forma não permitida pela sinalização constitui infração de natureza média, sujeita a multa e remoção, cabendo a autuação ao órgão de trânsito responsável pela via.

C

Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50% caracteriza infração gravíssima, sujeita a multa multiplicada e suspensão do direito de dirigir, conforme previsão do CTB.

D

Dirigir sem possuir Carteira Nacional de Habilitação é infração de natureza gravíssima, sujeita a multa majorada e à medida administrativa de retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

E

A imposição das penalidades de multa e advertência por escrito é de competência exclusiva da União, não sendo delegada aos órgãos executivos municipais de trânsito.

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Q3761434

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Axixá do Tocantins - TO Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Axixá do Tocantins - TO - Agente Municipal de Trânsito |

Q3761434 Legislação de Trânsito

Em uma abordagem de rotina realizada em via urbana do município de Axixá do Tocantins/TO, a autoridade de trânsito se deparou com múltiplas irregularidades praticadas por um mesmo condutor. Durante a fiscalização, foram constatadas as seguintes situações: o veículo apresentava o para-brisa trincado; o motorista não portava documento de habilitação; o passageiro do banco dianteiro encontrava-se sem o uso do cinto de segurança e; além disso, o condutor recusou-se a fornecer seus dados de identificação quando solicitado pela autoridade.

Considerando o Código de Trânsito Brasileiro e os procedimentos de autuação, aponte a alternativa INCORRETA.

A

A recusa em se identificar perante a autoridade de trânsito constitui infração, devendo o agente registrar a ocorrência e adotar as medidas administrativas cabíveis.

B

A ausência de porte do documento de habilitação enseja infração leve, cuja medida administrativa é a retenção do veículo até a apresentação do documento exigido.

C

O passageiro que não utiliza o cinto de segurança está sujeito à autuação, cabendo a lavratura do auto de infração diretamente em nome do condutor do veículo.

D

O veículo com para-brisa trincado poderá ser objeto de autuação, e a medida administrativa cabível é a retenção até a regularização, sendo permitido o recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, conforme o caso.

E

A lavratura do auto de infração pelo agente de trânsito deve ser acompanhada da assinatura do condutor, sob pena de nulidade do ato administrativo e consequente arquivamento do auto.

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Q3761433

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Axixá do Tocantins - TO Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Axixá do Tocantins - TO - Agente Municipal de Trânsito |

Q3761433 Legislação de Trânsito

Analise as assertivas abaixo referentes ao regime de infrações, penalidades e medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, e a seguir, aponte a alternativa CORRETA.

I. A aplicação de multa é uma penalidade administrativa que pode ser cumulada com medidas como retenção, remoção ou recolhimento de documentos, dependendo da natureza da infração.

II. As infrações classificadas como gravíssimas admitem, em determinados casos, a multiplicação de seu valor base por fatores previstos em lei, como ocorre em situações de dirigir sob influência de álcool ou recusar-se ao teste de alcoolemia.

III. A cassação da Carteira Nacional de Habilitação constitui medida administrativa aplicável a qualquer infração gravíssima, independentemente de reincidência ou de previsão expressa na legislação.

IV. O Código de Trânsito Brasileiro distingue claramente entre penalidades (como multa, suspensão ou cassação) e medidas administrativas (como retenção, recolhimento ou remoção), sendo vedada a substituição automática de uma pela outra.

A

Estão corretas apenas as assertivas I e II.

B

Estão corretas apenas as assertivas III e IV.

C

Estão corretas apenas as assertivas I, II e IV.

D

Estão corretas apenas as assertivas II e III.

E

Estão corretas todas as assertivas.

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Q3761432

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Axixá do Tocantins - TO Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Axixá do Tocantins - TO - Agente Municipal de Trânsito |

Q3761432 Legislação de Trânsito

Ao realizar uma ação fiscalizatória em rodovia municipal de Axixá do Tocantins/TO, a equipe de agentes de trânsito surpreendeu um condutor em situação de flagrante irregularidade. Na abordagem, constatou-se a ocorrência simultânea de três infrações graves: conduzir o veículo sem portar a Carteira Nacional de Habilitação; transportar criança menor de sete anos sem o uso do dispositivo de retenção adequado e; circular com o automóvel cujo licenciamento encontrava-se vencido.

Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro, aponte a alternativa CORRETA.

A

Conduzir veículo sem portar a Carteira Nacional de Habilitação configura infração grave, sujeita a multa, retenção do veículo até a apresentação do documento e cinco pontos no prontuário do condutor.

B

Transportar criança menor de sete anos sem o uso de dispositivo de retenção é infração gravíssima, cuja penalidade inclui multa, sete pontos no prontuário e suspensão imediata do direito de dirigir.

C

A soma das três infrações implica, obrigatoriamente, a abertura de processo para cassação da Carteira Nacional de Habilitação, ainda que seja a primeira autuação do condutor.

D

Apenas a conduta de transportar criança sem dispositivo de retenção gera medida administrativa de retenção do veículo, sendo as demais passíveis apenas de penalidade de multa.

E

O veículo com licenciamento vencido sujeita o proprietário a infração gravíssima, penalidade de multa, sete pontos no prontuário e medida administrativa de remoção do veículo.

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Q3760271

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Agente de Trânsito |

Q3760271 Legislação de Trânsito

Durante blitz da Lei Seca, determinado condutor recusou-se a realizar o teste do bafômetro, alegando direito constitucional ao silêncio. Considerando a legislação atual do CTB, assinale a alternativa correta:

A

A recusa configura infração gravíssima, com multa e suspensão da CNH.

B

A recusa é juridicamente irrelevante.

C

A recusa gera apenas advertência.

D

A recusa configura crime automaticamente.

E

A recusa gera apenas pontuação.

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Q3759251

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Motorista de Ambulância |

Q3759251 Legislação de Trânsito

O CTB, em seus arts. 120 a 133, regulamenta registro e licenciamento, estabelecendo exigências para circulação legal. Segundo o CONTRAN (Res. 110/2000 e atualizações), a falta de licenciamento caracteriza infração gravíssima. Qual enunciado traduz essa previsão?

A

O descumprimento do prazo para licenciamento anual configura apenas advertência por escrito, sem retenção ou aplicação de multa.

B

O atraso no licenciamento anual não compromete a legalidade de circulação, bastando a posse do CRLV de anos anteriores.

C

A ausência de licenciamento regular resulta em infração gravíssima, gera multa, pontos e remoção do veículo ao depósito administrativo.

D

A penalidade aplicável limita-se a multa simples, sem acréscimo de pontos ou recolhimento imediato do automóvel.

E

A infração ocorre exclusivamente em rodovias federais, não sendo competência estadual ou municipal sua fiscalização prática.

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Q3759079

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Agente Municipal de Trânsito e Transporte |

Q3759079 Legislação de Trânsito

O processo administrativo de trânsito, regulado pelos arts. 280 a 290 do CTB e pela Lei nº 9.784/1999, deve observar contraditório, ampla defesa e motivação. A jurisprudência do STJ consolidou que nulidade depende de demonstração de prejuízo, aplicando a teoria da instrumentalidade das formas. Considerando esse regime, qual proposição expressa adequadamente a validade do auto de infração?

A

A ausência de assinatura física do agente invalida automaticamente o auto, não podendo ser suprida por certificação eletrônica ou identificação digital prevista em regulamento.

B

O auto deve conter tipificação legal, descrição circunstanciada e identificação do agente, constituindo documento idôneo para abertura de processo, ainda que sujeito a defesa e recursos.

C

A irregularidade formal sempre conduz à nulidade absoluta, dispensando prova de prejuízo concreto, em razão do princípio da legalidade estrita aplicável à Administração.

D

O contraditório limita-se ao acesso do autuado ao auto de infração, sem direito a produção de provas, sendo recursos considerados atos meramente graciosos.

E

A falta de motivação inicial pode ser suprida na decisão de autoridade julgadora, mesmo que não haja contemporaneidade entre a autuação e a fundamentação.

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Q3757011

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Santa Inês - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Santa Inês - BA - Guarda Civil Municipal |

Q3757011 Legislação de Trânsito

Um condutor envolveu-se em acidente de trânsito sem vítimas e, temendo represálias de terceiros que se aproximavam, afastou-se momentaneamente do local para buscar ajuda policial, retornando cerca de 20 minutos depois, quando a autoridade de trânsito já fazia a sinalização da via. Ele foi autuado por deixar de permanecer no local do acidente, infração prevista no CTB. Considerando as normas relativas aos deveres do condutor e às infrações relacionadas a acidentes, assinale a alternativa correta.

A

A autuação é correta, pois o CTB caracteriza como infração gravíssima qualquer afastamento do local, ainda que temporário, independentemente da motivação.

B

A autuação é incorreta, pois o afastamento momentâneo para buscar socorro ou proteção policial não configura a infração prevista no CTB.

C

A autuação é correta, pois somente a presença contínua no local do acidente permite a identificação do condutor e a preservação dos vestígios.

D

A autuação é incorreta, pois a infração exige comprovação de intenção de fuga para evitar responsabilidade civil ou penal.

E

A autuação é correta, pois a lei presume fuga sempre que o condutor se afasta do local por qualquer motivo.

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Q3755035

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: Fundação do ABC Prova: Quadrix - 2025 - Fundação do ABC - Motorista - Edital nº 1 |

Q3755035 Legislação de Trânsito

A cada infração cometida, são computados pontos na carteira nacional de habilitação do condutor, variando conforme a sua gravidade. Acerca desses pontos correspondentes, assinale a opção correta.

A

A infração gravíssima corresponde a sete pontos na carteira nacional de habilitação.

B

A cada infração gravíssima cometida são computados 12 pontos na carteira nacional de habilitação do condutor.

C

O condutor que cometer infração leve está sujeito à pena de multa e à advertência por escrito, não sendo computados pontos na carteira nacional de habilitação.

D

A infração média corresponde a três pontos.

E

Em caso de infração leve, o condutor terá computados dois pontos na carteira nacional de habilitação.

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Q3755034

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: Fundação do ABC Prova: Quadrix - 2025 - Fundação do ABC - Motorista - Edital nº 1 |

Q3755034 Legislação de Trânsito

Um motorista conduzia seu veículo em velocidade superior à permitida em via de trânsito rápido, sendo a infração constatada por meio de equipamento eletrônico de fiscalização instalado no local.

Com base nessa situação hipotética e na legislação de trânsito, assinale a opção correta, quanto à natureza da infração e à penalidade aplicável.

A

A infração é de natureza leve, sujeita à penalidade de multa e advertência por escrito, caso a velocidade não ultrapasse em até 20% da máxima permitida.

B

A infração será considerada grave, sujeita à penalidade de multa e à retenção do veículo, quando a velocidade ultrapassar 20% da máxima permitida.

C

A infração à legislação de trânsito somente se caracterizará quando a velocidade exceder a máxima permitida em mais de 20%.

D

Se a velocidade for superior em mais de 50% à máxima permitida em via de trânsito rápido, a pena de cassação da carteira nacional de habilitação será aplicada automaticamente, sem prejuízo de outras penalidades.

E

Quando a velocidade máxima for superior em mais de 20% e até 50% à máxima permitida para a via, a infração será considerada grave, sujeita à pena de multa.

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Q3755031

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: Fundação do ABC Prova: Quadrix - 2025 - Fundação do ABC - Motorista - Edital nº 1 |

Q3755031 Legislação de Trânsito

Um motorista foi abordado em uma operação da Polícia Rodoviária Federal conduzindo um veículo com a carteira nacional de habilitação suspensa. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a opção que apresenta corretamente a natureza da infração e as penalidades aplicáveis.

A

Esse caso hipotético revela que o condutor cometeu uma infração grave e, após a notificação, será imediatamente liberado.

B

A infração cometida pelo condutor é de natureza gravíssima, acarretando a penalidade de multa, além da medida administrativa de recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

C

Dirigir o veículo com a carteira nacional de habilitação cassada constitui infração gravíssima, sujeitando o condutor à penalidade de multa, bem como à medida administrativa de recolhimento do veículo, independentemente da apresentação de condutor habilitado.

D

A apresentação de condutor habilitado exime a responsabilidade do motorista, hipótese em que ele será penalizado apenas com a medida administrativa de recolhimento do documento de habilitação, mesmo que se trate de infração gravíssima.

E

O condutor será responsabilizado apenas quando deixar de apresentar condutor habilitado.

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Q3753650

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Câmara de Paraíba do Sul - RJ Prova: IBAM - 2025 - Câmara de Paraíba do Sul - RJ - Motorista |

Q3753650 Legislação de Trânsito

Transitar pela contramão de direção em vias com duplo sentido de circulação é uma infração:

A

gravíssima

B

grave

C

média

D

leve

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Q3750429

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Motorista D - Edital nº 4 |

Q3750429 Legislação de Trânsito

De acordo com o CTB, o condutor que dirige veículo com passageiros sem observar as normas de segurança específicas comete:

A

Infração grave.

B

Infração leve.

C

Infração gravíssima.

D

Infração média.

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Q3750425

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Motorista D - Edital nº 4 |

Q3750425 Legislação de Trânsito

Um motorista de ônibus que utiliza o veículo para bloqueio intencional da via está sujeito à(ao):

A

Multa gravíssima e suspensão do direito de dirigir.

B

Multa leve e retenção do veículo.

C

Multa grave e recolhimento da CNH.

D

Crime de trânsito, com pena de detenção.

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Q3750424

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Motorista D - Edital nº 4 |

Q3750424 Legislação de Trânsito

Se o condutor de um veículo de transporte coletivo forçar ultrapassagem entre veículos que transitam em sentidos opostos, ele comete:

A

Infração grave, com multa simples.

B

Apenas penalidade administrativa.

C

Infração média, com advertência.

D

Infração gravíssima, com multa multiplicada e suspensão do direito de dirigir.

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Q3750423

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Motorista D - Edital nº 4 |

Q3750423 Legislação de Trânsito

Um condutor de micro-ônibus que estaciona em local destinado exclusivamente a embarque e desembarque comete:

A

Infração grave.

B

Infração média.

C

Infração leve.

D

Infração gravíssima.

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Q3750421

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Motorista D - Edital nº 4 |

Q3750421 Legislação de Trânsito

O condutor de um ônibus que deixa de usar o cinto de segurança enquanto dirige comete:

A

Infração leve, sujeita à advertência por escrito.

B

Infração grave, com multa e retenção do veículo.

C

Infração média, com multa e pontos.

D

Infração gravíssima, com suspensão do direito de dirigir.

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Q3750042

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Motorista A/B - Edital nº 4 |

Q3750042 Legislação de Trânsito

A ultrapassagem pela contramão em local com faixa contínua amarela é considerada:

A

Infração grave, com multa e suspensão da CNH.

B

Infração leve, com penalidade de multa.

C

Infração gravíssima, com multiplicador e suspensão do direito de dirigir.

D

Infração média, com multa e retenção do veículo.

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